Livro Poder Constituinte Manoel Gonçalves Ferreira Filho

específica de limitação do poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. “É, no fundo, uma teoria normativa da política, tal como a teoria da democracia ou a teoria do liberalismo”. P.L. Kildare Gonçalves Carvalho, por seu turno, vislumbra tanto uma perspectiva jurídica como sociológica: “... em termos jurídicos, reporta-se a um sistema normativo, enfeixado na Constituição, e que se encontra acima dos detentores do poder;…

republicana, que apregoava a independência dos três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Dizia-se que todas as decisões tomadas de público pelos liberais já tinham sido em segredo tomadas no recesso das "Lojas" maçônicas, a mais prestigiosa das quais tinha por nome "Fidelidade e Firmeza". Próceres liberais mantinham um estreito contato com maçons de idêntica orientação no Uruguai e na Argentina, sendo famosa a amizade entre Bento Gonçalves da Silva e Juan Antonio…

DE APOIO, PESQUISA E EXTENSÃO- NAPE CURSO DE DIREITO THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO ARAPIRACA/AL 2014 THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO ESTADO DE ALAGOAS ARAPIRACA/AL 2014 A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA BANCA EXAMINADORA…

criadas as prefeituras que passaram a exercer as funções executivas nos municípios, ficando as câmaras com o papel específico de Casa Legislativa, no período do Estado Novo, Ditadura de Getúlio Vargas (1937-1945), as câmaras municipais são fechadas e o poder legislativo dos municípios foi extinto. Com a volta da democracia em 1945, as câmaras são reabertas e toma a forma atual, com a competências de fiscalizar as contas do município, elaborar a Lei Orgânica, organizar as funções…

os Denunciantes Invejosos agiram de conformidade com o “sistema jurídico” então vigente, haja vista que, embora o governo (Camisas-Púrpuras) não tenha revogado formalmente as leis indesejadas, aos juízes era conferido um poder discricionário quase ilimitado que lhe garantia o poder de aplicar o direito da forma que lhe convinha, o que, de fato, atribuía legitimidade ao ato. Se agora julgássemos o caso de acordo com a nova ordem jurídica, estaríamos, em tese, violando princípios basilares…

constitucional. 7 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal é o texto máximo que compõe o ordenamento político e social de um país. É nela que estão assegurados os valores mais importantes de uma Nação. Ao elaborar seu texto, o legislador constituinte elencou quais deveriam ser aqueles direitos e a forma que os mesmos seriam descritos. Aos de suma importância, foram atribuídos detalhamentos que tornaram o dispositivo legal com efetividade de imediata aplicação, outros, o…

indica a assembléia ou assembléias, que têm por função elaborar as leis, votando-as e aprovando-as, formar e aprovar os orçamentos e praticar todos os atos legislativos, e outros, que lhe forem atribuídos pela Constituição.2 Parlamentar [...] membro do Poder Legislativo.3 Imunidade Parlamentar [...] São privilégios outorgados, em face do direito comum, pela Constituição aos membros do Congresso para que estes possam ter um bom desempenho nas suas funções. 4 Imunidade Parlamentar Formal…

inauguração do constitucionalismo social à luz da Constituição Mexicana de 1917 Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro Sumário Introdução. 1. A Constituição Mexicana de 31 de janeiro de 1917. 1.1. Antecedentes históricos. 1.2. Os debates da Constituinte. 1.3. O texto da Constituição Mexicana de 1917. 2. A constituição da República de Weimar (1919). 2.1. Antecedentes históricos. 2.2. O texto da Constituição de Weimar de 1919. 3. Uma análise comparativa dos textos da Constituição…

História da Educação no Brasil: a constituição histórica do campo (1880-1970)1 Diana Gonçalves Vidal2 Universidade de São Paulo Luciano Mendes de Faria Filho3 Universidade Federal de Minas Gerais RESUMO ABSTRACT O artigo aborda a constituição do campo da história da educação no Brasil de dois prismas. No primeiro, elabora um histórico da disciplina a partir de três pertencimentos: à tradição historiográfica do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil (IHGB); às…

Memória Histórica de São João de Meriti Ao povo é que dedico este pequeno esboço de Grandeza de Sua História. O torrão meritiense cresceu com o suor de seus filhos. Hoje fulgura na constelação dos municípios fluminenses, como astro de primeira expoência. É o gigante da fronteira que o viajor contempla maravilhado, pelo seu progresso. Arlindo de Medeiros Edição – 1958 ARLINDO DE MEDEIROS Memória História de São João de Meriti A conclusão…