Magna Andaimes

dizer na suas variantes ‘apropriado’, a medida, hora ou condição certa", e ‘vantagem, benefício’.2 Essa definição é utilizada para que se possa aplicar a tributação adequada no que tange às competências do poder de tributar estabelecida pela Carta Magna brasileira, em relação à circulação de mercadorias no espaço territorial brasileiro. Nesse diapasão, a Seção IV, art. 155, inciso II, da CF, in verbis: Seção IV Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal Art. 155. Compete aos…

a saúde do trabalho. Nós temos uma Constituição cidadã que assegura direitos fundamentais, a prevalência da vida, a dignidade da pessoa humana, o trabalho digno. Infelizmente, o que está na lei não vem sendo efetivamente cumprido. A nossa Carta Magna e a legislação infraconstitucional de segurança e saúde do trabalho tem sido permanentemente desrespeitadas. Atualmente, são estas as principais normas relativas à proteção da saúde e segurança do trabalho vigente em nosso ordenamento…

havendo tempo de registrar uma pequena fração delas. Gauss apresentava provas sintéticas e conclusões indestrutíveis de suas descobertas às quais nada poderia ser acrescentado ou retirado. Uma catedral não é uma catedral - disse - até que o último andaime tenha sido retirado. Com este ideal diante de si, Gauss preferia polir sua obra muitas vezes, ao invés de publicar um grosseiro esboço. Seu princípio era: uma árvore com poucos frutos maduros (Pauca sed matura). Os frutos deste esforço…

existisse a sustentabilidade gerariam emprego e renda, tanto, pelas pessoas que depende diretamente da floresta ou pessoas que compram e vendem produtos industrializados. Com base nesse conceito, Fiorillo destaca que: O § do art. 225 da Carta Magna indica claramente que a Floresta Amazônica Brasileira [...] é patrimônio nacional, sendo certo que sua utilização deverá ser feita na forma da lei, mas dentro de condições que 14 assegurem a preservação do meio ambiente,…

tributárias de qualquer espécie." 2. Princípios Constitucionais Tributários A Constituição Federal disciplina o Sistema Tributário Nacional no título VI, capítulo I, de modo bastante minucioso; alguns autores chamam estes dispositivos da Carta Magna de Estatuto do Contribuinte. A seguir, apresentamos os princípios que devem ser respeitados pelo legislador para criar uma norma tributária. Antes de apresentá-los é importante ressaltar que o descumprimento de qualquer dos…

e sem uma visão global do problema, em todos os seus aspectos, nos deixa antes a impressão desoladora de construções isoladas, algumas já em ruína, outras abandonadas em seus alicerces, e as melhores, (estão) em termos de serem despojadas de seus andaimes... Onde se tem de procurar a causa principal desse estado antes de inorganização do que de desorganização do aparelho escolar, é na falta, em quase todos os planos e iniciativas, da determinação dos fins de educação (aspecto…

Estadual da Fazenda; IV – deverão ainda os referidos documentos encontrarem–se devidamente escriturados nos livros fiscais próprios; § 3º – Serão indedutíveis os seguintes materiais: I – madeiras e ferragens para barracão da obra, escoras, andaimes, tapumes, torres e formas; II – ferramentas, máquinas, aparelhos e equipamentos; III – materiais adquiridos para formação de estoque, ou para ser armazenado fora dos canteiros de obras, antes de sua efetiva utilização; IV…

positivadas por meio da NR 18, em especial, a 18.15.31: "O trabalhador deve utilizar cinto de segurança tipo paraquedista, ligado ao trava-quedas de segurança este, ligado a caboguia fixado em estrutura independente da estrutura de fixação e sustentação do andaime suspenso". A queda do trabalhador é indicativo mais do que suficiente de que a reclamada não forneceu e/ou fiscalizou a utilização dos equipamentos de proteção obrigatórios, de acordo com a legislação competente. Portanto,…

veiculada. Como já foi dito anteriormente, o Código Tributário Nacional é uma lei complementar com força de lei ordinária, pois foi recepcionado pela Constituição de 1988, e por ser uma lei infraconstitucional, não pode estar em conflito com a carta magna, pois isto o faria ser inconstitucional. Com base no artigo 97 do Código Tributário Nacional, a instituição de tributos, a extinção, a majoração, redução, definição de fato gerador, fixação de alíquotas, base de calculo, penalidades,…

Bortoni-Ricardo e Sousa (2006, p.168) nos trazem o conceito de andaime ou andaimagem baseado nos estudos do discurso de sala de aula. Elas nos dizem que, “andaimes são um conceito metafórico que se refere a um auxílio visível ou audível que um membro mais experiente de uma cultura pode dar a um aprendiz”. Este termo foi introduzido por Jerome Brunner (1983), cujo interesse maior em suas pesquisas era a forma com que a cultura era transmitida. 39 Os andaimes são associados ao modelo…