Livro Paulo Dourado De Gusmão

à liberdade individual, se assim não o fosse o legislador teria campo aberto para dirigir inteiramente a vida humana, seria fazer do direito um instrumento de absoluto domínio, em vez de meio de libertação. Norma jurídica, segundo Paulo Dourado de Gusmão, é a proposição normativa inserida em uma formula jurídica, garantido pelo poder público, podendo disciplinar atos ou ações e também pode prescrever organizações, impostos de forma coercitiva, tendo por escopo alcançar a justiça e…

CONCEITO AUTOR: PAULO DOURADO DE GUSMÃO A palavra prescrição, etimologicamente, vem do substantivo latino “praescriptio”, o qual éoriundo do verbo “praescribere”, e significa “escrever antes”. No Código Civil Brasileiro, devemos distinguir a existência de dois tipos de prescrição: extintiva e aquisitiva. A prescrição extintiva é a que está regulada pela parte geral do Código Civil, tratando da força extintora do direito. Por seu turno, a prescrição aquisitiva vem prevista no…

terminar por um modo determinado através desta mesma ordem jurídica, ou até ser substituída pela validade de uma outra norma desta ordem jurídica...” Dentre os muitos conceitos existentes, o que melhor descreve a legitimidade hoje, é o que Paulo Dourado de Gusmão, em sua obra Introdução ao Estudo do Direito (2012, p. 64) cita: A legitimidade do direito depende se o direito ter apoio da sociedade civil. É, portanto, o reconhecimento do direito como legítimo pela sociedade civil. Sem o…

que estão vinculados. Referencias: -http://conceito.de/direito-internacional -https://www.youtube.com/watch?v=Jl2KN9BgMoA -https://palavrassussurradas.wordpress.com/2008/06/24/principios-sociologicos-do-direito-internacional/ - Livro Paulo Dourado de Gusmão 47ª Edição ( pgs. 157-162) - http://www.infoescola.com/direito/pacto-de-sao-jose-da-costa-rica/ - http://lisztvieira.com.br/artigos-detalhe.php?id=26

o campo da filosofia entrando também nos ramos da sociologia, psicologia entre muitos outros. Com essa percepção a Ética serve como um equilíbrio para o funcionamento da sociedade, agindo de modo que ninguém saia prejudicado. No seguinte trecho do livro "Ética para o meu filho" do escritor Fernando Savater podemos observar uma resposta simples do que seria Ética: “Há ciências que estudamos por simples interesse de saber coisas novas; outras, para adquirir uma habilidade que nos permita…

possibilidade de maior rapidez na elaboração e modificação do Direito legislado, permitindo sua adaptação às necessidades da vida moderna e pelo fato de ser de mais fácil conhecimento e de contornos mais precisos, visto que se apresenta em textos escritos. Paulo Nader diz o seguinte: “apesar de ser uma elaboração intelectual que exige técnica específica, não tem por base os artifícios da razão, pois se estrutura na realidade social, nos fatos e valores que a sociedade oferece em…

prol da busca do bem maior do Direito, que é a Justiça. Exemplos: acontecimentos com leis estrangeiras (como: tratado de direito humanos) Características: Princípio da Territorialidade. Conexão com norma alienígena(de outro pais)? Quando? Texto de Paulo Nader IMPORTANTE: FONTE ( EM SENTIDO AMPLO) FONTES DO DIREITO CLASSIFICAÇÃO 1) Fontes materiais: (relações sociais, influências da história, costumes, religiosidade,etc.) 2) Fontes formais: FONTE FORMAL PRIMÁRIA: 1. Lei…

de Janeiro, Ediouro, 1998. HEGEL, G.W. F. Princípios da Filosofia do Direito. S. Paulo, Martins Fontes, 2000. HEGEL. Os Pensadores. S. Paulo, Nova Cultural, 1989. DEL VECCHIO, Giorgio. Lições de Filosofia do Direito. 5 edição. Coimbra, 1979. GUSMÃO, Paulo Dourado de. Filosofia do Direito. Editora Forense. Rio de Janeiro: 1994 MENDES, Antonio Celso. O Direito e a política. HDV Livros, Curitiba: 1989 NADER, Paulo. Filosofia do Direito. 4ª Edição. Editora Forense: Rio de Janeiro…

eclesiásticos ou pelos mais velhos. Com o tempo, o Direito tornou-se o conjunto de decisões judiciais que, sendo sucessivamente repetidos, tornaram-se costumeiros. Assim, das sentenças surge os costumes e dos costumes as leis, ou melhor, o Direito. Segundo o Gusmão, “o Direito primitivo era respeitado religiosamente, não só pelo temor as suas sansões draconianas e desumanas, como também, por medo da ira dos deuses que poderia se manifestar por epidemias, secas, chuvas, etc., como…

duas especificas definições. Conforme Nunes(2002), fonte é a nascente de da agua, e especialmente é a bica de onde verte agua potável para uso humano. De forma figurativa, então, o termo fonte, designa a origem, a procedência de alguma coisa. Em Gusmão (2002), fonte como metáfora, significa a origem do direito seja de onde ele provem. Podemos dessa forma compreender que fonte, em seu sentido mas amplo, indica nascimento ou origem de algo. 2 - Fontes do Direito Após o…