Lênio Streck Teoria Geral Do Estado

FORMAS ESTATAIS PRÉ MODERNAS: Polis gregas Civitas Romanas Lander (feudalismo, medievo) ESTADO MODERNO As principais deficiências política medieval determinavam as características fundamentais do ESTADO MODERNO: - Território e o Povo (elementos materiais); - Governo e Poder (elementos formais); -Autoridade/Soberania. CARACTERISTICAS: 1. A centralização do poder político. 2. O monopólio legítimo da coação física e da violência. 3. A centralização de um aparato burocrático e…

consequência do assoberbamento do Poder Judiciário, e não ataca diretamente a causa, mantendo o Poder Judiciário refém de um modelo burocrático e atrasado, que afasta a celeridade e efetividade das decisões judiciais, com evidente prejuízo da população em geral, em especial dos menos favorecidos e, portanto, vulneráveis a toda sorte de injustiças. Quando da edição da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, que introduziu o artigo 103 A na Constituição Federal com a previsão do efeito…

1.2 Justificativas................................................................................................. 4 1.3 Objetivos..................................................................................................... 4 1.3.1 Gerais........................................................................................................... 4 1.3.2 Específicos................................................................................................... 4 1.4…

palavras curtas, que refletem a idéia central do texto compõem este. Palavras simples, compostas e \ou expressões podem compor este item. 3.5 INTRODUÇÃO Descrição de toda teoria necessária ao entendimento da prática e da discussão dos resultados. Particularmente no caso de Química Analítica, a introdução deve conter a teoria do método analítico, das fontes e efeitos dos erros, descrição da amostra. Deve ser uma síntese própria dos vários livro, artigos, dentre outros consultados.…

uma visão sociológica e bastante crítica em relação ao Monismo Jurídico, o presente estudo procurou, na sua introdução, discorrer sobre o que é direito; tanto para o Estado quanto para a sociedade. Após esse esclarecimento, o desenvolvimento dessa reflexão passa a discursar sobre o pluralismo jurídico, mais precisamente sobre a Teoria Crítica do Direito (Direito Alternativo), trazendo os problemas sociais que podem ser resolvidos, exemplos, casos concretos e legislação. Por fim, a…

lacunas - 3.1. Correntes que negam a existência das lacunas - 3.2. Correntes que admitem a existência das lacunas - 4. Breve histórico sobre as lacunas - 5. As principais classificações de lacunas - 6. Vazio da lei - 7. Analogia, costumes e princípios gerais do direito - 8. Questões complexas acerca das lacunas - 8.1. A distinção entre lacunas da lei e lacunas do direito - 8.2. A afirmação paradoxal que no direito há lacunas e ao mesmo tempo não existem - 9. Considerações finais -…

judicialização das grandes controvérsias políticas. Daí a importância da definição de modelos analíticos capazes de explicitar quais as tendências e as decisões judiciais revestidas de um alto grau de normatividade.2 1 Defensor Público do Estado de São Paulo. 2 É que, como se sabe, quando juízes são chamados a decidir casos controversos, segundo a doutrina de Ronald Dworkin devem eles atuar de modo bastante semelhante ao autor de um livro. Vale dizer, inicialmente, de posse…

intervenção jurídico-penal na teoria do bem jurídico. A ideia principal foi que o Direito Penal deve proteger somente bens jurídicos concretos, e não convicções políticas ou morais, doutrinas religiosas, concepções ideológicas do mundo ou simples sentimentos. Em 1966, havia um projeto alternativo para o CP alemão, do qual Claus Roxin é co-autor e que trabalhava basicamente com a ideia do Direito Penal como protetor de bens jurídicos. Na visão de Claus Roxin, um Estado democrático de…

Critério Hermenêutico para uma Solução Concreta de Interpretação 3.3 O Direito fundamental à liberdade de ofício CONCLUSÃO 24 REFERÊNCIAS 25 INTRODUÇÃO O jurista Lênio Streck (2007) assim leciona: "una “baja comprensión” sobre el sentido de la Constitución – en lo que ella significa en el ámbito del Estado Democrático de Derecho – inexorablemente acarreará una “baja aplicación”, con efectivo perjuicio para la concretización de los derechos fundamentales-sociales"…

Estado de Direito Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Professor: Rony Pillar Cavalli Aluna: Larissa Kirchhof Becker Restinga Seca- 09/2014 Sumário 1. Introdução 3 2. Estado de Estado 4 2.1 História ou Origem 4 2.2 Estado de Direito 4 2.3 Divisões do Estado de Direito 5 2.3.1 Estado Subordinado de Direito 5 2.3.2 Estado de Direitos Fundamentais 5 2.3.3 Estado de Justa Medida 6 2.3.4 Estado do Princípio da Legalidade 6 2.3.5 Estado pelo seus