Mackenzie Direito Processual

jurídica deve ser sempre a exceção, não a regra geral. Os bens dos sócios somente podem ser objeto de execução nas hipóteses de retiradas abusivas ou em prejuízo do capital social. Neste sentido, a jurisprudência acrescentou as hipóteses de abuso de direito, excesso de poder, fraude à execução, violação legal e insuficiência de capital social para o desenvolvimento da atividade empresarial. A terceira e última corrente entende que é inadmissível aplicar a teoria da desconsideração da…

A Arbitragem no Brasil e no Âmbito do Comércio Internacional Antonio Xavier Professor de Direito Internacional da Universidade Mackenzie. Master of Laws (LL.M.) pela Harvard Law School. Membro da American Arbitration Association - AAA, em Nova York. Sócio da Advocacia Rodrigues do Amaral (São Paulo) e de Richards Butler - International Law Firm (Londres). Membro Consultor da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil -…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO CAMPUS HIGIENÓPOLIS CONTRATO DE SEGURO EMPRESARIAL Profª. Ms. Thaís Cíntia Carnio CONTRATOS EMPRESARIAIS São Paulo, SP 1º Semestre de 2013 UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO CAMPUS HIGIENÓPOLIS CONTRATOS EMPRESARIAIS…

INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DOS SEUS MEMBROS NA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL "O Ministério Público, por conseguinte, nem é governo, nem oposição. O Ministério Público é constitucional; é a Constituição em ação, em nome da sociedade, do interesse público, da defesa do regime, da eficácia e salvaguarda das instituições". Paulo Bonavides RESUMO O presente trabalho busca analisar a intervenção do Ministério Público na relação jurídica processual, discutindo os problemas que…

das variações patrimoniais da organização. Permite orientar a administração das empresas no exercício de suas funções. Portanto, a contabilidade faz o controle patrimonial de toda e qualquer entidade sócio-econômica, que é composto por seus bens e direitos. Para isso, tem se observado a necessidade de se estudar as modificações significativas que vêm acontecendo, principalmente na forma de se avaliar o mesmo. Com a aprovação da Lei 11.638, de 2007, foi criado um novo grupo de contas no…

o crime de aborto Renato Flávio Marcão Promotor de Justiça em Monte Aprazível-SP Professor de Direito Constitucional e Processual Penal na UNIRP Especialista em Direito Constitucional Mestrando em Direito Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP 1. Considerações históricas A prática do aborto, lembra Nelson Hungria, é de todos os tempos, mas nem sempre foi objeto de…

sua previsão legal. Face sua grande subjetividade que decorre do modo como se da a aferição de sua existência e de seu grau de intensidade, a doutrina vem traçando alguns parâmetros mais cientificos. Tal instituto passou por diversas fases no direito brasileiro, teve inicio com o CC/16 ao ser instituído de forma abstrata nos artigos 76 e 159 do referido código, passando por sua firmação na Constituição Federal de 1988 e sua previsão no atual CC. Acompanhado das interpretações…

CONTRADITORIO NO INQUÉRITO POLICIAL Pinheiros - 2013 Universidade Paulista – UNIP FACULDADE DO DIREITO O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Sociais e Jurídicas do Centro Universitário UNIP como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Orientador-Professor ÉDER SEGURA. Pinheiros – 2013 O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO…

sua influencia é de vital importância para o desfecho justo do processo. A perícia é realizada pelo profissional conhecido como perito, profissional das mais diversas áreas, onde o conhecimento científico aplicado por ele se mostra útil no curso processual, não se restringindo á analise do corpo da vítima, mas também a apreciação da cena do crime, com o intuito de se colher material que possa auxiliar no esclarecimento do ocorrido. O desenvolvimento de tal pesquisa responde a dois…

Dissertação apresentada ao Programa de Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, linha de pesquisa “A cidadania modelando o Estado”, como requisito essencial para obtenção do título de Mestre. Orientador: Prof. Dr. José Carlos Francisco São Paulo 2007 DANIEL NOBRE MORELLI (Código de Matrícula: 7060903-9) REPERCUSSÃO GERAL DO RECURSO EXTRAORDI ÁRIO – EXISTÊ CIA DE UM I TERESSE COLETIVO LATO SE SU Dissertação apresentada ao Programa de Direito Político e…