Livro Direito Comercial

EMPRESÁRIO, EMPRESA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. (Art. 966) Caracterizam o empresário: Para melhor captação do conceito empresário, apresentamos a Exposição de Motivos do novo Código Civil que traz traços do empresário definidos em três condições: Exercício de atividade econômica e, por isso, destinada à criação de riqueza, pela produção de bens ou…

Para entender o atual direito comercial mostra-se necessário ressaltar os principais aspectos de sua evolução histórica. O surgimento do direito comercial relaciona-se à ascensão da classe burguesa, originando-se da necessidade dos comerciantes da Idade Média possuir um conjunto de normas para disciplinar a atividade profissional por eles desenvolvida. Reunidos em corporações de ofício, os comerciantes criaram o direito comercial com base nos usos e costumes comerciais difundidos pelos povos que

UNIVERSIDADE POLITÉCNICA ESCOLA SUPERIOR ABERTA (ESA) O COMERCIANTE, O EMPRESÁRIO NÃO COMERCIANTE E O DIREITO DA EMPRESA CARLOS NHAMAHANGO MAPUTO 2014 UNIVERSIDADE POLITÉCNICA ESCOLA SUPERIOR ABERTA (ESA) O COMERCIANTE, O EMPRESÁRIO NÃO COMERCIANTE E O DIREITO DA EMPRESA Trabalho apresentado à Universidade Politécnica como primeira avaliação da cadeira de Introdução ao Direito CARLOS NHAMAHANGO MAPUTO 2014 pg. 2 Sumário 1 Quem é Comerciante?…

1. A EMPRESA, O EMPRESÁRIO E O ESTABELECIMENTO COMERCIAL INTRODUÇÃO Direito Comercial à é o conjunto de normas jurídicas que regula as atividades dos comerciantes, no exercício da sua profissão, e os atos considerados MERCANTIS por força de lei. Critérios: Para se determinar o que seja matéria comercial Subjetivo à que tem como ponto central a figura do comerciante (empresário): seriam mercantis os atos praticados pelos comerciantes (empresários) Existem atos que podem…

da Escriturao Contbil SUMRIO TTULO Escriturao Contbil e sua Obrigatoriedade A Constituio Federal O Direito Tributrio O Cdigo Tributrio Nacional O Imposto de Renda Os Livros Comerciais A Conservao de Livros e Comprovantes Dos Responsveis Pela Escriturao A Presuno, o Imposto de Renda e a Contabilidade Os Princpios Mtodos e Critrios Das Demonstraes Financeiras Escriturao no Cdigo Comercial Brasileiro Legislao Societria - Lei 6404/76 Imposto de Renda e Responsabilidade do…

Conceitos De Direito Comercial Empresarial CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL: O direito comercial nada mais é que um conjunto de regras jurídicas que tem grande relação com a realidade de industrial do homem sendo basicamente aplicada na produção, apropriação, circulação e consumo de riquezas. Podemos dizer que é através dessas regras que é possível criar um vinculo de relações comerciais para que haja harmonia. CONCEITO DE DIREITO EMPRESARIAL: Esse conceito é mais ligado as obrigações…

suas atividades; Escriturar regularmente os livros obrigatórios; Levantar balanço patrimonial e de resultado econômico de cada ano. O não cumprimento dessas obrigações não exclui o empresário do regime jurídico-comercial, mas imposta conseqüência adversas. Por fim, o empresário pessoa física ou jurídica, independentemente do ramo da atividade em que atue, de forma societária adotada ou qualquer outra circunstâncias, é obrigado a escriturar os livros obrigatórios, sujeitando-se os…

LIVROS EMPRESARIAIS OBRIGAÇÕES COMUNS A TODOS OS EMPRESÁRIOS: Quando tratamos das obrigações comuns a todos empresários estamos tratando da regra geral, ou seja, todos empresários e sociedades empresárias que não estiverem excetuadas por força de lei. Assim temos que existem três obrigações gerais a todos empresários que são: Inscrever-se junto ao órgão de registro competente, Juntas Comerciais Manter regular a escrituração mercantil, através da feitura dos livros empresariais.…

UNINOVE Direito Empresarial Aula I – Conceito. Origem e Finalidade do Direito. Noções elementares. Regime jurídico comercial. Comerciante. Registro de Empresa.1 a) Origem do direito; b) Definição de direito e finalidade do direito; c) Conceito de direito público e privado; d) Conceito de Direito Empresarial ou Comercial; e) Teoria dos atos do comércio; f) Teoria da empresa; g) Regime jurídico comercial; h) Comerciante ou empresário; i) Capacidade de direito comercial e…

Resumo de Livro de Férias DIREITO COMERCIAL – DIREITO DA EMPRESA E SOCIEDADES EMPRESÁRIAS No Brasil em 1850 foi editado o “ Código do Comércio” inspirado nessa “ Teoria dos Atos de Comércio” baseado no “ Code de Commerce” elaborado pelos juristas de Napoleão Bonaparte em 1808 que regulava atos comerciais com normas mercantis e aos poucos foi alargado o campo de incidência normativo comercial passando a abranger novas atividades mercantis e agentes econômicos. Teoria da Empresa,…