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emprego de palavras. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Colocação pronominal. Regência nominal e verbal. Equivalência e transformação de estruturas. Relações de sinonímia e antonímia. Redação Oficial: Manual de Redação da Presidência da República. Noções de Informática: Sistemas operacionais - Windows 7 e Linux: principais comandos e funções. MS Office 2007 (Word e Excel) e do LibreOffice 4.2 (Writer e Calc). Noções de serviços Internet, Intranet e extranet. Vírus e…

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS PREÂMBULO: Nós, representantes do povo do Município de Manaus, sob a proteção de Deus, reunidos no Paço da Câmara Municipal de Manaus, respeitando os preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado do Amazonas, promulgamos, a presente Lei Orgânica, que constitui a Lei Fundamental do Município de Manaus, com o objetivo de organizar o exercício do poder e fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa…

princípios do ensino na Lei 9394/96 Legislação Educacional: notas sobre a Constituição e sobre os fins e princípios do ensino na Lei 9394/96 Rogério da Silva Santos Lei 9394/96: uma Lei Complementar à Constituição da República Federativa do Brasil A Constituição da República Federativa do Brasil, como se sabe, é a Carta Magna de nosso país, a “Lei Maior”. Dela, portanto, emanam todas as demais leis que vão disciplinar a vida dos cidadãos brasileiros em vários setores, como a…

em diferentes modalidades como: Abrigo Institucional para pequenos grupos, Casa Lar e Casa de Passagem. Independentemente da nomenclatura, todas estas modalidades de acolhimento constituem “programas de abrigo”, prevista no artigo 101 do ECA, inciso VII, devendo seguir os parâmetros do artigos 90, 91, 92, 93 e 94 (no que couber) da referida Lei. Todas as entidades que desenvolvem programas de abrigo devem prestar plena assistência à criança e ao adolescente, ofertando-lhes acolhida,…

......................11 Seção IV DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA ..........14 Seção V DO EXAME PUBLICO DAS CONTAS MUNICIPAIS .........................................16 Seção VI DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS ...........................................17 Seção VII DA ELEIÇÃO DA MESA DA CÂMARA ...............................................................18 Seção VIII DAS ATRIBUIÇÕES DA MESA ....................................................................

proteção de uma esquadra naval inglesa, chegando à Bahia em 22 de janeiro de 1808. Um mês depois da chegada a Corte portuguesa instalou-se no Rio de Janeiro, onde D. João organizou a estrutura administrativa da monarquia portuguesa. Governo de D. João VI Entre as diversas medidas econômicas, culturais e administrativas que D. João adotou, e que contribuíram para o processo de emancipação política brasileira, destacam-se o fim do monopólio comercial - D. João decretou a abertura dos…

LEI N° 9.492 - DE 10 DE SETEMBRO DE 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I – Da Competência e das Atribuições Art. 1° Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de…

Emenda Constitucional n° 45/2004 e suas atribuições. Organograma[editar] STF - Composição: 11 Ministros - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – ART. 101 (Const. Federal). Competência para julgar: Presidente da República; Vice-Presidente da República; Congresso Nacional; Ministros do STF; Procurador-Geral da República. (crimes comuns). Ministros de Estado; Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica; Membros dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TST, TSE, STM); Tribunal de Contas da União;…

da lei, isto é, a síntese do que trata a lei. Ex: Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis....; O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal. Ex: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono..... 3) QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS UTILIZADOS NA ARTICULAÇÃO DOS TEXTOS LEGAIS? R: I - a unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura "Art.",…

......................11 Seção IV DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA ..........14 Seção V DO EXAME PUBLICO DAS CONTAS MUNICIPAIS .........................................16 Seção VI DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS ...........................................17 Seção VII DA ELEIÇÃO DA MESA DA CÂMARA ...............................................................18 Seção VIII DAS ATRIBUIÇÕES DA MESA ....................................................................