Luno Foi Preso

mesmos. 4 5 6 7 8 9 BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. 12. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992. p. 17-22. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. p. 165. LUÑO APUD GARCIA, Maria. Mas, quais são os direitos fundamentais?. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 39, 2002. p. 115-123. Idem. Ibiden. MORAES, 2000. p. 16. MIRANDA, Jorge. Manual de…

julgamento norteamericano ‘Miranda v. Arizon’, em 1966, em que a Suprema Corte, por cinco votos contra quatro, afastou a possibilidade de utilização como meio de prova de interrogatório policial quando não precedido da enunciação dos direitos do preso, em especial, ‘você tem o direito de ficar calado’ (you have the right to remain silent...), além de consagrar o direito do acusado em exigir a presença imediata de seu advogado. 1.2 A concepção do princípio nemo tenetur se detegere…

reconhecimento da dignidade intrínseca de todo ser humano. Independem do reconhecimento formal dos poderes públicos – por isso são considerados naturais ou acima e antes da lei, embora devam ser garantidos por esses mesmos poderes”. Para Peres Lunõ, os direitos humanos são constituídos pelas posições subjetivas e pelas instituições jurídicas que, em cada momento histórico, procuram garantir os valores da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da igualdade e da fraternidade ou da…

sociedade cruel e injusta" deixando a verdadeira vítima em segundo plano, o que causa certa indignação e consequentemente um descrédito na Justiça. O que se vê comumente, são exigências para melhoria nas condições dos presídios, na alimentação do preso, entre tantas outras reivindicações para melhorar as condições de vida do criminoso e, sob outro viés, muito pouco se tem feito em benefício das vítimas, ou quando se faz, não passa de exploração de aspectos sentimentais para criar…

entendimento de que o §3º do art. 5º da Constituição (introduzido pela EC 45/2004) confere status de norma constitucional a tratados internacionais de direitos humanos já ratificados pelo Brasil. Destarte, utilizando-se a distinção feita por Pérez Luño, para quem “nem todo direito humano é um direito fundamental, enquanto não for reconhecido por um ordenamento jurídico positivo: mas ao inverso, não é possível admitir um direito fundamental que não consista na positivação de um direito humano”, o

21). Vem daqui a ideia de que há determinadas qualidades que caracterizam a dignidade da pessoa, dentre elas, o respeito dos concidadãos (honra subjetiva e objetiva), o bom nome, a imagem e a reputação, e por tal razão devem ser observados.7 Pérez Luño lembra neste particular que se tratavam destas questões como o direito das pessoas à fama e reputação, bem como direito à tranquilidade do espírito e à solidão.8 É certo que o direito de privacidade não se confunde com o de…

de ser actor vai estar na origem de um grave conflito geracional com o pai. Recentemente, participou em Killer: A Journal of Murder, onde representa um Robert Sean Leonard nasceu a 28 de guarda prisional que se torna amigo de Fevereiro de 1969. um preso perigoso representado por O seu primeiro papel foi no «clássico» James Woods. Os seus filmes mais My Best Friend is a Vampire. Depois de recentes são In the Gloaming, dirigido por CPM, teve participações menores em Mr. Christopher Reeve,…

caso, tendo em vista os perigos que a indeterminação possa trazer à normatividade do conceito[6]. Essa doutrina não nos parece a mais acertada. Um termo que engloba situações tão amplas como o do direito ao processo em tempo razoável não pode ficar preso a uma determinação taxativa. Somente há de se admitir alguns critérios objetivos que permitam essa delineação, mas sem se retirar esse caráter de indeterminabilidade. É que a definição do que seja ou não razoável, em cada caso, é tarefa…

asseverando-se que as situações da vida são constitutivas do significado das regras de direito, posto que é somente no momento de sua aplicação aos casos ocorrentes que se revelam o sentido e o alcance dos enunciados normativos. Com base em Perez Luño e Reale, enfatiza-se que, em verdade, a norma jurídica não é o 14 ARE 709212 / DF Em el ab or aç ão pressuposto, mas o resultado do processo interpretativo ou que a norma é a sua interpretação. Essa colocação…

supor que os princípios religiosos constituíam os únicos motivos louváveis de ação. (SMITH, 1999, p. 207). Esta confusão, ou melhor, esta vinculação ética-religião-virtude aparecerá novamente na parte da pesquisa. Reafirmando a teoria, Rodriguez Luño (1991, p.17) afirma que a Ética se ocupa da moralidade: uma qualidade que corresponde aos atos humanos exclusivamente pelo fato de proceder à liberdade em ordem a um fim último, e que determina a consideração de um ato como bom ou…