logica aplicada ao direito

APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO E ABORTO -DECISÃO MANIFESTANTE CONTRÁRIA Á PROVA DOS AUTOS – INCORRÊNCIA – PENA APLICADA AO DELITO DE HOMICÍDIO – RESTRUTURAÇÃO. CASO CONCRETO: 1. DO ENCONTRO DE CADÁVER Consta do incluso inquérito policial, que no dia 17 fevereiro de 2011, por volta das 03h e 00min, na Rua do Ouro, s/n, Novo Horizonte, Ibirité/MG, o corpo da vítima foi encontrado em uma estrada por populares que ali passavam com destino ao seus trabalhos, quando avistaram o corpo já sem vida, todo ensangüentado. A Polícia Técnica dirigiu-se ao locus comissi delicti realizando os levantamentos necessários para a elaboração da perinecroscopia, com posterior encaminhamento do corpo ao Instituto Médico Legal (IML), onde descreveram varias lesões incisas espalhadas pelo corpo, mais precisamente no tórax, um corte profundo em sua garganta e várias perfurações na região da cabeça por instrumento pérfuro-cortantes, as quais ocasionaram o óbito. 2. DOS FATOS A Delegacia de Pessoa Desaparecida foi acionada no dia 16 de fevereiro, que constou por parte do seu genitor o sumiço repentino de sua filha M.A.L.D, pois a mesma relatou que iria visitar uma amiga intima, as quais combinaram de ir até uma festa que estava acontecendo num bairro em Belo Horizonte. Como é de costume, sua filha o avisava sempre quando fosse pernoitar fora de casa, o que não aconteceu; sendo que no dia seguinte não obteve mais notícias o que levou ao mesmo a…

como fonte de informação, é o elemento fundante da filosofia e consequentemente da teoria do conhecimento, que em seu desdobramento deu origem a lógica em sua concepção atual. Em especial, para os inatistas, que defendem a ideia de um conhecimento inato, o qual residiria no mundo intangível, sendo, portanto, acessado apenas com o exercício argumentativo, a pergunta é um elemento vital. Sócrates, por exemplo, defendia a teoria que o conhecimento inato ao ser humano, poderia ser acessado…

III - O RACIOCÍNIO FAC Faculdade Arquidiocesana de Curvelo LÓGICA APLICADA AO DIREITO • Aristóteles designa “silogismo” como um tipo acabado, perfeito e completo de raciocínio dedutivo que liga três termos entre si. • Trata-se de “um raciocínio em que, estabelecida alguma coisa, outras dela derivam, necessariamente, pela simples razão de se ter admitido aquela”. FAC Definição • A nova proposição conhecida se tira ou extrai através da inferência. • “Inferir”…

Ana Beatriz Rosa Salame e Bruno Verbete: Descoberta Científica PUC Minas- Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais A Descoberta Cientifíca propõe-se a encontrar novidades tanto no terreno dos fatos, quanto no das teorias. Descobirir pode ser definido como o ato de anunciar ou revelar um princípio cientifico desconhecido, mas preexistente na ordem natural. Essa descoberta cientifíca nasce através da consciência da anomalia, a partir desse momento, ocorre uma violação das…

FACULDADE SÃO LUCAS DIREITO LÓGICA JURÍDICA Porto Velho - RO Maio de 2011 FACULDADE SÃO LUCAS DIREITO LÓGICA JURÍDICA ADELAIDE CRISTINA BRAGA CRUZ ELIANA S. OLIVEIRA GABRIELE SILVA XIMENES LINDBERG OLIVEIRA DE SOUSA LIMA LORENA DE SÁ MARCUS VINÍCIUS Docente: Ricardo Douglas de Souza Gentil Porto Velho/RO Abril/2011 LÓGICA JURIDÍCA Introdução Para que seja tomada uma decisão ou efetuado um estudo de um fato jurídico são executados raciocínios que…

Argumentação Jurídica Semana 2 Professor Nelson Tavares O ensino de Direito no Brasil fundou suas raízes em forte influência do chamado Positivismo jurídico. Segundo essa doutrina, os profissionais que atuam na solução de conflitos levados ao Judiciário deveriam encontrar o sentido do direito no sistema de normas escritas que regulam a vida social de um determinado povo. De acordo com os adeptos dessa teoria, portanto, a prática jurídica deveria limitar-se à aplicação objetiva…

A LÓGICA EXPERIMENTAL DE JOHN DEWEY John Dewey é considerado um dos maiores jusfilósofos norte-americano do século XX e é reconhecido como um dos fundadores da escola filosófica de Pragmatismo – embora ele preferisse o nome de instrumentalismo. Em sua obra Democracy and Education, concebia o conhecimento e seu desenvolvimento como um processo social integrando os conceitos de sociedade e indivíduo, ampliando assim a filosofia democrática contidas em Rousseau e Platão. Para ele, o…

FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA – FADI 2014 Disciplina: Filosofia Jurídica e Lógica Departamento: Teoria Geral do Direito e Cultura Jurídica Docente Responsável: Pro. Dr. Pe. Antonio Paulo Ferreira de Castilho Carga Horária Anual: 100 h/a Tipo: Anual Objetivos: 1 Levar o aluno ao conhecimento dos principais filósofos e sua relação com o Direito. 2 Levar o aluno ao conhecimento das regras básicas de Lógica e de argumentação aplicadas ao Direito. Ementa: A disciplina Filosofia Jurídica…

privilegia a pesquisa, isto é, a investigação do direito, com base na Filosofia, Sociologia, Antropologia, História, Psicologia, Ciência Política, etc. Uma investigação científica de natureza zetética, em consequência, constrói-se com base em constatações certas, cuja evidência, em determinada época, indica-nos, em alto grau, que elas são verdadeiras. A partir delas, a investigação caracteriza-se pela busca de novos enunciados verdadeiros, seguramente definidos, constituindo um corpo…

4 CARACTERÍSTICAS DA LÓGICA DO RAZOÁVEL Denomina-se Lógica do Razoável o método segundo o qual se aplica as normas jurídicas baseado em critérios estimativos e em princípios de razoabilidade, ou seja, procurando a solução mais aceitável para a situação jurídica concreta. Ao aplicar a Lógica do Razoável o magistrado fazendo uso da equidade torna possível o encontro de soluções para aqueles casos lacunosos e de antinomias existentes nas normas ou na própria ordem jurídica, o que…