Livros Vi E Vii Da República

GESTÃO AMBIENTAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL CAPÍTULO VI – MEIO AMBIENTE Araraquara 2013 Constituição Federal Capítulo VI VI - DO MEIO AMBIENTE Texto do Capítulo Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Lei nº 7347, de 24.7.1985, que disciplina

barraco ele é alguém com o que tem Diante dos olhos de Deus todo mundo é alguém !” Roberto Carlos-1988-Música:Todo mundo é alguém - No site www.senado.gov.br/sf/senado/ilb/asp/ed_cursos_processolegislativo.asp tem um curso de Legislação on-line. - Livro Indicado: Processo Legislativo - Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino – Ed. Ímpetos. - Esta matéria equivale ao Direito Constitucional III. - Assunto: Processo de elaboração das leis. - Prova: 5 questões objetivas e 5 subjetivas. -…

Horizonte integra, com autonomia político-administrativa, a República Federativa do Brasil e o Estado de Minas Gerais. Parágrafo Único - O Município se organiza e se rege por esta Lei Orgânica e demais leis que adotar, observados os princípios constitucionais da República e do Estado. Art. 2º Todo o poder do Município emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, ou diretamente, nos termos da Constituição da República e desta Lei Orgânica. § 1º O exercício…

ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO 1 – ARTIGOS CF: TÍTULO III, CAPÍTULO II, - Art. 21. Compete à União: (Exclusivamente) VII - emitir moeda; VIII - administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada; XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira

................................................ 21 II – AS SESSÕES LEGISLATIVAS ......................................... 21 III – DAS REUNIÕES PREPARATÓRIAS ............................... 21 TÍTULO II DOS SENADORES CAPÍTULOS: I II III IV V VI VII VIII IX X XI – – – – – – – – – – – DA POSSE ........................................................................... 25 DO EXERCÍCIO ................................................................. 27 DOS ASSENTAMENTOS .......................

Aula 12 Portugal e Espanha – ficam na península ibérica Visigodo: reino germânico que ocupou a península ibérica, depois da queda do império romano – séc. VI. Muçulmano séc. VIII – vai adentra na Europa (no reino Visigodo) pelo estreito de Gibraltar – Carlos Magno impede de ir para o restante da Europa. Muçulmanos – todo o norte da África é mulçumano – trouxeram tecnologia, desenvolveram o comercio, agricultura e navegação – eles não obrigavam a serem muçulmanos aqueles povos que…

o aparecimento dos estados : no norte da África e na Ásia. *As modificações , tal império durou 3 000 anos. Terceiro Milênio até no século VI a.c. * Os povos também se organizavam as margens dos rios : Tigre e Eufrates. *Nesse território se sucedem povos diversos como os Caldeus e Assírios. * Persas conquistou os Rios Tigres e Eufrates na sèculo VI a.c. *A forma de trabalho dois rios exigiam da mesma forma do Nilo um trabalho intenso e coletivo de construção de diques e procesos…

Livro: A República Escrito por Platão, discípulo de Sócrates. Está dividido em cinco partes: 1) O livro I é uma espécie de prólogo em cujo transcurso o problema da justiça é colocado em seus termos mais simples, tal como aparece nas transações da vida corrente. A este problema, diversas soluções são propostas: a da gente de bem, a dos sofistas etc.; sendo fácil demonstrar suas insuficiências. O que convém que recorramos a um método mais exato. 2) Os livros II, III e IV têm por…

Princípios Constitucionais A Constituição Federal de 1988 é o livro que está hierarquicamente acima de todos os outros, em nível de legislação no Brasil. A Constituição é a lei fundamental e suprema do Brasil. E os princípios constitucionais são o que protegem os atributos fundamentais da ordem jurídica. Segundo o dicionário, princípio é: origem, o que inicia. Em seguida, vem o conceito de princípios, que quer dizer: regras ou conhecimentos fundamentais ou gerais. Ou seja, o…

econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público; V - talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável; VI - bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa. § 1º - Incorre na mesma pena quem usa qualquer dos papéis falsificados…