Mackenzie Direito Processual

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito: Impr... http://www.publicadireito.com.br/envio/imprimirArtigo.php PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: UMA ANÁLISE PROCEDIMENTAL CONSTITUTIONAL PRINCIPLES AND THE CALL INTERCEPTION: PROCEDURAL ANALYSIS Guilherme Fellipe Ribeiro Camara Universidade Presbiteriana Mackenzie guilherme@guilhermecamara.com.br RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar diversos aspectos concernentes às Leis de Interceptação…

Prescrição e decadência são institutos muito semelhantes, embora de efeitos e alcance diversos. Não obstante ambos os institutos extinguirem um direito em razão da inércia de seu titular durante determinado prazo prescrito em lei, a decadência atinge diretamente um direito ou faculdade, enquanto a prescrição atinge apenas o direito de ação, permanecendo o direito, em si, resguardado, mas com o seu exercício via judicial prejudicado. Dessa forma, tanto a prescrição, quanto a…

exigentes. A comunicação deve, efetivamente, servir de suporte para um modelo de gestão bem estruturado e com capacidade de levar a empresa a enfrentar os desafios cada vez mais competitivos de uma sociedade que se torna mais exigente em qualidade e em direitos. Desta, espera-se que cumpra o seu verdadeiro papel social: envolver emissor e o recetor num diálogo aberto e democrático, em que a estratégia de gestão da empresa seja construída com base em princípios sociais e éticos. A…

Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriano Mackenzie, de São Paulo/SP. -------------------------------------------------------------------------------- I - INTRODUÇÃO A prescrição, objeto de estudo do presente trabalho, se faz necessário para não atribuir ao Estado um direito ilimitado de investigar, processar, julgar e aplicar a pena ao indivíduo, impedindo assim que sejam cometidas injustiças surgidas em virtuda da inércia estatal. II - CONCEITO E FUNDAMENTO É a…

Instituto Presbiteriano Mackenzie Aluna: Neusa Maria da C. Marques Turma: Noite 2º Semestre 25/08/1999 Professora: Laura Tuma Matéria: Direito Empresarial SOCIEDADE PERSONIFICADA As sociedades personificadas estão divididas em sociedade simples e empresarial. São as sociedades que tem a sua constituição e desenvolvimento da atividade empresarial dentro de uma formalidade legal distinguindo a personalidade Jurídica da empresa da pessoa dos seus sócios. A sociedade

PAULO...... EXMO SR. DR. JUIZ DO FORO REGIONAL____________, DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO) EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL DO AMAZONAS. II – OS NOMES E QUALIFICAÇÕES DAS PARTES 282, II, CPC Individualização das partes é necessária para a que a sentença possa obrigar pessoas certas; verificar a legitimação processual ativa e passiva OLÍVIA OBREIRA SANTOS, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora SERENA…

atribuição meramente de fiscalização. O magistrado trabalhista somente deveria determinar as medidas necessárias ao cálculo, dedução e recolhimento das contribuições previdenciárias: a) nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o juiz, sob pena de responsabilidade, determinará o imediato recolhimento das importâncias devidas à Seguridade Social (art. 43, caput, Lei nº 8.212, com a redação dada pela Lei nº…

Evolução da legislação falimentar brasileira O Código Comercial brasileiro, na parte relativa ao direito falimentar, sofreu duras críticas da doutrina comercialista. Diante de tantos defeitos apontados, a única solução encontrada foi a alteração legislativa, que só ocorreu, todavia, 40 anos depois, com a edição do Decreto 917/1890, que aboliu o sistema da cessação de pagamentos e adotou os sistemas da impontualidade da enumeração legal como critérios de caracterização da insolvência do devedor

nas adoções, na violência sexual, na violência contra a mulher, nas instituições de internamento e, por fim, nas prisões. Cada texto traça um panorama histórico da área, lança luz sobre as diversas tendências, aponta os pontos de interlocução entre Direito e Psicologia e, acima de tudo, oferece uma visão crítica capaz de problematizar a atuação do psicólogo, discutindo as implicações de sua prática e as alternativas que se colocam em termos técnicos, éticos e políticos. Esse exame…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ CURSO DE DIREITO ANA PAULA DE FREITAS SANTOS RA 2485720431 DANIELA DO ESPIRITO S. LEITE RA 1580983506 DOMINIQUE PEREIRA DA SILVA RA 1299108732 MARIA SOLIDADE OLIVEIRA RA 1578126981 SUSANA DE LIMA SALVADOR RA 1569956088 RESENHA SOBRE UM BREVE HISTÓRICO DA PSICOLOGIA NO BRASIL E SEUS CAMPOS DE ATUAÇÃO SANTO