Luigi Ferrajoli Direito E Razão

A era dos direitos de Bobbio Entre a historicidade e a atemporalidade Ana Maria D’Ávila Lopes Sumário Introdução. 1. Origem da teoria dos direitos humanos. 2. Definição dos direitos humanos. 3. Fundamentação dos direitos humanos. Conclusão. Introdução Ana Maria D’Ávila Lopes é Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela UFMG. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Membro Efetivo da Câmara de Assessoramento e Avaliação – Área Ciências Sociais – da…

SANTANA 2015 BRUNA PORTUGAL SILVA DE OLIVEIRA GABRIELLE STÉFANE DIAMANTINO LIMA HIANCA SANTOS SILVA LAÍZE OLIVEIRA COSTA LIS ENGEL CÔRTES SILVA MINIMALISMO PENAL Relatório escrito desenvolvido como parte de avaliação para aprovação na disciplina Direito Penal II, à Universidade Estadual de Feira de Santana. Educador: Prof.ª Vanessa Mascarenhas. FEIRA DE SANTANA 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO E CONTEXTO HISTÓRICO 5 3 PRINCÍPIOS INFORMADORES 7 3.1 PRINCÍPIO DA…

Revista da Faculdade de Direito da UERJ-RFD, v.2, n. 24, 2013 DIREITO DE RESISTIR À VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Rayneider Brunelli Oliveira Fernandes * Resumo Discute-se em breves linhas a possibilidade de a população carcerária exercer o direito de resistência para fazer contraposição à violência institucional. O direito de resistência difundiuse pelas democracias contemporâneas para a defesa de direitos e controle de legitimidade dos atos estatais.…

o grau máximo de racionalização. Os meios de dominação legítima (racional, tradicional e carismática) devem ser entendidos como mecanismos do exercício político. Este, embo- * Professor Substituto de Direito Público/UFSC. Professor de Ética e Legislação Publicitária/UNISUL. Mestrando em Direito/UFSC. Bolsista da CAPES. E-mail: olivo@ccj.ufsc.br 121 ra pressuponha o uso legitimo da força, não deixa de ser a busca de um ideal, uma vocação, portanto. Responsabilidade e ética, ao…

Os Fundamentos da Bioética e o Direito Volnei Ivo Carlin* SUMÁRIO: Introdução. Delimitação do tema. Princípios fundamentais da bioética (direitos fundamentais da bioética segundo Guy Durant. Bioética de fronteira e bioética cotidiana. Bioética e Direito. Ética e bioética na contemporaneidade. Conclusões. Quando se fala em inseminação artificial, mães de aluguel, esterilização, fecundação in vitro, estatuto do embrião, suicídio assistido, estado civil dos transexuais, manipulações …

teoria normativa da culpabilidade é entendida "como aquele juízo de reprovação dirigido ao ator por não haver obrado de acordo com o Direito, quando lhe era exigível uma conduta em tal sentido.". Assim a Culpabilidade consiste em um juízo de valor. O finalismo pois na culpabilidade aquelas circunstâncias que condicionam a reprovabilidade da conduta contrária ao direito, (elementos Normativos). Elementos da Culpabilidade: 1. Imputabilidade: Este se refere como Welzen afirma que o conteúdo…

necessário que se estabeleçam regras para disciplinar as relações. Esse conjunto de normas disciplinadoras, ou direito positivo, deve ser respeitado por todos os cidadãos e, por isso, prevê também uma série de sanções que são impostas àqueles que as violam. Esse instituto estatal, no qual o Estado proíbe determinadas condutas, e impõe sanções, pode ser chamado de Direito Penal. O direito penal, segundo Greco (2011, p. 2) foi criado com o fim de proteger os bens jurídicos das pessoas,…

infanto-juvenil (que se manifesta de tempos em tempos no discurso favorável a diminuição da maioridade penal) vem funcionando durante este tempo, mais como um instrumento de marginalização da população pobre do que uma ampliação e um reconhecimento dos direitos civis dos jovens (Alvarez, 1997). É, portanto, na tentativa de romper com as antigas concepções higienistas, assistencialistas e repressoras que predominaram no tratamento à infância e juventude no Brasil, que o Estatuto da…

mudança de converter-se o Estado, de senhor a servidor, guarda da autonomia do homem livre. A liberdade pessoal, que compreende o poder de dispor da propriedade, de comerciar e produzir, de contratar e contestar, assume o primeiro papel, dogma de direito natural ou da soberania popular, reduzindo o aparelhamento estatal a um mecanismo de garantia do indivíduo. Somente a Lei, como expressão da vontade geral institucionalizada, limitado o Estado a interferências estritamente…

18/8/2014 Inquérito policial e contraditório | Eduardo Luiz Santos Cabette Eduardo Luiz Santos Cabette Mestre em Direito Ambiental e Social pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (2001). Especialista em Criminologia e Direito Penal pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (1997). Delegado de Polícia. Professor. Home Seções buscar Livros publicados 9 de março de 2013 12:58 - Atualizado em 21 de agosto de 2013 16:18 Inquérito policial e…