Livros comerciais - fabio ulhoa

LIVROS COMERCIAIS 1. INTRODUÇÃO O Código Comercial e o Código Civil Brasileiro estabelece as obrigações a serem cumpridas por todos os comerciantes. Entre estas obrigações estão os Livros Comerciais, assunto que é tema central deste trabalho, tendo como principais tópicos as: “OBRIGAÇÕES COMUNS A TODOS OS EMPRESÁRIOS”; “ ESPÉCIES DE LIVROS EMPRESARIAIS”; “REGULARIDADE NA ESCRITURAÇÃO”; “ CONSEQUÊNCIAS DA IRREGULARIDADE NA ESCRITURAÇÃO”; “ EXIBIÇÃO JUDICIAL E EFICÁCIA PROBATÓRIA DOS LIVROS” e “ BALANÇOS ANUAIS”. 2. OBRIGAÇÕES COMUNS A TODOS OS EMPRESÁRIOS Todos os empresários estão sujeitos às três seguintes obrigações: a) registrar-se no Registro de Empresa antes de iniciar suas atividades (CC, art. 967); b) escriturar regularmente os livros obrigatórios; c) levantar balanço patrimonial e de resultado económico a cada ano (CC, art. 1.179). A inobservância de cada uma dessas obrigações não exclui o empresário do regime jurídico-comercial, mas importa consequências diversas, que visam mais a estimular o cumprimento dessas obrigações que, propriamente, punir o empresário pelo descumprimento. Isso não significa que tais consequências sejam desprovidas de caráter sancionador. Pelo contrário, elas importam, até, em alguns casos, prática de crime. A inobservância da obrigação de promover sua inscrição no órgão de empresas, antes de iniciar suas atividades, tem por consequência a irregularidade do exercício da…

LIVROS COMERCIAIS DOCTUM TEOFILO OTONI, ABRIL DE 2014 LIVROS COMERCIAIS DOCTUM TEOFILO OTONI, ABRIL DE 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. OBRIGAÇÕES COMUNS A TODOS OS EMPRESÁRIOS 2 3. ESPÉCIES DE LIVROS EMPRESARIAIS 4 4. REGULARIDADE NA ESTRUTURAÇÃO 6 5. CONSQUÊNCIAS DA IRREGULARIDADE NA ESCRITURAÇÃO 8 6. EXIBIÇÃO JUDICIAL E EFICÁCIA…

empresa antes de iniciar suas atividades; Escriturar regularmente os livros obrigatórios; Levantar balanço patrimonial e de resultado econômico de cada ano. O não cumprimento dessas obrigações não exclui o empresário do regime jurídico-comercial, mas imposta conseqüência adversas. Por fim, o empresário pessoa física ou jurídica, independentemente do ramo da atividade em que atue, de forma societária adotada ou qualquer outra circunstâncias, é obrigado a escriturar os livros…

LIVROS EMPRESARIAIS OBRIGAÇÕES COMUNS A TODOS OS EMPRESÁRIOS: Quando tratamos das obrigações comuns a todos empresários estamos tratando da regra geral, ou seja, todos empresários e sociedades empresárias que não estiverem excetuadas por força de lei. Assim temos que existem três obrigações gerais a todos empresários que são: Inscrever-se junto ao órgão de registro competente, Juntas Comerciais Manter regular a escrituração mercantil, através da feitura dos livros empresariais.…

UNINOVE ADMINISTRAÇÃO: DIREITO EMPRESARIAL 1º SEMESTRE/2014 PROFª Ms. EDNA FERREIRA MAIA OBRIGAÇÕES DO EMPRESÁRIO O empresário tem várias obrigações, mas três são as principais• Realizar registro;• Manter uma escrituração regular; Levantar balanços periódicos. 1) REGISTRO: Para adquirir personalidade jurídica, o empresário individual e as sociedades empresariais deverão inscrever-se na Junta Comercial, enquanto que as sociedades simples deverão arquivar…

Aula 02 – Empresário. Atividades excluídas do contexto empresarial. Pressupostos para o regular exercício da atividade empresarial. Obrigações do empresário. - Apresentação da Aula Prezados alunos, tudo bem? Esta aula apresentará o implemento da Teoria da Empresa adotada pelo sistema jurídico brasileiro a partir do novo Código Civil de 2002 bem como o conceito do seu titular , denominado de empresário. O afastamento da antiga teoria dos atos de comércio faz surgir nas…

Escrituração Empresarial Escrituração é o registro sistemático das operações de uma empresa. A escrituração constitui um paradigma gráfico com informações relevantes o qual é usado pelo empresário na administração do negócio e pelas autoridades na fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas pela empresa. O contexto tecnológico atual recomenda que o vocábulo “livro” deva receber novo significado, designando não apenas livros em papel, mas…

Resumo A escrituração contábil é composta pelo registro de fatos administrativos que alteram de forma qualitativa ou quantitativa o patrimônio e estes registros devem ser expostos através de demonstrações contábeis. Observe-se que o objetivo da contabilidade é o patrimônio, que é o conjunto de bens, direitos e obrigações, as variações desses itens e sua mensuração. Controlar o patrimônio não pode ser considerado um luxo, mas uma necessidade. Há ainda aspectos cíveis,…

A IMPORTÂNCIA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL REGULAR NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Ana Paula Miarelli Del Fraro, Daniele Ferreira Scotini, Kellen Flávia de Souza, Rebeca Heleodora Lourenço, Sílvia Aparecida de Lima Teixeira – Acadêmicos da Faculdade Cenecista de Varginha – FACECA Professor José de Carvalho Filho – Orientador RESUMO Este artigo apresenta a necessidade de se manter a Escrituração Contábil Regular nas micro e pequenas empresas, bem como a sua obrigatoriedade perante as…

OBCURSOS PODIVM WWW.CARREIRAFISCAL.COM.BR| LIVROS EMPRESARIAIS/ ESCRITURAÇÃO MERCANTIL (Ponto 4) Prof. João Glicério de Oliveira Filho I. Obrigações comuns a todos os empresários - Registrar-se – conseqüência pelo descumprimento: Irregularidade. - Manter escrituração regular * Microempresário e Empresa de pequeno porte – escrituração simplificada, mas não dispensada – Caixa e Registro de Inventário. - Levantar balanços periodicamente II. Noções gerais - Exposição de motivos do…