Livros Juridicos Em Pdf

governo Campos Salles, para preparar o Projeto de Código Civil Brasileiro, já era um mestre do direito e não um desconhecido, como afirmou, à época, Rui Barbosa.” O projeto foi concluído em seis meses e encaminhado ao congresso. Ele foi consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores, durante vinte e oito anos e membro da Corte Permanente de Arbitragem. Deputado à Assembléia Constituinte do Ceará (1891) colaborou ativamente na elaboração da constituição do estado. Entre as…

MÍDIA Entende-se por mídia, basicamente, todo meio difusor de informação em massa. Segundo a definição encontrada no dicionário online de português, mídia consiste em: “qualquer suporte de difusão de informações (rádio, televisão, imprensa escrita, livro, computador, videocassete, satélite de comunicações etc.) que constitua simultaneamente um meio de expressão e um intermediário capaz de transmitir uma mensagem a um grupo; meios de comunicação, comunicação de massa.” Assim sendo,…

No século XIX com a escola exegese a lei escrita era a totalidade do direito positivo. Para a ciência jurídica a função específica do jurista era interpretar rigorosamente o texto legal e revelar seu sentido. Mesmo os países tendo os sistemas jurídicos diferenciados, inspiravam-se na mesma concepção sobre a importância e prevalência da lei como fonte do direito. Em relação a escola Diniz afirma: A lei e o direito constituem uma mesma realidade, pois a única fonte do direito é a lei e tudo que

de que indivíduos conheçam profundamente determinado assunto, para poder atuar profissionalmente em questões relativas a esse. A formação jurídica é uma das áreas desta vasta gama de conhecimentos. No Brasil, houve a necessidade do conhecimento jurídico, a partir do momento em que se iniciaram relações, principalmente comerciais, entre os indivíduos. Inicialmente tornou-se necessário, estudantes brasileiros buscarem formação em faculdades da Europa. Com o desenvolvimento econômico e…

igualdade de todos os indivíduos diante da mesma. Palavras-chaves: União Homoafetiva, Constituição, Código Civil, Reconhecimento Jurídico INTRODUÇÃO Com o passar dos anos a nossa sociedade foi evoluindo de forma crescente, e dessa maneira nada mais justo que o nosso ordenamento jurídico acompanhe a mesma. O conceito de família vem evoluindo no ordenamento jurídico brasileiro e de outras nações, principalmente em decorrência das constantes mudanças sociais, do surgimento de novas…

illustrating the main factors that led to the crisis and encompassing the key elements that led to the configuration of the current law. Key-words Crisis. Positivism. Dignity. Holocaust. Society SumÁRIO: Introdução. I. Direito Natural e Positivismo Jurídico. II. O Holocausto e o Julgamento de Nuremberg. III. A Crise do Positivismo. IV. O Pós-positivismo. V. Conclusão. INTRODUÇÃO Assim como nas demais ciências, o Direito é caracterizado pelo dinamismo, isto é, acompanha o…

Palavras chaves: Testemunha de Jeová – transfusão de sangue –Liberdade religiosa–Princípios constitucionais Introdução Os seguidores da religião Testemunha de Jeová, diante, basicamente, da interpretação que fazem das passagens bíblicas dos Livros de Gênesis, 9:3-4 [01]; Levítico, 17:10 [02] e Atos 15:19-21 [03], recusam-se a se submeter a tratamentos médicos ou cirúrgicos que incluam transfusões de sangue [04]. Na impossibilidade de se valerem de tratamentos alternativos (sem…

tem o seu conceito regulamentado pelo art. 887 do CC: “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo, nele mencionado”. O Código Civil de 2002 traz em seu texto regras gerais sobre Títulos d Crédito no Livro l, da Parte Especial dedicada aos Direitos das Obrigações. A legislação especifica para cada espécie encontrada em leis esparsas conforme dispõe art. 903: “Salvo disposição diversa em Lei Especial, regem-se os Títulos de Crédito disposto…

dos livros do continente americano, como também tem parque gráfico atualizado, excelente nível de produção editorial e grande quantidade de papel. Estima-se que 73% dos livros do país estejam nas mãos de 16% da população. Para melhorar essa situação, é necessário que o Brasil adote políticas públicas capazes de conduzir o país à formação de uma sociedade leitora. Qual das seguintes ações não contribui para a formação de uma sociedade leitora? a) Desaceleração da distribuição de…

Um documento (do latim documentum, derivado de docere “ensinar, demonstrar”) é qualquer meio, sobretudo gráfico, que comprove a existência de um fato, a exatidão ou a verdade de uma afirmação etc. No meio jurídico, documentos são frequentemente sinônimos de atos, cartas ou escritos que carregam um valor probatório. Um documento pode ser também uma informação singularizada, isto é, distinguível por um nome ou código, que trata de assunto específico, de natureza e interesse particular a…