Livro Poder Sem Limites

9868/99; 9882/99; 12016/09.  Livro: Direito Constitucional – série Elementos do Direito – Ed. RT – Autor: Erival da Silva Oliveira – edição 12ª. Pag. 253 (lista maior de artigos sugeridos).  Twitter: @prof_erival  Facebook: facebook.com/professorerival ou facebook.com/equipedeconstitucional  Site: http//professorerival.com.br 2. Constituição: lei fundamental e limite de poder do Estado. Poder Constituinte: a) Originário: é o poder para criar a primeira…

hipotéticas, pois as categóricas são específicas dos sistemas morais. Afirma, contudo, que há vários sistemas normativos – além do jurídico – que compõem-se de normas hipotéticas, como é o caso das normas técnicas (se queres evitar acidentes, respeite o limite de velocidade) ou de qualquer norma condicionada (se chover, deves levar o guarda-chuva). 2.2 Critério material Critério que se poderia extrair do conteúdo das normas jurídicas, ou seja, das ações reguladas. Conforme…

RESUMO DO LIVRO CONTRATO SOCIAL ROUSSEAU LIVRO I Rousseau, em sua breve introdução deste livro cita que tem como finalidade “saber se na ordem civil pode haver alguma regra de administração legítima e segura, tomando os homens tais como são e as leis tais como podem ser”. É de seu interesse aliar à sua investigação “o que o direito permite com que o interesse prescreve a fim de que a justiça e a utilidade não fiquem divididas”. TEMA DESTE PRIMEIRO LIVRO “O homem nasceu livre e em

Regina Helena, Curso de Direito Tributário, Constituição e Código Tributário Nacional, 3ª edição, Editora Saraiva, 2013, páginas 326 a 338. Em sua obra Paulo de Barros Carvalho descreve com veemência os limites que as autoridades administrativas têm e quais os preceitos que regulam tais limites. Dentre eles o princípio da legalidade. Para o autor é este é o basilar da administração estatal. “O principio da legalidade rege, severamente, toda a atividade administrativa do Estado.”…

1. Do Contrato Social A obra de Jean Jacques Rousseau, "Do Contrato Social", consiste em uma civilização política de um Estado ideal, assegurando a liberdade do povo soberano. Rousseau relata no primeiro livro que as crianças permanecem ligadas ao pai e a mãe somente até o tempo necessário, assim que acaba essa necessidade de ser cuidado esse laço dissolve-se e a família se mantém apenas por convenção. A família então é a única sociedade natural. Esse laço que acaba dissolvendo-se…

ressarcir Paulo. Sabemos que, para resolver esse litígio, será necessário que Paulo recorra ao Poder Judiciário através de um processo. Esse processo faz parte de qual ramo do Direito? Escolher uma resposta. | a. Direito Público. | | | b. Direito Privado. | x | | c. Direito Previdenciário. | | | d. Direito Individual. | | | e. Direito Coletivo. | | Question5 ok Notas: 4 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o…

Bioestatística. Livro-Texto da disciplina A produção desta ATPS é fundamentada no livro-texto da disciplina, que deverá ser utilizado para solução do desafio: • ANSEL, HOWARD; PRINCE, SHELLY J PRINCE. Manual de Cálculos Farmacêuticos. 1a ed. Porto Alegre: ARTMED, 2005. ETAPA 1 (tempo para realização: 05 horas) Aula-tema: Função Afim (1o grau). Função quadrática. Zero da função quadrática. Função exponencial. Limite: noção intuitiva de limite. Limites de uma função em um…

interpretativos, que propiciam o surgimento de uma nova alegoria, de natureza hermenêutica. Palavras-Chave: 1. alegoria 2. retórica 3. interpretação Primeiras leituras: a motivação religiosa No princípio foi o Verbum, a palavra encarnada, de poder divino, que aproximou leitura e interpretação como atividades afins, e isso não apenas na cultura judaico-cristã. De fato, da mesma forma que a Lei e os Profetas dos hebreus, o sistema confucionista dos chineses, o dharma hindu, os…

15 1.1.3 Subjetividade e baixo poder de crítica O conhecimento do senso comum, por não possuir uma objetividade substancial e estar limitado à percepção sensorial, subordinado a afetividade e emoções de quem o elabora, tona-se subjetivo e inseguro, por não ser possível submeter-se a uma critica sistemática e livre de interpretações baseadas unicamente em crenças pessoais. A linguagem vaga resultado em baixo poder de crítica e o desconhecimento dos limites de validade são as duas principais

Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. – 4. Ed – São Paulo : Atlas, 2003. P.15-20. Prefácio I Tercio Sampaio Ferrar Jr., em seu livro Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação aborda o estudo do Direito de forma analítica, como um fenômeno decisório, vinculado ao poder e à ciência jurídica. Para isso, vale-se do uso do conceito da dicotomia dogmática x zetética do seu mestre Theodor Vieghweg. Dogmática vem do grego dokein,…