Livro Acesso A Justiça De Mauro Cappelletti

forças que conferem vida ao Direito — e à Constituição. Assim, o significado válido dos princípios é variável no tempo e no espaço, histórica e culturalmente’. E citando, em seguida, Von Ihering, ‘Não é, pois, o conteúdo abstrato das leis, nem a justiça escrita no papel, nem a moralidade das palavras, que decidem o valor dum direito; a sua realização objetiva na vida, a energia, por meio da qual o que é conhecido e proclamado, como necessário, se atinge e executa — eis o que…

democrática expressa-se nas decisões judiciais, enquanto amparadas nas aspirações da comunidade, plasmadas no ordenamento constitucional e legal.2 No que tange à legitimação democrática da jurisdição no controle de constitucionalidade das leis, Mauro Cappelletti destaca que “já não se pode negar que na atividade jurisdicional existe criatividade normativa (adequação da lei à Constituição), de qualquer modo, impõe-se notar que o judicial law-making é lento, gradual e indutivo (emerge de…

do Poder Judiciário. Grandes juristas, legisladores e pessoas de nossa sociedade buscam incansavelmente a cada dia, soluções para resolver a lentidão com que se arrastam os processos que tramitam em nossos tribunais. O Acesso à ordem jurídica justa que deve ser garantido irrestritamente a todos os membros de uma sociedade que sofre com a morosidade da mesma. A garantia dos direitos constitucionalmente estabelecidos deve ser efetivamente cumprida por parte …

referências da lista. Esses elementos devem ser apresentados em sequência padronizada. 6.2.1 São elementos essenciais: autor (es); título; edição; local; editora; data da publicação. 6.2.2 Os elementos complementares nas referências a livros são: tipos de responsabilidade: ilustrador; tradutor; revisor; adaptador; organizador; compilador. Usar a abreviação sempre no singular: organizador (Org.) ou organizadores (Org.); compilador (Comp.) ou compiladores (Comp.);…

normas processuais, analisando os recursos que podem ser oferecidos pelo executado. A tônica deste estudo é o enfoque social do moderno direito processual civil brasileiro, que esforçadamente procura municiar o magistrado de meios de praticar efetiva justiça, em detrimento do arcaico formalismo exacerbado. PALAVRAS-CHAVE: 1. Execução. 2. Defesa. 3. Reformas. 4. Exceção de pré-executividade. ______________________ INTRODUÇÃO Tema bastante discutido pelos doutrinadores, não somente…

common law: 6.1. Estados Unidos; 6.2. Inglaterra. 7. O processo brasileiro: desenvolvimento histórico. 8. Conclusão. 9. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO Desde quando os Estados estão envolvidos no processo e na máquina de fazer justiça? Talvez, em primeiro lugar, seja preciso explicar que nem todos estão de acordo quanto à própria existência do Estado ao longo do tempo, ou melhor, quanto às origens do Estado. Como explica Bobbio (Bobbio, s/d), discute-se muitas vezes se antes

1 sábios ou dos velhos exercia a função judicante, ora mediando, ora julgando. Nesse sentido, florescia mais ou menos a justiça do kadi, de que fala Max Weber.2 Essas comunidades de aldeia fundavam-se, como tendem a fundar-se até hoje, em Capítulo 16 controles sociais muito próximos, tradicionais e comunitúrios. A necessidade de regras abstratas, autônomas e formais, tais como pensadas hoje, inexistia. As regras confundiam-se UMA INTRODUÇÃO À HISTÓRIA SOCIAL E POLÍTICA DO …

antecipatória ex officio. Palavras-chaves: Acesso à justiça, efetividade jurisdicional, tutelas de urgência, tutela antecipatória, concessão ex officio. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 7 2 PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL LIGADOS À ADEQUADA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL ............................................................. 9 2.1 Acesso à Justiça…

Se o homem falhar em conciliar a justiça e a liberdade, então falha em tudo. Albert Camus RESUMO O presente trabalho monográfico busca traçar a relevância social e jurídica dos juizados especiais criminais, instituídos pela Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995. Inicialmente, será abordado o surgimento desse sistema e a sua importância para o acesso à justiça e para a prestação jurisdicional brasileira. Ainda nesse momento, serão analisados

processuais adequados, como também, e principalmente, a um resultado suficientemente útil e eficaz para quem necessita valer-se dessa atividade estatal.” A garantia de acesso à justiça pressupõe o interesse amparado constitucionalmente tenha eficácia do seu resultado comprometida por qualquer preceito. É garantia constitucional o acesso à uma ordem jurídica justa para promover a satisfação do direito subjetivo pleiteado. O direito à produção de prova nasce subsidiariamente ao…