Livros Das Leis Especiais

FUNÇÃO DA ESCRITURAÇÃO, LIVROS UTILIZADOS PELAS EMPRESAS E CLASSIFICAÇÃO. JARU-RO 2013 ALAN DE FREITAS MIRANDA FUNÇÃO DA ESCRITURAÇÃO, LIVROS UTILIZADOS PELAS EMPRESAS E CLASSIFICAÇÃO. Trabalho apresentado à Faculdade de Jaru, na Disciplina de Legislação Societária com o objetivo de adquirir conhecimento. Prof. Carlos Pilenghx JARU-RO 2013 SUMÁRIO 1. FUNÇÃO DA ESCRITURAÇÃO 1 2. LIVROS UTILIZADOS…

seu direito!), que deriva do direito objetivo. Se direito objetivo for alterado, muda o direito subjetivo (subjetivo: sujeito) Poder de invocar a proteção do direito objetivo Norma ética x norma jurídica (Ex: jogar lixo fora do lixo x Lei Expressa a vontade individual 12.305/2010 (PNRS) e L. 9.605/08 crimes ambientais ) Direito Público x Direito Privado Critério romano de divisão do Direito (“Institutas” de Justiniano – imperador romano 500 a.C.) = conforme…

LIVROS EMPRESARIAIS LIVROS EMPRESARIAIS Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba como parte dos requisitos da disciplina de Direito de Empresa I do 6º Período/2014 do Curso de Direito. Orientador: Prof, Fabiano Martins Ribeiro. UNIUBE – MG 2014 Introdução Conduzir uma atividade econômica exige deveres com extrema importância para os agentes privados em geral. Alguns desses deveres permitem o bom

Resolução/CD/FNDE nº 3, de 14 de janeiro de 2008 Dispõe sobre a execução do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 10.406 de 10/01/2002 Decreto n.º 99.658 de 30/10/1990 Decreto n.º 5.159 de 28/07/2004 Constituição Federal de 1988 – artigos 205, 206, 208, 211 e 213 Lei n.º 8.666 de 21/06/1993 Lei n.º 9.394 – LDB de 20/12/1996 Instrução Normativa STN/MF n.º 1 de 15/01/1997 O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO…

A responsabilidade do contabilista e CF1988 Do Contabilista e outros Auxiliares Art. 1.177. Os assentos lançados nos livros ou fichas do preponente, por qualquer dos prepostos encarregados de sua escrituração, produzem, salvo se houver procedido de má-fé, os mesmos efeitos como se o fossem por aquele. Parágrafo único. No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente com o…

Questão 1 Segundo a Lei 6.404/76: ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício. Marque o demonstrativo que não compõe a obrigatoriedade de elaboração segundo a Lei 6.404/76. Escolha uma: a. Demonstração do resultado do exercício; b. Se companhia aberta, demonstração do valor adicionado

1. INTRODUÇÃO Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais são órgãos da Justiça criados para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência, disciplinados pela Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995. O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade. O Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, tais como,

LIVRO COMERCIAL OBRIGAÇÕES: - Registrar-se no Registro Público de Empresas Mercantis antes de iniciar suas atividades (CC, art. 967) (O NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PROMOVER SUA INSCRIÇÃO NO ORGÃO DE EMPRESAS ANTES DE INICIAR SUAS ATIVIDADES TEM POR CONSEQUÊNCIA A IRREGULARIDADE DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL, OU SEJA, A ILEGITIMIDADE ATIVA PARA O PEDIDO DE FALÊNCIA E DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, A INEFICÁCIA PROBATÓRIA DOS SEUS LIVROS E A RESPONSABILIDADE ILIMITADA DOS SOCIOS…

LIVROS COMERCIAIS 1. OBRIGAÇÕES COMUNS A TODOS OS EMPRESÁRIOS Para o doutrinador Fábio Ulhoa Coelho, todos os empresários estão sujeitos a três obrigações, a primeira é se registrar no Registro de Empresa antes de iniciar qualquer atividade, a segunda é escriturar regularmente os livros obrigatórios e por ultimo deve o empresário levantar o balanço patrimonial e de resultado econômico a cada ano. 1 O não cumprimento dessas obrigações não excluiu o empresário do regime jurídico-comercial,

A responsabilidade civil do contador Do Contabilista, Os assentos lançados nos livros ou fichas do preponente, por qualquer dos prepostos encarregados de sua escrituração, produzem , salvo se houver procedido de má – fé, os mesmos efeitos como se o fossem por aquele. No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos, conforme artigo 1.177.…