Livros Juridicos Em Pdf

professores e alunos do CEJURPS. Seu lançamento é realizado juntamente com o lançamento de livros, editados por docentes e a apresentação de trabalhos pelos acadêmicos. Contato Prof. MSc. José Everton da Silva Responsável pela Produção Científica Telefone: +55(47) 3341-7611 E-mail: caminha@univali.br Mais informações Revista Novos Estudos Jurídicos (ISSN 1413-2117) A Revista Novos Estudos Jurídicos, do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica, publicada desde 1998,…

dos princípios limitadores do poder punitivo estatal, assinale a opção correta: (38 º Exame OAB/CESPE –UNB 2009.1) a) Segundo o princípio da culpabilidade, o direito penal deve limitar-se a punir as ações mais graves praticadas contra os bens jurídicos mais importantes, ocupandose somente de uma parte dos bens protegidos pela ordem jurídica. b) De acordo com o princípio da fragmentariedade, o poder punitivo estatal não pode aplicar sanções que atinjam a dignidade da pessoa humana…

administrativo, previsto no artigo 19 daquela lei. Os Direitos / e o que reivindicações que os Indígenas querem? Direitos: incluem-se dentre os bens da União; São destinadas à posse permanente por parte dos índios; São nulos e extintos todos os atos jurídicos que afetem essa posse, salvo relevante interesse público da União; Apenas os índios podem usufruir das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes; O aproveitamento dos seus recursos hídricos, aí incluídos os…

próximo encontro. Nesse sentido, a Teoria Geral do Estado estuda a organização do Estado e é o Governo, criado para administrar a vida em sociedade, que lhe dá o caráter jurídico. Portanto, passaremos agora a estudar o Estado e sua composição. Na definição de Gilberto Vieira Cotrim, que consta de nossa bibliografia complementar ao livro-texto, "Estado é a instituição político-administrativa dirigida por governo soberano com poderes públicos sobre a sociedade que habita seu território.…

pesquisador que a carreira de tabelião de notas somente foi institucionalizada com a administração do imperador Justiniano I, com a criação de uma corporação, presidida por um primicerius, responsável pela formação de tabeliães, dotando-os de notável saber jurídico e aptidão para a escrita. Desde então, houve uma verdadeira institucionalização da classe notarial, sendo que entre os anos de 527 e 565 D.C, elabora-se o Corpus Júris Civilis, obra legislativa dividida em quatro partes:…

o Direito Ambiental adquira uma dimensão infinita em todas as áreas do Direito, qual seja, a partir da previsão expressa constitucionalmente em seus parágrafos e incisos o meio ambiente ganha relevância e proteção do Estado. Agora, com base no livro didático e pesquisas externas, responda de forma fundamentada os questionamentos abaixo formulados: 1. Na defesa do meio ambiente ecologicamente, matéria de interesses difusos, metaindividuais ou transinviduais, quem são os legitimados…

CENTRO PAULA SOUZA FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA – CEPAM CURSO APLICADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ANDRÉ ABEL DA SILVA PREGÃO ELETRÔNICO: Uma análise das características desta modalidade licitatória ITAPEVA 2012 Create PDF files without this message by purchasing novaPDF printer (http://www.novapdf.com) ANDRÉ ABEL DA SILVA PREGÃO ELETRÔNICO: Uma análise das características desta modalidade licitatória Monografia de conclusão do Curso Aplicado de Administração Pública…

bem jurídico e estabeleça um paralelo entre Interesses Difusos e Coletivos. Elabore um texto dissertativo de uma lauda, apresentando três das principais características do meio ambiente como bem jurídico. (3,0 pontos) Orientações: A linguagem utilizada deverá estar ortograficamente e gramaticalmente correta. Cite as fontes da pesquisa (acesse o PDF do livro didático: Trabalhos acadêmicos na Unisul: www.unisul.br) e veja como realizar citações e referências. Meio ambiente como bem jurídico

caráter geral disciplinando o comércio, mas ainda sem qualquer especificidade (MARTINS. 2007, p. 06). Não se observava nesta, assim como na Idade Antiga, o uso de único para designar o comércio: a palavra commercium indicava a participação em um ato jurídico de troca entre vivos; a expressão negotiatio o exercício de qualquer indústria; e o vocábulo “mercatura” o tráfico das mercadorias, no sentido mais restrito (ROCCO. 2003, p. 09). A ideia de atividade do comércio como ato de…

tema não muito explicado na sociedade. Relacionar os termos psicopatia com inimputabilidade, de forma que chegue a conclusão do problema. JUSTIFICATIVA ACADÊMICA A psicopatia nem sempre é compreendida por todos, para os que não estão no meio jurídico, ela é simplesmente vista como um mal social, sem analisar os direitos de um psicopata perante a sociedade. E quando se usa o termo psicopatia, muitas pessoas não sabem do que se trata, ou tem uma visão distorcida. Rodolfo Augusto…