Loas Resumo

Leis Orçamentárias Administração Pública é constituída de uma série de mecanismos que contribui para seu funcionamento. Dentre esses mecanismos encontramos o orçamento público que compreende a criação de três leis: PPA, LDO e LOA. Essas leis, como qualquer outra criada no Brasil, têm que atender aos preceitos da nossa constituição. Ou seja, não podem entrar em desacordo com a Carta Magna. Pois bem, o PPA(Plano Plurianual) é uma lei orçamentaria que tem duração de quatro anos

RESUMO DO LIVRO A MENINA LOAS - Um processo de construção da Assistência Social. Em 1935 – Getúlio Vargas, sob a ditadura do Estado Novo foi criado informalmente no seu gabinete uma versão do “Council of social Service” americanos, composto por representantes da sociedade que estudavam e opinavam sobre problema social e subvenções e obras sociais. Em 1936 – Ataulpho de Paiva, com 71 anos, presidiu o CNSS, composto por sete membros que deveriam estar ligados ao Serviço Social.…

ASSISTÊNCIA SOCIAL APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988, E O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC Daiane Wolff[1] Ângela Maria Moura Costa Prates[2] Resumo: Este artigo surge de questionamento acerca das mudanças que ocorreram na Assistência Social após a Constituição Federal de 1988, quando surge um novo cenário na Política Social no Brasil, ocorrendo à implantação de políticas públicas voltadas a todos os segmentos da sociedade, com o objetivo de promover a proteção social e os…

27/07/2015 Professora Carla Ramos Contabilidade do Setor Público Aula 1 Planejamento e Receitas Públicas Resumo: Explicar quais os instrumentos de planejamento existentes na área pública e suas especificidades e demonstrar a classificação das receitas de acordo com as principais normatizações do campo público. Palavras chaves: planejamento, orçamento, Lei 4.320/64, LC 101/00, receitas. Contadora Pública Bacharel em Direito Especialista em Controladoria e Contabilidade Empresarial…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP Centro de Educação a Distância Resumo do Capitulo II do livro: O Sistema Único de Assistência Social no Brasil – uma realidade em movimento São Luis, 05/05/2013 Capitulo II A política Nacional de Assistência Social e o Suas: apresentado e problematizando fundamentos e conceitos As Políticas Sociais no Brasil historicamente se caracterizaram por sua pouca efetividade social e por sua subordinação a interesses econômicos dominantes, revelando…

basicamente em projetar, obedecendo a limites definidos pelo MEC, o valor de cada uma das despesas que compõem as várias matrizes. Realizado esse trabalho, a proposta orçamentária da UFBA é enviada para inclusão na Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA). 2 – Quais itens compõem o orçamento da UFBA ? Três itens, ou Grupos de Natureza de Despesa (GND) como são chamados, compõem o orçamento da UFBA. São eles: (1) Pessoal e Encargos Sociais Compreende as despesas com pessoal (ativos e…

coincida com os dos prefeitos." Só assim eles teriam independência para cumprir seu papel e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos " Instrumentos da ação planejada PPA, LDO E LOA • PPA e LDO surgiram pós CF/88. • Antes existia apenas o OPI-ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PLURIANUAL de 3 anos. • A LDO integrou o PPA à LOA, isto é, é o elo entre o planejamento estratégico e o planejamento operacional. • O que é PPA ?; • O que é LDO?; 9 PPA • Cuidado! • Somente as ações cuja execução…

obrigatoriedade estabelecida na Constituição Federal, art.165, que determina a necessidade do planejamento das ações de governo através do PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS – PPA, da LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO e da LEI DE ORÇAMENTO ANUAL – LOA. LEI DE ORÇAMENTO ANUAL O Orçamento Anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO. Em termos financeiros, os programas, subprogramas, projetos e atividades agrupados…

[pic] CENTRO DE GESTÃO EMPREENDEDORA – FEAD GRADUAÇÃO À DISTÂNCIA - EAD CIÊNCIAS CONTÁBEIS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PÚBLICO: LOA – Lei Orçamentária Anual; PPA – Plano Plurianual e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. GUSTAVO BARBOSA DUARTE (504569) GILDETE Á. B. CARVALHO (261742) GENOSY A. RAMOS (769337) Goiânia – GO FEAD

- - SUMÁRIO 1.. RESUMO.................................................................................................................3 2. INTRODUÇÃO........................................................................................................4 3. DESENVOLVIMENTO..............................................................................................6 3.1 ARCABOUÇO LEGAL DE NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE