Loas Idoso

................................................8 A proteção social aos idosos....................................................................................9 CONCLUSÃO............................................................................................................14 REFERÊNCIAS..........................................................................................................15 INTRODUÇÃO O idoso tem inúmeros direitos, mas muitas vezes há o desconhecimento de…

de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) - Lei nº8.742, de 7 de dezembro de 1993 (em parceria com INSS), Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e pelos Decretos 6.214/2007 e 6.564/2008. Destina-se às pessoas idosas com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência incapacitadas para a vida independente e para o trabalho, ambas com uma renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo. Além disso, o idoso deve comprovar não receber nenhum benefício…

da Assistência Social Brasileira nesta última década, destacando a LOAS através de uma Linguagem coloquial, e aproximando a mesma ao desenvolvimento de uma criança brasileira de 10 anos em vulnerabilidade social. Na qual ressaltará direitos e deveres, e seus inúmeros desafios para efetivação dos mesmos. Descreve-se a trajetória histórica, Política, Social, e econômica da assistência social antes e depois do nascimento da “menina LOAS”. A pré-adolescente brasileira apresenta suas irmãs à…

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP LEI ORGÂNICA DA ASSITÊNCIA SOCIAL LOAS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SETEMBRO/2014 ANA PAULA MARTINS DA ROSA RA: C22947-4 CLAYTON GALEANO DE SIQUEIRA RA: C20AGF-9 DANILA CRISTINA DE SÁ RA: C26313-3 GEIZA DE OLIVEIRA BERZOTI RA: C2077I-8 JULIA MARIA FAIOLI SANTANA RA: C23116-9 REBECA ESTEFANI ANTUNES LIGIERA RA: C22AJA-0 OTÁVIO RIBEIRO GONÇALVES RA: C13HGC-0 LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Seminário Lei Orgânica da Assistência Social referente…

os direitos de crianças e adolescentes e idosos e pessoas deficiência, e da população de baixa renda.  Devem realizar-se de forma integrada as outras políticas setoriais particularmente com a Educação, Saúde, Cultura, Emprego, Esporte, Habitação, para que as ações não sejam fragmentadas e se mantenha o acesso e a qualidade dos serviços para todas as famílias e indivíduos (PNAS 2004, pg. 36). Lei Orgânica da Assistência Social Os pontos principais:  LOAS dispõe sobre a organização…

......................................08 1 OBJETIVOS 1.1 Objetivo geral A pesquisa aqui apresentada tem por objetivo apresentar os critérios de renda mínima para a concessão do benefício de prestação continuada BPC-LOAS e suas respectivas consequências em relação a finalidade social deste benefício assistencial. 1.2 Objetivo específico Identificar os diferentes critérios adotados em relação a renda mínima per capita para concessão do benefício de…

LOAS (LEI ÔRGANICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL): A Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, dispõe sobre a organização da Assistência Social, representando um marco para o reconhecimento da assistência social como direito a qualquer cidadão brasileiro aos benefícios, serviços, programas e projetos socioassistenciais. Esta publicação traz, ainda, a legislação que regulamenta os aspectos essenciais da LOAS, incluindo: o Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de

primeiro da LOAS, "Assitencia Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas". A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assitencia Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assitencia Social - LOAS -…

Assim, a assistência social era constantemente confundida com, por exemplo, a caridade da igreja, como uma ajuda aos pobres e necessitados. Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e da criação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, em 1993, que deram a assistência social o caráter de política pública, direito de todo o cidadão e dever do Estado, como veremos mais a frente, a assistência social era executada de modo assistencialista, e quem precisava de ajuda era…

destinada às pessoas carentes e necessitadas de ajuda social, segundo critérios dispostos em lei específica, não se exigindo filiação nem contribuição prévia à Previdência Social. Engloba pessoas hipossuficientes que sejam portadores de deficiência ou idosos com idade igual ou superior a 65 anos. Dessa forma, o público alvo do Benefício de Prestação Continuada consubstancia-se em pessoas que não têm meios de prover sua própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Portanto,…