Lógica Juridica Perelman

CONSIDERAÇÕES SOBRE UMA LÓGICA JURÍDICA * Chaïm Perelman 1 “A lógica jurídica é o conjunto de técnicas de raciocínio que permitem ao julgador conciliar, em cada caso, o respeito ao direito e a aceitabilidade da solução encontrada. As fontes do direito, tais como postas em cada sistema jurídico, são o ponto de partida do raciocínio do jurista, que tem como objetivo a adaptação dos textos jurídicos às necessidades e às aspirações de uma sociedade viva, em constante mutação”2. Agradeço

Xbox ou poderão ser recusadas. resente artigo tem por escopo relacionar os conceitos de Ética e Direito, destacando os objetivos de ambas as disciplinas. Procura-se, em conseqüência, indicar os pontos de intersecção entre a Deontologia e a Política Jurídica, vendo-se nesta a disciplina capaz de apontar os rumos para a realização da idéia de valor na construção do direito que deve ser. 1. Introdução As tentativas de conceituar categorias das chamadas ciências sociais ou culturais…

Marlon Tomazette A teoria da argumentação jurídica e a justificação das decisões contra legem A teoria da argumentação e a justificação das decisões contra legem Marlon Tomazette1 RESUMO O presente trabalho tem como objeto a análise da justificativa das decisões judiciais que aparentemente são contra legem. A hipótese levantada no presente trabalho é que é possível analisar a correção das decisões judiciais, mesmo quando elas aparentemente contrariam o texto da lei. O marco teórico

1) Identificação Disciplina: Hermenêutica e Argumentação Jurídica Código: DIR 172 Carga horária total: 45 Atividades teóricas: 35 Atividades práticas: 10 Semestre letivo: III Professor: Jaci Rene Costa Garcia 2) Justificativa da disciplina A presente disciplina está inserida dentre as denominadas disciplinas propedêuticas e contribui de forma decisiva na construção de uma base teórica que contribuirá para a segurança e para o desenvolvimento emancipatório do acadêmico,…

LÓGICA JURÍDICA Lógica - É uma maneira de raciocinar. É a articulação do pensamento. Ligação de idéias, tomadas umas como premissas de outras, com estrita observância de determinadas regras. Na intimidade cerebral. O pensamento é um raciocínio quando relaciona duas idéias, em que uma é tomada por fundamento da outra. No entanto nem todo raciocínio é lógico. Para que seja lógico é necessária a presença de três princípios: Princípio da Identidade: o que é, é. Se uma idéia é…

Philosophie du droit Bibliografia. ISBN 9n-85-J36-24 16-0 1. Direito - Filosofia I. Terré. Frunçois. OH-02424 11.Tftuto. 11I. Série. CDU-340.12 -----,;--c:-Índices para catálogo !. Direito: Filosofia 2. Filosofia do direito 3. Filosofia jurídica sistemático: 340,12 340.12 J40.12 Todos os direitos desta edição reservados à Livraria Marfins Fontes Editora Lida. Rua Conselheiro Ramalho. 330 01325-000 São Paulo SP Brasil Tel. (11) 3241.3677 Fax (11) 3105.6993 e-mail:…

lógicos que regulam no interior do próprio pensamento os modos correctos para o processamento do conhecimento. E por regularem o correcto exercício do pensamento, recebem o nome de leis ou princípio da razão. São assim também conhecido como princípio da lógica formal, pelo facto de existirem não para garantir essencialmente a matéria ou conteúdo do pensamento mas, sobretudo, para conferir ao pensamento os aspectos formais que resultam da razão. Desta forma destaca-se as seguintes…

discursivos e a pragmática são tratados como instituição discursiva ou prática discursiva. Para ele, na perspectiva pragmática, a linguagem é considerada como uma forma de ação e cada ato de fala é inseparável de uma instituição. Ele faz referência à ordem jurídica que regula naturalmente as relações entre sujeitos, atribuindo a cada um uma função que se reflete na atividade da linguagem, permitindo ou autorizando um contrato, enfatizado nas palavras de Charaudeau (1983): A noção de…

CURSO DE DIREITO PLANEJAMENTO DIÁRIO Disciplina: LÓGICA JURÍDICA Carga Horária: 36 h/a Semeste: 2º Ano: 2014/2 Professor (a): Simone Nunes Freitas Araújo METODOLOGIA DE ENSINO UTILIZADA Aulas expositivas e indagativas sobre os tópicos do curso, propiciando à participação dos estudantes em sala de aula, leituras prévias de doutrinas, textos e material de apoio, consoante a bibliografia acostada no Programa de Ensino, debates, análises de casos (solução de problemas), estudo de…

Ingo voese. Argumentação Jurídica. Teoria. Técnicas. Estratégias. 2a Edição ( Ano 2006 ). 5a reimpressão ( Ano 2011 ). Juruá Editora. Antieza ( 1997 ),reduz o sentido da expressão"Bom Jurista"aos limites da dimensão técnica de argumentação e esquece de enfatizar que o uso de recursos linguísticos e discursivos não pode ser desconsiderado quanto ao que eles têm de específico e determinante,é preciso destacar que a argumentação jurídica só constrói uma característica própria