Lógica E Argumentação Juridica

CONSIDERAÇÕES SOBRE UMA LÓGICA JURÍDICA * Chaïm Perelman 1 “A lógica jurídica é o conjunto de técnicas de raciocínio que permitem ao julgador conciliar, em cada caso, o respeito ao direito e a aceitabilidade da solução encontrada. As fontes do direito, tais como postas em cada sistema jurídico, são o ponto de partida do raciocínio do jurista, que tem como objetivo a adaptação dos textos jurídicos às necessidades e às aspirações de uma sociedade viva, em constante mutação”2. Agradeço

forte influência do Positivismo jurídico, o qual influenciou as bases da Teoria da Argumentação. Essa doutrina positivista teve seus embasamentos desenvolvidos na certeza de que o avanço só seria possível se pautado na técnica e na ciência. No Direito, a prática jurídica deveria limitar-se à aplicação objetiva das normas vigentes ao caso concreto que se pretendia examinar, através de um método determinado (operação lógica em que caberia ao juiz gerar um raciocínio silogístico para…

o que usualmente se leciona éque a função do operador do direito é a de, conhecendo o ordenamento jurídico, identificar emqual norma se enquadra determinado acontecimento ocorrido no mundo fático para, emseguida, saber se haverá uma consequência jurídica para tal conduta e qual será estaconsequência. Se A mata B, A comete o crime de homicídio, incidindo, então, o art. 121 doCódigo Penal, que prevê a pena de reclusão de seis a vinte anos.A operação descrita no parágrafo acima pode parecer…

Teoria da argumentação jurídica1 Robert Alexy2 1. Introdução ao resumo da teoria da argumentação jurídica Este estudo visa demonstrar como a Teoria da Argumentação Jurídica é incorporada pelas regras do devido processo legal, que, se devidamente observados, permitem a prolação de uma decisão judicial justa. Para esse efeito, neste trabalho se discutirá várias teorias, no campo da ética analítica, de Stevenson, Hare, Toulmin e Baier, da teoria consensual da verdade de Habermas, da teoria da

filosofia jurídica, chaïm Perelman (1912-1984), polonês de origem que viveu desde a adolescência na Bélgica, notabilizou-se, sobretudo por sua vocação intelectual dedicada á emancipação do raciocínio jurídico e da lógica do pensamento jurídico das redes e tramas reducionistas e positivistas, as posturas teórica, a pesquisa empreendida por Chaïm Perelman encontraram eco, já durante sua vida, sobretudo em meio á chamada Escola de Bruxelas que substancialmente, se dedicada a estudos de…

Capítulo 6 Robert Alexy: a argumentação jurídica como discurso racional O autor destaca o pensamento de Robert Alexy sobre os campos da argumentação, realçando a influência decisiva do trabalho de Habermas na construção da sua teoria. Como outras teorizações que se permitem afugentar do contexto lógico-formal, a de Alexy é alvo de críticas, todavia ele procura demonstrar um sistema de entendimento argumentativo que não se atenha à confirmação formal em um ordenamento prestabelecido, o…

Crise e interpretação no Direito Civil CÉSAR FIUZA INTRODUÇÃO Com base na breve exposição acerca das várias escolas que cuidaram da interpretação jurídica, podemos contextualizar o tema da interpretação no Direito Civil na cartografia civilística, a partir de um enfoque teórico e prático. Para o sucesso do empreendimento, é fundamental entender a crise por que passa o Direito Civil, que vem causando um redesenho em sua geografia tradicional. De plano, carece esclarecer que a palavra crise deve

Resenha do livro Argumentação Jurídica de Ingo Voese O livro escrito por Ingo Voese, Doutor em Linguística e Professor de Argumentação Jurídica no curso de Mestrado em Direito e de Análise do Discurso no Curso de Mestrado de Ciências da Linguagem da Unisul/SC, com o titulo “Argumentação Jurídica” da editora Juruá, segunda edição no ano de 2006 na cidade de curitiba com 118 páginas. Argumentação jurídica só constrói uma característica própria porque pode se valer de determinadas…

A importância da argumentação para o profissional do direito. Prof. Anna Claudia Pompeu Torezan Andreucci A argumentação, embora pareça ser um tema novo desde a antiguidade é utilizado em textos, livros e discursos. Convence alguém e a pessoa passar a pensar igual a você, a arte da argumentação. Na contemporaneidade estamos todos os dias, argumentando com o outrem, para convencer sobre determinado assunto ou até mesmo para participarmos de um determinado grupo. Mas

Resumo de Lógica Jurídica A prática jurídica consiste, fundamentalmente, em argumentar. O mundo da experiência jurídica é o mundo da palavra da linguagem. “O raciocínio jurídico (...) tem sentido argumentativo: raciocinar juridicamente é uma forma de argumentar”. A argumentação significa, em sentido lato, fornecer motivos e razões dentro de uma forma específica. Não adianta ao profissional do Direito saber tudo o que está previsto nas normas, decorar artigos, leis, se ele não consegue organizar