Magna Andaimes

GERADORAS DE POSSÍVEIS ACIDENTES DE TRABALHO Abaixo se observam algumas fontes geradoras de possíveis acidentes de trabalho que encontramos em atividades ligadas a construção civil: Quadro 02 – Exemplos de fontes geradoras de possíveis acidentes 1. Andaimes e escada 2. Ferramentas manuais 3. Ferramentas manuais elétricas 21 4. Equipamentos elétricos 5. Máquinas Fonte: Próprio Autor (2012) 1.6. RISCOS AMBIENTAIS São capazes de causar danos à saúde e à…

Operações Relativas à Circulação de Mercadorias” (Emenda Constitucional nº 18, de 1965, art. 12); o segundo, é o ISS, batizado “Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” (Emenda Constitucional nº 18, de 1965, art. 15). Com a Edição da nova Carta Magna Brasileira, aos 05 de outubro de 1988, o ISS não perdeu a sua denominação original, mas o ICM, com o acréscimo de mais duas atividades em seu fato gerador, atividade estas consubstanciadas no serviço de transporte interestadual e…

cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.” 37 Capítulo 2.0 Referencial Teórico 2.1.6.6 Responsabilidade Acidentária / Previdenciária O INSS é o órgão oficial encarregado, por previsão da Carta Magna, a conferir os benefícios, em razão da espécie de acidente, bem como de suas conseqüências, de acordo com a Lei nº 8.213/91. Nossa atual lei de acidentes do trabalho omitiu-se nessa discussão, ao contrário da posição da lei anterior.…

realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. 3.04 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. 3.05 Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. Tais espécies de serviços são congêneres, ou melhor, pertencem ao gênero “serviço prestado mediante locação, cessão de direito de uso”. Desta feita, a hipótese de…

por uma compreensão do direito como realizador de uma aspiração ética universal e objetiva, que torna possível a humanização crescente dos sistemas jurídicos contemporâneos. O Filósofo Inglês, Francis Bacon, no séc. XVI afirmara que o direito é um “andaime da sociedade”: após a solidificação moral desta, ele poderia ser “retirado”. No entanto, a história desmentiu essa tese (até os dias atuais, pelo menos!). O direito não pode ser retirado. Enquanto arcabouço ético constitutivo da…

e condenou a municipalidade às verbas sucumbenciais, que busca, nesta sede, a reforma do julgado, em suma, dizendo que o serviço prestado pelo contribuinte não se enquadra na hipótese de isenção prevista no artigo 156, §3º, inciso II da Carta Magna, batendo-se, ainda, no fundamento de que os serviços são prestados em São Bernardo do Campo e o dinheiro do faturamento ingressa no caixa da empresa, portanto, o resultado se verifica dentro do território brasileiro, vez que na…

DAS OSCIPs 2.1 Princípio da Anterioridade De acordo com o princípio em tela, nenhum tributo poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro “em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou,”2 conforme art. 150,III, b, da Carta Magna. “O princípio da anterioridade da lei mostra que nenhum tributo pode ser exigido no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.”3 Entretanto, há exceções a esta regra, como, por exemplo, o…

países, a preocupação com a proteção ao trabalhador se registra nas próprias constituições. Em nosso país, a higiene e a segurança no trabalho só ganharam hierarquia constitucional em 1946 (art. 154, VIII), sendo da mesma forma referida na Carta de Magna de 1967, reformulada em 1969 (art. 165, IX). A constituição de 1988 inclui entre os direitos sociais do trabalhador, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança (art. 7°, XXII).…

livro “Antiguidades Judaicas”, o historiador judeu Flávio Josefo conclui que a causa da morte de José, o “pai” de Jesus, foi acidente de trabalho, uma vez que havia sido designado, como encarregado de obra, a reconstruir uma cidade, quando caiu de um andaime e faleceu três dias depois , em função da gravidade do acidente. A história da segurança do trabalho remonta dos idos de 1700, com a publicação, na Itália, pelo médico Bernardino Ramazzini, da obra As doenças dos trabalhadores, em…

Legislação Aplicada Constituição Federal • É a carta magna do nosso País. • Constituição Federal de 1967 (emendada em 1969) • Garante ao trabalhador, o direito à segurança no trabalho. • Constituição Federal de 1988  Decretada e promulgada pela Assembléia Nacional Constituinte de 1988, deu forma ao regime político vigente. Manteve o governo presidencial, garantindo que fossem eleitos pelo povo, por voto direto e secreto.  Ampliou os direitos sociais e as atribuições do poder…