Lrf Programação Financeira

Empenho Estimativa 5.3.4 - Empenho Complementar 5.3.5 - Sub-Empenho 5.3.6 - Anulação de Empenho 5.4 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.5 - Restos a Pagar 5.6 - Regime Excepcional de Pagamento 5.6.1 - Suprimentos de Fundos 6 - GESTÃO FINANCEIRA 6.1 – Contabilidade Publica 6.2 - Exercício Financeiro 6.3 - Regimes Contábeis 6.3.1 - Caixa 6.3.2 - Competência 6.3.3 - Misto 7 – REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 1 – PLANEJAMENTO “É a função…

revigorados e aprimorados pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – a Complementar Federal nº 101/00. Originalmente ausente dos autos, o Plano Plurianual de Aplicação - PPA, vigente para o quadriênio 2010/2013, foi apresentado na defesa final. Foi aprovado pela Lei Municipal nº 644, publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM – do dia 30 de janeiro de 2010, tardiamente, pois. A LDO, por imposição dos §§ 1º e 3º do art. 4º da LRF, deve conter anexos relativos a Metas e Riscos…

explicitada, qual seja, o objeto de gasto. Também é conhecido como Orçamento Clássico. Neste constavam apenas a fixação das despesas e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento das ações governamentais. Era parte meramente contábil-financeira, um documento de previsão de receita e autorização das despesas. 4.2 Orçamento de desempenho ou por realizações Este foi o sucessor do orçamento clássico, no orçamento por desempenho ou realizações o gestor tende a saber com o…

de valores inscritos em Restos a Pagar não processados por Órgãos Concedentes...........................................................................................66 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CEF CFC EED FINAM FINOR FUNRES IFAC LDO LOA LRF PAC PIB PPA PPI RREO SIAFI SOF STN TCU UG Caixa Econômica Federal Conselho Federal de Contabilidade Empresa Estatal Dependente Fundo de Investimentos da Amazônia Fundo de Investimentos do Nordeste Fundo de Recuperação Econômica do…

GESTÃO EMPRESARIAL E PÚBLICA A Contabilidade como um instrumento de análise, gerência e decisão, utiliza-se de suas demonstrações para no gerenciamento e planejamento estratégico, informar aos administradores a situação econômico - financeira da empresa ou órgão público, de modo a auxiliar na tomada de decisões. Esses subsídios são imprescindíveis para que o administrador atue com competência na execução da atividade operacional. Na gestão pública, os administradores…

freqüentemente abrangiam o curto prazo. Os ciclos políticos, a pouca tradição de planejamento e as 2 deficiências intertemporais do processo orçamentário1 contribuíam para agravar os desajustes. O contexto institucional de descentralização financeira e autonomia política e administrativa, por sua vez, reduzia a possibilidade de controles efetivos conduzidos pelo Governo Federal e neutralizava seus esforços de austeridade. Mais ainda, a independência dos Poderes em todos os níveis…

demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e ações do Tesouro e do patrimônio público e suas variações. Portanto, o seu âmbito está relacionado com o controle e gestão dos recursos públicos. Com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar 101/2000), a contabilidade pública levantou mais importância e valorização. As empresas de contabilidade em relação ao setor privado é regida pela Lei de Sociedades Anônimas e do Código Civil, que estabelece regras de…

da Não Vinculação de Receitas/Não Afetação de Receitas 10 2.6. Princípio da Publicidade 11 2.7. Princípio da Unidade 13 2.8. Princípio da Universalidade 14 2.9. Princípio do Equilíbrio 14 2.10. Princípio da Exatidão 15 2.11. Princípio da Programação 15 3. Aspectos Legais 16 3.1. Constituição Federal de 1988 16 3.1.1. Plano Plurianual – PPA CF, art. 165 17 3.2. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 – Lei de Orçamento 18 3.3. Lei da Responsabilidade Fiscal ou Lei Complementar n° 101 18

a conclusão que o principal motivo para o tratamento distinto existente entre Receitas e despesas públicas ocorre, pois enquanto a despesa é fixada na LOA, a receita é apenas estimada, sendo os valores constantes do orçamento referências para a programação de despesas. Segundo (Santos, 2010), isso por diversas razões, dentre elas: os tributos precisam ser criados em lei específica; as operações de crédito e alienações de patrimônio precisam de prévia autorização legislativa; a…

tentar, vai perder 100% das vezes em que não procurar, vai estacionar 100% das vezes em que não ousar caminhar. Augusto Cury RESUMO Passados mais de 10 anos do advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), surge a necessidade de verificar quais as mudanças que esta trouxe para a sociedade brasileira, motivo pelo qual serão explanados os reflexos desta Lei na melhoria da Administração Pública brasileira. Inicialmente, realizou-se pesquisa…