Louco Infrator

experiências intersetoriais passam a oferecer tratamento à pessoa com transtornos mentais que cometeram crimes a partir ou em articulação com a rede aberta de atenção à saúde mental no SUS, sem que com isto se percam as necessárias relações do infrator com a justiça penal. É certo que a 1Artigo publicado originalmente na Revista Jurídica Consulex. Ano XIV – nº320. 15 de maio de 2010, com versão integral disponível em www.consulex.com.br * Professor da Faculdade de Medicina da…

incógnita…), um estado no qual o jovem já dispõe do devido discernimento, que ele pode passar a gozar de todas suas liberdades (Locke considerava ser nos aproximados 21 anos), e não depende mais de seus pais ou tutores. Em seguida Locke faz menção aos loucos e defeituosos que não atingem o grau de razão em que teriam o necessário discernimento, ensinando que estes jamais se libertam do governo dos pais, regra levada a cabo por nosso Código Civil, que assim define em seu art. 3º II: “são…

antigos manicômios judiciários, os estudantes e psicólogos, contratados ou remanejados de outras secretarias do estado, faziam atendimentos a internos e seus familiar es, elaboravam pareceres e acompanhavam a evolução do tratamento dispensado aos “loucos infratores”. Em 1984, a lei 7.210, conhecida como Lei de Execução Penal (LEP), estendeu para as penitenciárias o campo de atuação do psicólogo e instituíram o exame criminológico e a comissão técnica de classificação (CTC), dispositivos…

Institucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGPSI/UFRGS), encontramos as dissertações de Ângela Maria Pagot (2000), “O Cotidiano da Loucura: palavras de inclusão e exclusão” e de Fábio Moraes (2000a), “Abrindo a Porta da Casa dos Loucos (ou para ativar a potência dos fluxos)”. A primeira dissertação fala da clínica da loucura a partir da experiência de um serviço público de atendimento intensivo aos usuários e substitutivo à internação – CAIS Mental. Pagot (op.…

copiadas ao modelo judiciário. A punição disciplinar é "menos a vingança de a lei ofender que sua repetição", não se aplica a barbárie com outra barbárie. O objetivo da pena jurídica é tanto mais obter a vingança, já que seu fim maior é fazer com que o infrator pague pelo mal que causou. A punição, na disciplina, constitui um sistema duplo de "gratificação-sanção", enquanto a justiça apenas considerará o que é permitido ou proibido”. As punições, jurídicas ou disciplinares, servem como…

ciências do indivíduo” (ibid.), o nascimento das ciências do homem, cuja génese se encontra no “jogo moderno das coerções sobre os corpos, os gestos e os comportamentos” (1977 p. Não surpreende, então, que seja em direção das crianças, dos doentes, dos loucos e dos condenados que, a partir do séc. O momento em que passamos de mecanismos histórico-rituais de formação da individualidade, a mecanismos científico-disciplinares, em que o normal tomou o lugar do ancestral e a medida o lugar do…

Psicologia Jurídica no Brasil teve inicio a partir de 1960, deu-se de forma gradual e lenta”, pois, foi de forma informal e voluntária, que os trabalhos surgiram. Os primeiros trabalhos foram nas área criminal ( adultos criminosos e adolescentes infratores); Foi a partir da Lei de Execução Penal (Lei Federal n˚7.210/84) [02], que o Psicólogo iniciou os trabalhos junto ao sistema penitenciário [03]. Visto que nesta Lei, são determinados que pela Comissão Técnica de Classificação…

considerado infrator todo aquele que cometer,mandar,constranger ou auxiliar alguém a praticar infração e,ainda,os os encarregados da execução das leis que,tendo conhecimento da infração,deixarem de atuar o infrator. Art.5 - A pena ,além de impor a obrigação de fazer ou desfazer,será pecuniária e consistirá em multa, observados os limites máximos estabelecidos neste código. Art.6 - A penalidade pecuniária será judicialmente executada se, imposta de forma regular e pelos meios…

publicada pelo Instituto Nacional de Justiça em 1988: "Uma série de dois ou mais assassinatos cometidos como eventos separados, normalmente, mas nem sempre, por um infrator atuando isolado. Os crimes podem ocorrer durante um período de tempo que varia desde horas até anos. Quase sempre o motivo é psicológico, e o comportamento do infrator e a evidência física observada nas cenas dos crimes refletiram nuanças sádicas e sexuais."3 Modelação estatística do risco de assalto no…

rotineiramente, confunde-se conseqüência e causa. O fato é que a sociedade brasileira não está doente porque os adolescentes delinqüem. Porque a sociedade está doente é que crianças e adolescentes, com freqüência – patologias à parte - se tornam infratores. Adolescentes infratores são apenas um dos vários sintomas, da mesma forma que tremores não são a doença de Parkinson, em si, mas uma das suas formas de exteriorização. Neste trabalho falaremos de um assunto momentoso que constrange…