Lógica Juridica Exegese Perelman

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ex-Professor contratado de Filosofia do Direito na antiga Faculdade Nacional de Direito. Da Asociación Latinoamericana de Sociologia (Buenos Aires). Do Instituto Argentino de Filosofia Jurídica y Social (Buenos Aires). Da Sociedad de Ciencias Criminales y Medicina Legal (Tucumán, Argentina). Da Internationale Vereinigung für Rechts-und Sozialphilosophie. Do Instituto Brasileiro de Filosofia. Introdução ao 1052 Estudo do…

Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ex­ Professor contratado de Filosofia do Direito na antiga Faculdade Nacional de Direito. Da Asociación Latinoamericana de Sociologia (Buenos Aires). Do Instituto Argentino de Filosofia Jurídica y Social (Buenos Aires). Da Sociedad de Ciencias Criminales y Medicina Legal (Tucumán, Argentina). Da Internationale Vereinigung für Rechts­und Sozialphilosophie. Do Instituto Brasileiro de Filosofia. Introdução ao…

atividade que transformou o direito em direito legislado, as estruturas políticas acabaram por se moldar à normatividade jurídica inédita na história humana. Hoje, organização política sem Constituição não é organização política que se possa definir como Estado. Nas variantes de rule of Law ou Estado de Direito, as sociedades humanas emprestaram ao universo de normas jurídicas um espaço antes determinado e regido por escolhas políticas discricionárias – e, quando não, arbitrárias –…

internacional. Tratando do tema propriamente dito desse trabalho, o capítulo seis traz uma breve abordagem da interpretação da norma jurídica trazendo o pensamento de Marco Aurélio Greco e de José Roberto Vieira. Esses doutrinadores nos mostram de uma forma bem simples e com exemplos a importância desse tema e o seu relacionamento com todas as discussões jurídicas que enfrentamos no nosso cotidiano. Toda a origem dessa polêmica em torno dos créditos de IPI teve início quando o STF…

juridico; Kelsen e o juspositivismo - 25 1.Radbruch e o jusnaturalismo, 25; 2 . 0 realismo juridico de von Savigny a Pound, 25; 3. Hans Kelsen, 26; 3.1. "Ser" e "dever ser" e a ciikcia dos valores, 26; 3.2. "San@oY',"norma juridica" e "norma fundamental", 28. IX. Chai'm Perelman e a "nova ret6rica" 29 1. 0 que C a teoria da argumentaqiio, 29; 2. A "razoabilidade", se niio for "racionalidade", niio C sequer "emotividade", 30; 3. Argumentaq50 e "audit6rion, 30. TEXTOS - H. Kelsen: 1. A…

FATO C A P ÍT U L O VI 136 REFO RM A E R E V IS Ã O C O N S T IT U C IO N A L I GENERALIDADES 139 I I A QUESTÃO TERM INOLÓGICA: PODER CONSTITUINTE DERIVA­ DO, REFORM A, REVISÃO E EM ENDA. PODER CONSTITUINTE DECORRENTE 144 I I I NATUREZA JURÍDICA E LIMITES 146 I V LIMITES TEMPORAIS E CIRCUNSTANCIAIS 148 V LIMITES FORMAIS 151 V I LIMITES MATERIAIS 159 1 159 Noção e antecedentes 2 Fundamento de legitimidade 161 3 A questão da dupla revisão 163 4 Os limites…

suficientes para a fixação definitiva do objeto da Bioética, por outro ajudam a apresentar elementos que podem contribuir para uma conceituação de Biodireito. A partir do momento que estas questões passam a ser regulamentadas, tornando-se questões jurídicas, sob a égide do Estado Democrático de Direito, o debate sobre essas questões deverá ser implementado, uma vez que os interessados não são só destinatários das leis, mas seus co-autores. São necessárias referências coletivas para…

controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica. Normas morais, normas sociais, regras naturais e normas jurídicas. Norma jurídica: características, estrutura. Teoria do ordenamento jurídico. Validade, eficácia, vigência. Hermenêutica jurídica e linguagem normativa: a interpretação do Direito. Necessidade da interpretação.…

Preocupa-se com o aspecto material / conteúdo do direito, e não só com o aspecto formal / científico do direito. Segundo Rodolfo Viana, “A história do constitucionalismo contemporâneo centra-se na ideia de conformação da realidade política segundo uma lógica de contraposição ao mundo volátil, das emoções e das motivações políticas, contra a imagem malévola do Estado nacional, surge como a razão, traço de estabilidade, vetor de segurança.” Sem desprestigiar a contribuição da teoria da…

diferença entre esta e as demais associações humanas em cuja organização não se encontra este poder supremo, exclusivo e não derivado. Este conceito está, pois, intimamente ligado ao de poder político: de fato, a Soberania pretende ser a racionalização jurídica do poder, no sentido da transformação da força em poder legítimo, do poder de fato em poder de direito. Obviamente, são diferentes as formas de caracterização da Soberania, de acordo com as diferentes formas de organização do…