Livro Direito Comercial

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO Atividade empresarial é a atividade dos empresários que pode ser vista como a de articular os fatores de produção, que no sistema capitalista são quatro: capital, mão de obra, insumos e tecnologia, além de estruturar a produ-ção ou circulação de bens ou serviços significa também reunir os recursos financeiros (capital), humanos (mão de obra), materiais (insumo) e tecnológicos que viabilizem oferecê-los ao mercado consumidor

Lei n.º 6/03 de 3 de Março O Código Comercial actualmente vigente em Angola é o antiquíssimo Código Comercial Português, datado de 28 de Junho de 1888, recebido no nosso ordenamento jurídico quando Angola conquistou a independência, em 11 de Novembro de 1975. As suas disposições, já seculares, mantiveram-se inalteradas até aos nossos dias, excepto em algumas matérias muito esparsas relativamente às quais foram feitas, após Novembro de 1975, alterações pontuais, a mais importante das…

escrituração contábil dentro do direito de empresário. Neste estudo veremos que alem de todas as vantagens que proporciona a escrituração ela tem um papel dentro do direito civil, aqui falaremos de enquadramento ou não de empresas, sistema de livros, direitos e deveres dos que tem que faze ló, multas e encargos. Então neste trabalho foi feita uma investigação e pesquisa de um tema de relevância na escrituração da contabilidade das empresas, sua importância dentro do direito civil,…

TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL 1 AULA 2 Pressupostos para a atividade empresarial: - Capacidade civil; - Menor; - Interdito; Impedimentos legais. Obrigações profissionais: - Registro; - Escrituração; - Contabilidade; - Sanções. 2 1. PRESSUPOSTOS PARA A ATIVIDADE EMPRESARIAL - segundo o disposto no art. 972, CC, são 2 (dois) pressupostos para o exercício da atividade empresarial: - os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil; e - não forem legalmente impedidos. Art. 972. Podem exercer

Código comercial O código comercial é originado do direito comercial, e tem por função regular os direitos e obrigações das empresas e suas relações, é o diploma legal fundamental do direito comercial, e tem origem nos séculos XVI e XV a.c com o corpus júris civilis de Justiniano elaborado no auge do direito romano. A partir dai os historiadores conseguiram registrar inúmeros outros casos. Código comercial brasileiro de 1850 No Brasil inicia-se apenas em 1808 com a chegada da família…

Introdução Este relatório tem por objetivo analisar a evolução do direito comercial até o direito empresarial, buscando alcançar e delimitar os conceitos derivados e distintos de empresa e de empresário, tendo como o seu ponto de partida no conhecimento teórico da atividade exercida pelo empresário e empresa. Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução. O Direito Comercial brasileiro tem origem em 1808 com a…

9 - A Eficácia probatória dos Livros Empresariais 1ª) Escrituração contábil, ou seja, os livros empresariais. Manter em ordem os livros empresariais, a escrituração. A obrigação está prevista no artigo 1179 do novo CC. Podemos falar sobre livros empresariais é que nós adotamos o sistema francês, extremamente rígido no controle dos livros comerciais. Pelo nosso sistema, a lei diz quais são os livros obrigatórios e mais, dita a forma de escrituração desses livros. Uma observação que…

DIREITO COMERCIAL Comerciante; Atos de Comércio; Teoria da Empresa; Quem pode comerciar; Agentes auxiliares do comércio; Estrutura da Junta; Ação Renovatória Comerciante: é aquele que pratica relações onerosas, comerciais, como meio de subsistêncual, habitalmente. Pratica atos de comércio de forma habitual e com objetivo de lucro. - pode ser pessoa física (chamado de “comerciante individual”) ou jurídica (“sociedade comercial”) - a regular inscrição no Registro da Empresa não é…

Escrituração Contábil e sua Obrigatoriedade A Constituição Federal O Direito Tributário O Código Tributário Nacional O Imposto de Renda Os Livros Comerciais A Conservação de Livros e Comprovantes Dos Responsáveis Pela Escrituração A Presunção, o Imposto de Renda e a Contabilidade Os Princípios Métodos e Critérios Das Demonstrações Financeiras Escrituração no Código Comercial Brasileiro Legislação Societária - Lei 6404/76 Imposto de…

LIVROS COMERCIAIS Dentre dados coletados em pesquisa deste trabalho podemos ter um amplo entendimento e compreensão na definição dos livros comerciais utilizando-se das informações transmitidas como às do autor Ulhoa, Fabio Coelho que fará consideráveis observações em relação as escriturações distinguindo-as para o leitor, citando sobre a sua importância fronte as leis sancionadas. Resumidamente os livros comercias tem como objetivo um total controle organizacional dos direitos