Livro Teoria Da Norma Juridica Bobbio Prescriçoes Juridicas

texto deste livro foi originariamente escrito como requisito para o concurso público para ingresso na Carreira do Magistério no Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão, a que o autor se submeteu em 1981. A primeira edição, sob o título A Ciência do Direito: Conceito, Objeto, Método, foi publicada em 1982 pela Editora Forense. Em 1990, essa mesma editora publicou a segunda edição, modificando-lhe entretanto o título, por razões vinculadas à comercialização do livro,…

significativo aumento do interesse pelo referencial teórico e metodológico fornecido pela antropologia. No entanto, e apesar de algumas relevantes contribuições direcionadas a uma aproximação entre a antropologia e o direito, o fato é que a antropologia jurídica, ao menos no cenário acadêmico nacional, ainda ressente de uma maior reflexão sobre o seu espaço epistemológico e possibilidades práticas. Nesse âmbito de análise, e partindo do pressuposto de que o conhecimento reivindicado de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP JULIANA LEITE KIRCHNER TEORIA DAS PROVAS E FATO JURÍDICO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2012 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP JULIANA LEITE KIRCHNER TEORIA DAS PROVAS E FATO JURÍDICO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica…

Resumo: Moral e direito racional. Um estudo comparativo entre Kant, Rousseau e Hobbes. Hobbes. O presente texto examina a doutrina do direito de Kant sob o pano de fundo de sua concepção moral. O artigo mostra, primeiramente, o lugar que a teoria jurídica ocupa no conjunto da obra do filósofo. A seguir é exposta a articulação teórica da propriedade e suas implicações a priori para a concepção kantiana do Estado de direito. O trabalho remete constantemente a Hobbes e Rousseau, no intuito…

SUMÁRIO Capítulo 1 - A Norma Jurídica .......................................................................................................................... 13 1.1 - As Características da Norma Jurídica ........................................................................................... 13 1.2 - Elementos da Norma Jurídica ...................................................................................................... 15 1.3 - Os Vários Prismas da Norma Jurídica:…

determinada fase do desenvolvimento das suas forças produtivas materiais (...). Num certo estágio de seu desenvolvimento, as forças materiais da sociedade entram em conflito com as relações de produção existentes, ou, o que não é senão a sua expressão jurídica, com as relações de propriedade dentro das quais se desenvolveram até ali (...). Abre-se, então, uma época de revolução social (...). Em linhas gerais, podemos designar os modos de produção asiático, feudal e burguês moderno…

/** airso de Direito Constitucional Contemporâneo, d o P ro fesso r L u ís R o b e r ­ to B arro so , é u m a in tro d u ç ã o ab ran g en te à teoria d a C o n stitu iç ã o e ao v _ 4 ^ d i r c i t o c o n stitu c io n al, c o n d u z id a p o r u m a u to r rec o n h e cid o n acio n al e in te rn a cio n a lm en te. A v isã o h u m an ista d o d o u trin a d o r c a p ersp ec tiv a p rática d o a d v o g a d o con stitu cio n alisra d ão a esta o b ra u m to q u e d c o rig in a lid a d e e

Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro Valerio de Oliveira Mazzuoli Sumário 1. Introdução. 2. O controle de convencionalidade brasileiro e a teoria da dupla compatibilidade vertical material. 3. O respeito à Constituição e o consequente controle de constitucionalidade. A – A obediência aos direitos expressos na Constituição. B – A obediência aos direitos implícitos na Constituição. 4. O respeito aos tratados internacionais e o controle de…

temos a construção de Q. Wright que, após exame histórico das diversas guerras que existiram no seio da sociedade, chegou a conclusão de que o conflito bélico é marcado por atividade militar, alto grau de tensão na opinião pública, adoção de normas jurídicas atípicas referentes às vigentes no período de paz e uma progressiva integração política dentro das estruturas estatais dos beligerantes (GORI, 1992, p.572). Em todas estas definições nota-se a presença de um elemento -…

Introdução Teoria é conhecimento ordenado, conhecimento sistematizado sobre um determinado assunto. Conhecimento, além do mais, especulativo; ou seja, ordem de saber que se constrói sem imediata preocupação com a sua aplicabilidade aos casos concretos. Independente da prática, portanto. 2. Quando associado ao nome "Direito", para com ele formar a locução "Teoria do Direito", o substantivo de que estamos a falar é tipo articulado de conhecimento que busca isolar o Direito das outra…