Maioridade Penal No Mundo

Introdução 2. Tema: Maioridade Penal 2.1. Delimitação do Tema: Estudo da viabilidade da redução da maioridade penal no Estado brasileiro. 2.2. Título: A viabilidade da redução da maioridade penal como medida de diminuição da criminalidade no Brasil. Opção: A problemática da redução da maioridade penal como política para diminuir a criminalidade no Brasil. 3. Justificativa O índice de criminalidade sempre foi um fenômeno de grande preocupação e relevância social no mundo e, no…

que se denominava «crianças e adolescentes». A outra, a dos filhos dos pobres e excluídos, genericamente denominados «menores», que eram considerados crianças e adolescentes de segunda classe. A eles se destinava a antiga lei, baseada no «direito penal do menor e na doutrina da situação irregular. Essa doutrina definia um tipo de tratamento e uma política de atendimento que variavam do assistencialismo à total segregação e onde, via de regra, os «menores» eram simples objetos da tutela…

A REDUO DA MAIORIDADE PENAL Salvador 2013 INTRODUO A proposta desse artigo sobre reduo da maioridade penal no Brasil permite observar as divergncias doutrinrias em diversos campos de estudos, sendo que buscam um nico objetivo, garantir a segurana para um maior bem estar social. A reduo da maioridade penal no HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Brasil o Brasil Brasil tema amplo de discusso na atualidade, que por meio da defesa de argumentos variados, uns posicionam-se contra e…

Eu e 93% da população somos a favor da redução da maioridade penal”, diz juiz da infância da BA Salvar • 1 comentário • Imprimir • Reportar Publicado por Luiz Flávio Gomes - 1 ano atrás José Brandão Netto Juiz de Direito na área Penal e da Infância na Bahia Posgraduando pela Escola baiana de Magistrados -EMAB Ex-Professor de Direito Ex-Advogado da União- AGU Ex-delegado de Polícia/BA Ex-acadêmico da ANP após aprovação em concruso para o cargo de Delegado da PF Aprovado em concurso de analista

GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO ANA CRISTINA REOLON, ANNA LUISA ARENA, CAROLINA SCALETSCKY, GABRIELA MÂNICA PASSOS, INAYARA FRAGA, ELISA LENGLER WORM, DARIO NETO, JOÃO PEDRO GAMBA RIBEIRO, RODRIGO BAPTISTA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Professor: Gustavo Oliveira de Lima Pereira Porto Alegre 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 3 2…

A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas

de Vasconcelos Maioridade Penal Nome: Pedro Del Claro Nº28 3ºA Prof. Fábio Sociologia Índice Sumário Índice 1 Introdução 2 Definição 3 Origem 4 Maioridade penal na Europa, Ásia e América. 5 ECA 8 O código penal brasileiro 11 Visão Politica 13 Visão filosófica 17 Visão teológica 18 Visão sociológica 20 Visão da psicologia 22 Visão religiosa 24 Conclusão 25 Bibliografia 27 Introdução Este trabalho trata do tema bastante abordado atualmente, a maioridade pena, suas…

A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas

2 Redução da Maioridade Penal, problema ou solução? [pic] ÍNDICE 3. - INTRODUÇÃO 4. - DESENVOLVIMENTO 8. - CONCLUSÃO 9. - BIBLIOGRAFIA Introdução Há tempo, a mídia tem dado especial atenção à questão da redução da maioridade penal, e muitas pessoas têm se manifestado a favor de que a imputabilidade penal deve ser diminuida para dezesseis anos. É…

a questão da inimputabilidade penal, além de refletir sobre o tema da redução da maioridade penal. Objetivos do módulo Ao final do estudo deste módulo, você será capaz de:  Compreender o que é ato infracional e distingui-lo de crime e contravenção penal, além de apreender a sistemática da punição dos atos infracionais;  Distinguir a aplicação da legislação à criança e ao adolescente infrator;  Compreender o que significa inimputabilidade penal e distingui-la de impunidade;