politica

fonte o lugar do nascimento das normas que regulam a vida jurídica. Sabe-se que o Direito Comercial nasceu dos usos e costumes que, posteriormente, em 1850, foram reunidos às leis, pelo legislador, e colocadas em um livro, que recebeu o nome de Código Comercial. Depois, começaram a surgir algumas leis complementares como, a Lei nº 5.474/64 que regulamenta a duplicata. As fontes do Direito Empresarial são primárias ou secundárias. As primárias, também conhecidas como diretas ou imediatas, são o Código Civil e as leis especiais. As fontes secundárias, tidas como fontes indiretas ou mediatas são: a doutrina, a jurisprudência, a analogia, os princípios gerais do direito e os costumes. Fonte é o lugar onde se origina alguma coisa. Em sentido jurídico, entende-se como fonte o lugar do nascimento das normas que regulam a vida jurídica. Sabe-se que o Direito Comercial nasceu dos usos e costumes que, posteriormente, em 1850, foram reunidos às leis, pelo legislador, e colocadas em um livro, que recebeu o nome de Código Comercial. Depois, começaram a surgir algumas leis complementares como, a Lei nº 5.474/64 que regulamenta a duplicata. As fontes do Direito Empresarial são primárias ou secundárias. As primárias, também conhecidas como diretas ou imediatas, são o Código Civil e as leis especiais. As fontes secundárias, tidas como fontes indiretas ou mediatas são: a doutrina, a jurisprudência, a analogia, os princípios gerais do direito e os costumes. Fonte é o…

I. DO CABIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE REGIME ESPECIAL 1.O Art.479 do Decreto do Estado de São Paulo n.º 45.490/2000 estabelece que, será permitida a adoção de regime especial para o pagamento do imposto, bem como para a emissão de documentos e escrituração delivros fiscais, com a finalidade de simplificar o cumprimento de obrigações acessórias, como se verifica a seguir: “Art. 479 - Com o objetivo de facilitar ao contribuinte o cumprimento dasobrigações fiscais, poderá ser permitida, a…

compreendidas: a) na Lei do Orçamento Plurianual de Investimentos; b) na Lei das Metas Prioritárias; c) na Lei de Diretrizes Orçamentárias; d) na Lei de Responsabilidade Fiscal; e) na Lei do Plano Plurianual. Resposta: C - Fundamentação: Página 21 do Livro. 2. (Técnico Orçamentista – PMQ-RJ/2001) O Plano Plurianual terá vigência a partir: a) do primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo; b) do segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo; c) do terceiro ano do mandato do…

4. LIVROS CONTÁBEIS Os livros podem ser empresariais ou comerciais previstos ou decorrentes da legislação empresarial ou comercial. E se dividem da seguinte maneira. • Livros obrigatórios – que são exigidos por lei e obrigatório, segundo o código civil. Livros facultativos – são os livros que não são exigidos por lei, podendo ser adotados ou não, fica a critério da empresa. • Livros comuns – são exigidos às empresas independente do seu tipo de sociedade. Livros…

Livro Administração Financeira e Orçamentária - Teoria e Questões Comentadas - 2.edição Orientações para a resolução das 1000 Questões do livro - Distribuição gratuita Autor: Prof. Sérgio Mendes – Capítulo VI de XVI Este material traz explicações para a resolução das questões do livro Administração Financeira e Orçamentária, 2 edição, Editora Método, do Prof. Sérgio Mendes. Adquira seu exemplar do livro e tenha acesso à teoria completa acompanhada do enunciado das 1000 questões de…

Trabalho sobre livros obrigatórios e facultativos na contabilidade empresarial, abordando a fundamentação legal e o valor probatório da Escrituração Contábil: Os livros por sua vez se dividem em obrigatórios e facultativos. Obrigatórios são os livros que o empresário ou a sociedade empresária devem possuir em razão de previsão legal, ou seja, não se trata de uma opção do empresário a manutenção desses livros, mas sim de uma obrigação, devemos observar que os livros obrigatórios se…

_____________________________________________________________________________ ANEXO I – DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Os conteúdos constantes das provas a que se submeterão todos os candidatos são os seguintes: LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA COM HABILITAÇÃO ESPECÍFICA OU NORMAL SUPÉRIOR OU NÍVEL MÉDIO COM HABILITAÇÃO NO MAGISTÉRIO PARTE GERAL: Língua Portuguesa: FONOLOGIA: Conceitos básicos – Classificação dos fonemas – Sílabas – Encontros Vocálicos – Encontros Consonantais –…

comprador, recepcionista, etc. Os externos são os que exercem suas atividades no ambiente externo da empresa exemplo: vendedor externo, técnico, montador, etc. Os agentes independentes são aqueles que prestam serviços à empresa de modo autônomo, exercendo sua atividade em nome próprio, sendo eles mesmos considerados empresários. Exemplos corretores, leiloeiro, representante comercial, contador, entre outros. Representante comercial no Brasil O conceito de representante…

Saraiva (resumo – revisão) Penal Geral Curso de Direito Penal Esquematizado (Parte Geral) – Cléber Masson – Ed. Método Sinopse Jurídica (Vol. 7) – Victor Rios Gonçalves – Ed. Saraiva (resumo – revisão) Penal Especial Curso de Direito Penal Esquematizado (Parte Especial) – Cléber Masson – Ed. Método Sinopse Jurídica (Vols. 8, 9 e 10) – Victor Rios Gonçalves – Ed. Saraiva (resumo – revisão) Processo Penal Curso de Direito Processual Penal – Nestor Távora – Ed. Podivm Sinopses…

Comerciais (NCC):  Normas Brasileiras de Contabilidade;  Lei 6.404/1976 – Lei das S/A;  Lei 10.303/2001;  Lei 11.638/2007;  Lei 10.406/2002;  Resoluções CFC;  Decreto-Lei 9.295/1946 - Profissão Contábil;  Súmulas CFC;  Normas e Procedimentos de Contabilidade – IBRACON;  Comunicados Técnicos do IBRACON;  Interpretações Técnicas do IBRACON;  Normas do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;  Estatuto da Micro e Pequena Empresa - Lei Complementar…