Livro Ordenação Constitucional Da Cultura

Síntese do Livro: Da nova LDB ao FUNDEB – Dermeval Saviani Ø Do Prefácio à 2ª Edição:O autor já começa expondo a realidade da transição do FUNDEF p/ o FUNDEB: Fundef atendia 30Milhões e o Fundeb começa com 47 Milhões de estudantes, ou seja aumento de aprox 57% no atendimento. X Montante do Fundef era de R$35,2Bi e passa, com o Fundeb, para R$48Bi, um aumento de $$ de 36% OU SEJA Não houve um aumento proporcional dos investimentos (como o mkt do governo divulga) e sim uma diminuição…

ambiente escolar. Do ponto de vista da heterogeneidade etnicoracial que o mundo contemporâneo abriga, com os vários “mundos” que coexistem dentro do sistema capitalista, nada mais racional do que pensar, imaginar uma educação da diversidade, com a cultura própria de cada povo, com uma educação adaptada ao clima local, a geografia, a historicidade e as necessidades de cada sociedade. Assim: Ora, a educação é o território mais motivador dessa mapa. Ela existe quando a mãe corrige o filho…

meio específico de criação de órgãos de poder. As fronteiras econômicas então estabelecidas no tempo e no espaço pelas fundações de cidades no Império Romano tornaram-se também as fronteiras do mundo que posteriormente ostentaria a herança da cultura clássica. Os domínios rurais ganhavam tanto mais em importância, quanto mais livres se achassem da influência das fundações de centros urbanos, ou seja, quanto mais distantes estivessem das fronteiras. 4 As primeiras cidades foram…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL VITORIO ALFARO BOETTCHER Número de Matrícula: 199005 LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO – REALE, MIGUEL FICHAMENTO DO LIVRO Porto Alegre, Rio Grande do Sul 20 de Junho de 2015. Capitulo I – Objeto e finalidade da introdução ao estudo do direito Noção elementar de direito: Aos olhos do homem comum, o direito é lei e ordem, ou seja, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento…

Podendo ser recebida em estabelecimentos de ensino especialmente organizados para esse fim, tais como as escolas elementares e universidades, ou através da experiência cotidiana, por intermédio dos contatos pessoais, leitura de jornais, revistas, livros, apreciação de pinturas, esculturas, filmes, peças musicais e de teatro, viagens e conferências. É nessa concepção que a Constituição Federal trata da educação, ou seja, direito de todos e dever do Estado e da Família. O objetivo…

CAPÍTULO I OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO SUMÁRIO: Noção elementar de Direito. Multiplicidade e unidade do Direito. Complementaridade do Direito. Linguagem do Direito. O Direito no mundo da cultura. O Método no Direito. Natureza da Introdução ao Estudo do Direito. NOÇÃO ELEMENTAR DE DIREITO Como poderíamos começar a discorrer sobre o Direito sem admitirmos, como pressuposto de nosso diálogo, uma noção elementar e provisória da realidade de que vamos falar? …

Canônico surgiu como ciência própria na idade média com o Decreto de Graciano: Concordia discordatium Canonum, de 1140. Até então, o Direito Canônico não era uma ciência autônoma em relação à Teologia. A partir deste período, todas as normas constitucionais e disciplinares da Igreja apresentaram-se através de uma sistematização (GONÇALVES, 2002, p. 80). Além do Decreto de Graciano, esta transformação foi influenciada por diversos outros fatores históricos: A reforma gregoriana, o…

foi Diretora de Planejamento da cidade de São Paulo e consultora de cidades brasileiras e latino-americanas em política urbana e habitacional. Foi também Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades entre 2003/07. É autora de livros e artigos sobre a questão urbana e Relatora Internacional do Direito à Moradia Adequada do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Desde 2011 é bolsista de produtividade de pesquisa do CNPq. INSTRUMENTO PARA AS CIDADES QUE SONHAM CRESCER…

sociedade e devendo ser respeitado como direito fundamental e como direito da atividade econômica. FUNÇÃO SOCIAL PROPRIEDADE URBANA – art. 182, § 2.º, da CF: “a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor” Plano diretor (art. 182, § 1.º, da CF) é o documento legal que estipulará as regras para o desenvolvimento ordenado de uma sociedade, de uma cidade. Deverá conter: demarcação de zona de…

Carl Schmitt (1888-1985). O século XX, a “era dos extremos” no dizer de Eric Hobsbawn, exacerbou a distinção entre amigo e inimigo, núcleo fundamental do conceito do político daquele pensador. Além de ter sido um autor fundamental na configuração constitucional da Alemanha pré-2ª Grande Guerra, através do seu conceito de estado de exceção, suas idéias políticas e jurídicas se tornaram centrais na construção dos Estados ditatoriais do mundo ocidental, em particular da Alemanha nazista. No…