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junto com o “direito burguês” que se afirmaram através da grande escola do iusnaturalismo leigo, com a Revolução Francesa e com as constituições do século passado. Teve razões também na Revolução dos camponeses mexicanos em 1917. O sistema de acesso à Justiça na Roma Antiga funcionava da seguinte forma: Os patronos explicavam as leis aos seus clientes, defendiam-nos em Juízo, aconselhavam-nos e os ajudavam em tudo. Em troca os clientes mostravam seu devotamento não apenas honrando seus patrões, mas até mesmo auxiliando-os no pagamento de dívidas. QUESTÃO 02 No período medieval existia privilégio em matéria de Jurisdição. Os pobres não litigavam perante os mesmos juízes que os ricos litigavam. Havia discriminação entre essas duas classes sociais. Nessa época eram as partes que pagavam os juízes. E, nesse caso, o pobre sempre ficava numa situação menos protegida, em uma situação de inferioridade. No período após a Revolução Francesa, o que foi dito acima foi abolido, conforme as seguintes passagens do texto do Cappelletti: “todo o privilégio em matéria de jurisdição fica abolido; todos os cidadãos, sem distinção, litigarão na mesma forma e perante os mesmos juízes, nos mesmos casos”. Direitos Difusos e Coletivos, Mauro Cappelletti, texto nº 04, Processo, Ideologias e Sociedade, página 194. Houve melhoria em do patrocínio aos pobres, conforme podemos comprovar na seguinte passagem do texto: “ para toda uma vasta série de matérias (particularmente em temas de…

Caso Concreto - Sobre as chamadas "ondas renovatórias" de Mauro Cappelletti e Bryant Garth. Como afirma Bobbio (2004, p.24), “o problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político”. Nessa perspectiva de proteção e efetivação dos direitos, Mauro Cappelletti organizou um profundo estudo sobre as diversas tentativas feitas em vários países de se atribuir à população o acesso…

Caso Concreto - Sobre as chamadas "ondas renovatórias" de Mauro Cappelletti e Bryant Garth. Como afirma Bobbio (2004, p.24), “o problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político”. Nessa perspectiva de proteção e efetivação dos direitos, Mauro Cappelletti organizou um profundo estudo sobre as diversas tentativas feitas em vários países de se atribuir à população o acesso…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO – UFMT FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROFESSOR: MÁRCIO VIDAL ALUNA: LARISSA CAVALCANTE DE CAMPOS TURMA: TERCEIRO ANO NOTURNO Questão: De que forma a tese sustentada por Cappelletti pode contribuir para o aperfeiçoamento do aparelho jurisdicional brasileiro? Em sua obra “Acesso à Justiça”, o jurista italiano Mauro Cappelletti apresenta um estudo a respeito das questões que podem contribuir para que a Justiça…

JUSTIÇA CIDADÃ. Cappelletti, Mauro e Garth, Bryant – ACESSO À JUSTIÇA – Sérgio Antonio Fabris Editor, 1988, reedição 2002, Porto Alegre, 168 páginas, tradução Northfleet, Ellen Gracie. O Doutor Cappelletti, italiano de Florença, na obra de sua autoria ACESSO À JUSTIÇA, em parceria com o Professor Garth, norte americano de Standford, intitulada “Acesso à Justiça”, permite visualizar que a inafastabilidade da jurisdição ou acesso à justiça tem uma relação íntima, amiúde,…

PERSPECTIVA DO ACESSO À JUSTIÇA NO CENÁRIO BRASILEIRO Maria Luiza Pontes Ferreira1 RESUMO Acesso à justiça é um tema globalmente estudado, que conjuntura efeitos peculiares em cada sociedade, a depender de critérios econômicos, políticos, sociais e até culturais. No Brasil, ao longo das últimas décadas, o conceito de acesso à justiça sofreu modificações importantes, que influenciaram no tratamento dado aos seus obstáculos. Do ponto de vista da Constituição Federal Brasileira…

ANNONNI ACADÊMICA: AMANDA MARIA LENTZ TEMA: 06 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CAPELLETTI, Mauro. Acesso à Justiça, Porto Alegre: Fabris, 1998. DEMO, Roberto Luis Luchi. Assistência Judiciária. Paraná. CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. NUNES, Rizzatto. Manual de Filosofia do Direito. São Paulo: Saraiva, 2004. Acessado em 28 de fevereiro de 2009: Acessado em 28 de fevereiro de 2009: AS…

Jurídica e Judiciária Caso concreto 09 Sobre as chamadas "ondas renovatórias" de Mauro Cappelletti e Bryant Garth. Como afirma Bobbio (2004, p. 24), “o problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político”. Nessa perspectiva de proteção e efetivação dos direitos, Mauro Cappelletti organizou um profundo estudo sobre as diversas tentativas feitas em vários países de se…

PROFESSOR: JULIO CÉSAR COSTA GARCIA ACESSO À JUSTIÇA MAURO CAPPELLETTI Trabalho apresentado pela acadêmica Duane A. Gonçales, turma de Direito 4N, para a disciplina de Teoria Geral do Processo. União da Vitória, 24 de outubro de 2012. Introdução O presente texto visa apontar os principais pontos da obra “O acesso à Justiça” de Mauro Cappelleti, que gira em torno de um dos princípios fundamentais da pessoa humana, o acesso à…

1 TEMA A eficácia do acesso à justiça na modernidade. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O acesso à justiça como preceito constitucional e sua eficácia na prática jurídica. 3 PROBLEMA Em que medida o acesso à justiça será aplicada no sistema jurídico baiano? 4 OBJETIVO GERAL Pesquisar de que maneira a morosidade jurídica influencia na prestação jurisdicional. 5 HIPÓTESE Para que se tenha o direito do acesso à justiça de maneira eficaz, é necessário acabar com a morosidade…