Contabiliza o Grupo Intangivel
A LEI 11.638/07: UM ESTUDO COM AS EMPRESAS DE AVIACAO
CIVIL BRASILEIRA
RESUMO
Com a aprovação da Lei 11.638, de 2007, foi criado um novo grupo de contas no ativo, denominado ativo intangível, que têm como característica básica a sua imaterialidade, ou seja, bens que não têm existência física. O ativo intangível é um grupo patrimonial importante, pois demonstra o real valor de uma empresa. Este artigo tem como objetivo verificar quais itens estão sendo contabilizados no intangível e como está sendo feita a contabilização após a Lei
11.638/07. A metodologia adotada para este artigo foi pesquisa bibliográfica e em sites especializados que discorrem sobre o tema abordado, principalmente o site da Bovespa. A pesquisa foi caracterizada como descritiva com abordagem qualitativa e desenvolve conceitos sobre o assunto, bem como descreve os significados encontrados. A abordagem qualitativa refere-se ao estudo multi caso das empresas aéreas brasileiras GOL linhas Aéreas Inteligentes
S.A. e TAM S.A., escolhidas por possuírem um ativo intangível significativo, fato observado ao analisar os balanços patrimoniais das respectivas empresas. Diante do assunto em questão, este trabalho busca responder: Quais itens estão sendo contabilizados no ativo intangível após a Lei 11.638/07 e como está sendo feita a contabilização nas empresas de aviação civil brasileira? Os resultados mostraram que esse novo ativo é uma importante fonte de valorização das empresas. Mas que é um assunto ainda não muito conhecido e que vem gerando discussão, seja em sua forma de mensuração quanto em sua forma de contabilização.
Verificou-se a complexidade do assunto, durante o estudo multi caso, pois o balanço dessas empresas demonstra a dificuldade no entendimento da forma de classificação do intangível, em especial aos softwares.
Palavras-chave: Intangível, Lei 11.638/07, contabilização, empresas de aviação civil.
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INTRODUÇÃO
A contabilidade é a prática