Lógica Jurídica Falácias Não Formais

teleológica, pois o sentido da lei deve ser considerado à luz de seus objetivos 4- “Manter os próprios compromissos não constitui dever de virtude, mas dever de direito, a cujo cumprimento pode-se ser forçado. Mas prossegue sendo uma ação virtuosa (uma demonstração de virtude) fazê-lo mesmo quando nenhuma coerção possa ser aplicada. A doutrina do direito e a doutrina da virtude não são, consequentemente, distinguidas tanto por seus diferentes deveres, como pela diferença em sua…

justificar racionalmente (ou não) os juízos morais, tendo como base as pautas éticas positivadas na nossa Contituição Federal de 1988. Além de efetivar o princípio da segurança jurídica. Veja artigos relacionados Por uma ética universal inspirada em Lévinas como parâmetro para os julgados A administração pública e o princípio da segurança jurídica veja mais Por Fernanda Lima de Queiroz A metaética é uma teoria filosófica não normativa, visto que não está preocupada em…

A LINGUAGEM JURÍDICA E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA RESUMO O presente trabalho tem por escopo abordar a linguagem jurídica como forma de democratizar o acesso à justiça no Brasil. O acesso à justiça é um princípio previsto constitucionalmente e se enquadra no ordenamento jurídico pátrio como direito fundamental. Segundo Cappelletti, “O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental – o mais básico dos direitos humanos – de um sistema…

estudam, praticamente, só direito positivo. Hoje, só estudam retórica os filósofos. Uma das conseqüências desse “aleijamento” do ensino jurídico é a formação de profissionais do direito intelectualmente “aleijados”: conhecem bem o direito escrito, mas não conseguem traduzir esse conhecimento de forma a obter o resultado necessário para o sucesso profissional. E o resultado esperado,no trabalho jurídico, é sempre o mesmo: convencer alguém de que eu estou com a razão. Argumentar, portanto,…

Tantas são as lacunas quantas as palavras da lei; não é a razão, mas a vontade o fundamento das decisões judiciárias; qualquer solução, já anteriormente desejada, pode-se depois justificar com os artifícios da ratio legis, das analogias, das construções jurídicas, das regras hermenêuticas, ou de uma fictio juris que estende a norma a casos que esta de modo nenhum contemplava. (Hermann KANTOROWICZ, em obra publicada em 1906. Apud BATALHA, Wilson de Souza Campos. Teoria Geral do Direito. Rio

-Ambiguidade, um símbolo é ambíguo quando é possível usá-lo para um campo de referência com diferente intensão, isto é, manifestando qualidades diversas. -Porosidade, os símbolos admitem usos diferentes e distintas interpretações. Hermenêutica Jurídica Hermenêutica é um conjunto de métodos de interpretação consagrados. São regras técnicas para obter um resultado. Exegese É o comentário ou a dissertação para esclarecimento ou minuciosa interpretação de um texto ou de uma palavra, é a…

ROTEIRO DE LÓGICA JURÍDICA FÁ BIO ULHOA COELHO Professor da PUC - São Paulo 5ª. edição, revista e atualizada 2004 Editora Saraiv a PARA UMA I DÉIA GERAL DA LÓGICA 1. LÓGICA E REALIDADE Na Antigüidade, viveu um homem de nome Zenão, nascido em Eléia. Os registros disponíveis da narrativa de sua morte fazem crer que ele foi um homem dotado de grande força moral. Tendo participado da organização de uma conspiração contra um tirano, foi capturado e submetido a tortura em praça…

DE DIREITO CURSO DE DIREITO Campus Fernandópolis - SP ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA (Material Didático) SEGUNDOS SEMESTRES Fernandópolis 2014 SUMÁRIO PALAVRAS INICIAIS 04 1 O QUE É PRECISO SABER ANTES DE UM ARGUMENTO JURÍDICO 07 2 ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA 10 2.1 O emprego da coerência na argumentação 11 3

Argumentação Jurídica EMENTA: interpretação, argumentação e coerência. Direito e interpretação. Coerência narrativa. Modelo de narração. 1ª aula. “Implantar a disciplina ‘Argumentação Jurídica’ nos cursos de Direito, por fazer parte da formação do aluno, visto que, no mundo pós-moderno, torna-se imprescindível fomentar o trabalho de raciocínio. Pois, temos a ilusória impressão de que o excesso de informação importa na capacidade de formação do raciocínio”. Objetivo: persuadir com

Introdução Não existe uma categoria de argumentos puramente jurídicos, pois, ao partirmos da premissa de que a argumentação é um meio lingüístico que busca a persuasão, qualquer argumento poderia ser utilizado no discurso forense. Contudo, observa-se que determinados tipos de argumentação são, com maior freqüência, utilizados no discurso judiciário devido seu grau de relação com a produção de provas ou com os princípios jurídicos. Destacam-se, como argumentos amplamente…