Livro Teoria Da Norma Juridica Bobbio Prescriçoes Juridicas

CONCLUSÃO 42 7 REFERÊNCIAS 43 1. INTRODUÇÃO No estágio atual das ciências jurídicas, vários fatores influenciam na aplicação do texto legal ao ato comportamental no mundo dos fatos, devendo assim, não só a lei, mas também outros atores jurídicos auxiliarem nessa adequação. Diante disso, parte dessa ajuda vem dos princípios jurídicos que, nada mais, nada menos, são auxiliares de integração das normas, aos fatos concretos. Especificamente, a abordagem na presente…

RODRIGO DA CUNHA PEREIRA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E NORTEADORES PARA A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA FAMÍLIA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – UFPR CURITIBA 2004 RODRIGO DA CUNHA PEREIRA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E NORTEADORES PARA A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA FAMÍLIA Tese apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Doutor em Direito no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR. (Resolução n. 007/2001 PPGD e n.…

Concepção de Estado paternalista. Importância do advogado na ordem constitucional -> Art. 133 -> Ao lado do juiz e do MP, o advogado é o terceiro pé da administração da justiça - -> Constituição deu 1. DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO E NORMA CONSTITUCIONAL - Estrutura e matéria da CF88 1.1 SISTEMAS DE DIREITO 1.1.1 SITEMA ROMANO GERMÂNICO -> Esta situado na europa continental -> Formação deu-se no inicio do século XIII. -> Ate o século XVII…

desrespeito O pós-positivismo apresenta-se, no Direito, como a superação da objetividade científica querida pelos positivistas, os quais tinham como princípio norteador a estrita legalidade; conseqüentemente a interpretação jurídica restringia-se à subsunção dos fatos à norma, atribuía ao juiz a mera função de “boca da lei”, apenas revelando a vontade do legislador, sem qualquer contribuição criativa. O Positivismo, por ter rompido com a moral, não realizava qualquer discussão…

uma univocidade ao Direito. Ronald Dworkin, ao lançar o seu célebre "ataque geral contra o positivismo" escolhendo a versão de H. L. A. Hart para tal, observa que este autor reconhece que as regras jurídicas possuem limites imprecisos, uma vez que têm "uma textura aberta", significando dizer que as normas em geral comportam significados diversos, que irão variar conforme a sua utilização, desafiando um constante processo hermenêutico por parte dos intérpretes. Larenz também contribuiu…

Estado, “o de Administração Pública também não oferece contornos bem definidos, quer pelas diversidades de sentidos da própria expressão, quer pelos diferentes campos em que se desenvolve a atividade administrativa”. Durante a evolução das diferentes teorias, que abordaram a administração no transcorrer do tempo, o seu conceito sofreu grandes mudanças. Para Pessoa (2000), ela pode ser tomada em duas acepções: uma objetiva e outra subjetiva. Em termos objetivos, considera-se Administração…

direitos foram concretizados, representando grandes conquistas da humanidade. Diferentes problemas da convivência humana, em determinados momentos históricos, geraram conflitos ideológicos e materiais, os quais culminaram com a materialização de normas de proteção de direitos, que acabaram por serem incorporadas aos ordenamentos jurídicos de diversos povos, tornando-se conquistas irrenunciáveis das sociedades, como direitos humanos fundamentais. A primeira geração inclui os direitos…

Nível de Especialização em Direito Público e Privado: Material e Processual CLÉVERSON DALMORA REFLEXÕES SOBRE A HERMENÊUTICA JURÍDICA CHAPECÓ, SC 2009 CLÉVERSON DALMORA REFLEXÕES SOBRE A HERMENÊUTICA JURÍDICA Monografia apresentada à Faculdade Exponencial – FIE, no Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Nível de Especialização em Direito…

anteriores ou posteriores ao fato escolhido. Destarte, não se pode concordar com Miguel 4, Luño 5 e com Doneda 6 de que a intimidade é decorrente de um fato ou 3 Segundo Miguel “En torno al problema del origen de la intimidad se han formulado diversas teorías. Una primera, que podría denominarse ‘racionalista’ sitúa el alba de este derecho en el período del racionalismo y de la Ilustración en conexión con el ascenso de la burguesía. La otra, que prodía llamarse ‘histórica’, se remonta…

indisponível, é que é a partir dele que nasce o direito de personalidade de cada pessoa, sendo este direito considerado para toda a doutrina um bem anterior ao Direito, que deve ser conservado. O direito à vida, no Brasil, não decorre de razão puramente jurídica, até pelo fato de que a Constituição Federal onde se é previsto este direito, é uma carta política. Logo, a Lei Maior ao garantir tal direito, não o garantiu de forma aleatória ou simplesmente as escuras, ela baseou-se no…