Livro Poder Judiciário E Carreiras Políticas

Políticas Educacionais e Gestão Escolar Tema 04 Prof. Dr. Paulo Gomes Lima I. POLÍTICAS EDUCACIONAIS 1.1. Conceituação e âmbito As políticas educacionais são parte das políticas públicas de um Estado. As políticas públicas são caracterizadas pela reflexão, elaboração e implantação de projetos do governo voltados para setores específicos da sociedade, dentre eles a educação. (Höfling, 2001; Vieira, 2009). -As políticas públicas da educação ou políticas educacionais são objeto

FATE – Faculdade Ateneu LUIZ ARTAGNAN TORRES A MOROSIDADE DA JUSTIÇA: ENFOQUE NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ INDEPENDÊNCIA-CE 2008 FATE – Faculdade Ateneu LUIZ ARTAGNAN TORRES A MOROSIDADE DA JUSTIÇA: ENFOQUE NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Projeto de Pesquisa apresentado pelo acadêmico LUIZ ARTAGNAN TORRES como parte das…

Ética do Oficial de Justiça e longa manus do Judiciário Valdomiro Avelino Diniz1 PRINCÍPIOS ÉTICOS: A FUNÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, HISTÓRICO, DIREITOS, DEVERES, RESPOSABILIDADE E CUMPRIDOR DA SUAS OBRIGAÇÕES. Aspecto histórico Sobre a origem da carreira do oficial de justiça, PIRES (1994, p. 19), em sua obra, aduz que: “Segundo alguns historiadores, a carreira do oficial de justiça tem sua origem, no Direito Hebraico, quando os Juízes de Paz tinham alguns oficiais encarregados de executar

uma exposição do entendimento do Controle Externo com um breve histórico sobre a origem do Tribunal de Contas e do Poder Legislativo, conceitos e modalidades, bem como, a importância do controle externo na Administração Pública. Posteriormente, discorremos com maior profundidade no papel que o Tribunal de Contas e o Poder Legislativo exercem: suas competências, atribuições e seus poderes. Fechamos o trabalho com uma análise da eficiência baseada na pesquisa de campo executada e em…

construção de uma nova imagem do homem e do mundo Refere-se basicamente à história europeia e está baseada nos seguintes fatores: • Transição do feudalismo para o capitalismo (ascensão do comércio e predomínio da burguesia); • Centralização do poder através de monarquias absolutistas e expansão das navegações mundo afora; • Quebra da concepção única divina (transição do teocentrismo para o antropocentrismo). • Com a confiança na razão humana e a desconfiança nos dogmas da igreja, a…

quatro reais, deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas e às da família do trabalhador com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. 1.5. Normas Internacionais. No Brasil, apesar das normas advindas dos tratados internacionais ratificados serem consideradas vigentes e, portanto, fontes formais de direito,…

dos Santos, cujo líder foi preso, sumariamente julgado e sentenciado ao esquartejamento vivo e também da Inconfidência Mineira onde Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes) foi igualmente condenando pelo crime de Lesa-majestade conforme previsto no Livro V das Ordenações Filipinas, Joaquim foi enforcado e depois de morto teve sua cabeça decapitada e seu corpo dividido em quatro partes. As invasões estrangeiras, os bandeirantes, as entradas, a mineração, pecuária, ação de missionários…

da Pátria – art. 142, CF. Defesa das Instituições Democráticas: Sobrevivência da democracia, da soberania, da separação dos poderes, do federalismo, da República, das liberdades públicas. Garantia do equilíbrio entre os grupos de poder. Diante da inviabilidade da defesa: O Estado poderá tentar soluções administrativas ou romper com a ordem jurídica (ampliação do poder repressivo do Estado e suspensão de determinadas garantias constitucionais) – Situação de Crise (doutrina).…

Interior; e Comunicações. § 1º Quando estiverem presentes personalidades estrangeiras, o Ministro de Estado das Relações Exteriores terá precedência sobre seus colegas, observando-se critério análogo com relação ao Secretário-Geral de Política Exterior do Ministério das Relações Exteriores, que terá precedência sobre os Chefes dos Estados-Maior da Armada e do Exército. O disposto no presente parágrafo não se aplica ao Ministro de Estado em cuja jurisdição ocorrer a cerimônia.

Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ? Capa: Danilo Oliveira ? Produção Digital: Geethik ? CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Oliveira, Adriano B. Koenigkam de Como se preparar para o exame de Ordem, 1.ª fase : constitucional / Adriano B. Koenigkam de Oliveira, Olavo A. Vianna 7/310 Alves Ferreira. - 12. ed. - Rio de Janeiro : Forense; São Paulo :…