Lógica Juridica Martins Fontes

apresentam e procure identificar como o judiciário resolveu a matéria. De posse desse material, traga uma cópia impressa do caso concreto para seu professor, a fim de que esse avalie se você compreendeu a oposição lógica formal X lógica do razoável materializada em um caso concreto. RESPOSTA: Fonte: http://jus.com.br/artigos/19139/a-restituicao-de-deposito-de-coisa-fungivel-em-instituicao-financeira-falida A restituição de depósito de coisa fungível em instituição financeira falida. …

atos que são praticados seguindo um determinado conjunto de solenidades, adquirindo com isso determinada forma, e transparecendo uma declaração de vontade, passam a possuir eficácia jurídica, e se constituir como prova. As causas levadas à apreciação do juiz devem ser analisadas a partir dos fatos expostos e a regra jurídica a ser aplicada, a justiça é assim realizada quando a lei é corretamente aplicada ao caso concreto suscitado. Para viabilizar essa decisão se faz imprescindível a…

direitos e controle de legitimidade dos atos estatais. Nesse corte, trata-se das mudanças que culminaram num cenário desfavorável à expansão dos discursos de proteção dos direitos fundamentais dos apenados. Apesar disso, com base na dogmática jurídica de universalização dos direitos humanos e nos alicerces democráticos, defende-se a licitude de condutas que buscam derrotar a violência institucional e desconstruir o jogo político maniqueísta edificado sobre o medo incutido na…

sobre o processo de recrutamento dos juízes (O juiz e o acesso à justiça, página 152, 2a Edição, RT): “questiona-se legislação, doutrina e jurisprudência. Vencem os mais capazes de memorização. Daí o sucesso dos cursinhos preparatórios de carreira jurídica, mecanismos de revisão – com intensidade e técnicas mnemônicas- de todo o curso jurídico. Cuja eficiência trata até mesmo de um treino de performance do candidato perante a banca”, a sociedade brasileira não está preparada e nem seria…

identidade de objetos de ambas as escolas, qual seja, o Direito positivo, tendo Kelsen levado às últimas conseqüências a teoria austiniana1. Positivista é o qualificativo normalmente atribuído à obra jurídica de Hans Kelsen, porque se considera sua assumida pretensão de somente descrever as normas jurídicas existentes, tomando-as por coisas existentes, como padrões de comportamento a serem apreendidos pelos cientistas do Direito, retirando destes a tarefa, reservada à Filosofia do…

DELINQÜÊNCIA (2010) Cristiano Araújo Luzes Email: cristiano_araujo90@hotmail.com RESUMO Este artigo tem o objetivo de apresentar noções gerais sobre a delinqüência tendo como foco estudos de psicologia. A fonte das afirmações está em artigos extraídos da internet e livros de psicologia jurídica e criminologia. A pesquisa demonstrou a existência de uma pluralidade de abordagens sobre o tema, demonstrou ainda que a delinqüência decorra de um transtorno psíquico, demonstrou…

DELINQÜÊNCIA (2010) Cristiano Araújo Luzes Email: cristiano_araujo90@hotmail.com RESUMO Este artigo tem o objetivo de apresentar noções gerais sobre a delinqüência tendo como foco estudos de psicologia. A fonte das afirmações está em artigos extraídos da internet e livros de psicologia jurídica e criminologia. A pesquisa demonstrou a existência de uma pluralidade de abordagens sobre o tema, demonstrou ainda que a delinqüência decorra de um transtorno psíquico, demonstrou…

COELHO FABIANE CRISTINA LUFT HELOISA MONIQUE DOS SANTOS RAFAELA SCHENEIDER DA SILVA JÜRGEN HABERMAS Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Constitucional do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Regional de Blumenau. Professor: Ricardo João Peluso Alba. BLUMENAU 2012 SUMÁRIO 1 introdução 4 2 jürgen habermas 4 2.1 A VIDA DE JÜRGEN HABERMAS 4 2.1.1 O período de vida de Jürgen Habermas 5 2

O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA PAULO DE BARROS CARVALHO 1. Considerações preliminares Todas as ciências preocupam-se com o rigor formal de seu léxico, delegando ao cientista uma tarefa complementar à sua pesquisa, de precisar, na medida do possível, a terminologia por ele utilizada. Para tanto, deve levar em conta as diferentes estruturas da definição (nominal ou etimológica, semântica e real) e determinar a mais adequada a sua investigação. Mas que faz uma…

.9 INTRODUÇÃO Analisa-se inicialmente que a ciência jurídica sob o enfoque puro, positivista e anti-ideológico defendido por Hans Kelsen, que, com o objetivo de conservar o dogmatismo de sua teoria, procurou afastá-la da influência de outras ciências e de todo e qualquerconteúdo ideológico. Buscou legitimar a ciência jurídica como algo inquestionável e imutável, afastando-a de qualquer compromisso de cunho social e evitando…