Livro Acesso A Justiça De Mauro Cappelletti

Judiciário: tópicos para uma discussão 1 Luiz Werneck Vianna * 1 – Há cerca de vinte anos, coordenei uma pesquisa, por encomenda da Associação dos Magistrados Brasileiros, em que foram entrevistados quase quatro mil magistrados e que resultou no livro Corpo e Alma da Magistratura Brasileira (Revan, Rio, 1997). Nesse trabalho, procurouse atingir um duplo e ambicioso objetivo: traçar os perfis e as trajetórias de vida dos magistrados, de um lado, e, de outro, mapear o seu sistema de…

1- Conciliação 1.1 Considerações Iniciais Não é difícil constatar a crise na Justiça Brasileira, a morosidade na entrega jurisdicional é um mal que cresce dia após dia, sendo de fato histórico e cultural. Neste presente trabalho será abordado o tema CONCILIAÇÃO colocando em evidencia o seu papel primordial na tentativa de solucionar os obstáculos de acesso a justiça, sendo utilizado como forma de aperfeiçoamento de técnicas para evitar tormentosos e longos processos. Para melhor…

inspiração no direito estrangeiro (americano e alemão), introduziu no projeto o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, com o objetivo de buscar maior celeridade e segurança jurídica nas relações processuais de massa. O procedimento é previsto no Livro IV, Título VII, artigos 930 a 941 do Projeto de Novo Código de Processo Civil, atualmente em trâmite no Congresso Nacional (PL 8.046/2010 na Câmara Federal e PLS 166/2010 no Senado Federal). O incidente é deflagrado no caso de…

intervém na parte básica do trabalho de pesquisa, sobretudo no desenvolvimento, na fundamentação e na conclusão.” (Parágrafo: 2°. Pág.: 134). “As referências – breves e concisas – devem consignar-se quando se tratar de obras conhecidas e de fácil acesso.” (Parágrafo: 3°. Pág.: 134). “O resumo é um instrumento adequado tanto para a aprendizagem redacional, quanto para o aprimoramento da leitura. Um leitor que é capaz de resumir um texto com suas próprias palavras demonstra ter…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito O ACESSO À JUSTIÇA NO ÂMBITO DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho Matr.: 0922333/9 Fortaleza - CE Junho – 2015 FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO O ACESSO À JUSTIÇA NO ÂMBITO DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Monografia…

curso. Quando se reporta a idéia de Justiça e Poder Judiciário tem-se a idéia de um sistema complexo de onde parece haver todo um emaranhado de normas de onde os jurisdicionados mantém um enorme respeito ao Magistrado, respeito este até exagerado, traduzindo-se talvez em até uma idéia de submissão hierárquica. A Justiça parece algo distante e complexo. A Lei 9.099/95 que instituiu os Juizados Especiais Cíveis finalizou o tabu existente acerca do acesso a Justiça trazendo a tona…

Acesso à Justiça: Um olhar Retrospectivo O texto de Eliane Botelho Junqueira aborda a evolução do acesso à justiça no Brasil, bem como o contexto político, econômico e jurídico tanto a nível mundial e quanto nacional no qual se deu esse progresso. No início da abordagem a autora coloca que não é possível falar de uma produção sistemática na área direito e sociedade antes da década de 1980. A investigação sobre temas e instituições jurídicas, matérias que compõem a Sociologia do…

DE MONOGRAFIA A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE NO BRASIL: O caso HIV-AIDS Monografia apresentada como requisito para a obtenção do grau de especialista em Preparação para a Magistratura na Universidade do Extremo Sul Catarinense. ACADÊMICO: RALPH KNOCHENHAUER CARVALHO Criciúma (SC), março de 2007. 1 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC PÓS - GRADUAÇÃO PREPARAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO SUPERIOR COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE NO BRASIL: O caso HIV-AIDS

questão é que a DP é uma instituição do seu tempo, e definições como a subordinação apenas à CF e à sua consciência é dar uma extrema liberdade ao defensor público. Nos livros voltados à DP costuma-se dizer que a independência funcional não é absoluta. > Questão: qual é o limite do defensor público? R: O limite é o acesso a justiça, o defensor não pode invocar sua independência se isso colocar em cheque os direitos da pessoa que busca esse serviço. Ou seja, não pode invocá-la…

que pese as diferenças existentes, não se pode olvidar que ambos os sistemas tem uma concepção do direito ligada à descoberta e a realização da justiça própria dos países ocidentais, como nos leciona o culto jurista Rene David4: A diferença reside unicamente no fato de, no âmbito da família romano-germânica, se procurarem descobrir as soluções de justiça do direito pelo recurso a uma técnica que tem como ponto de partida a lei, enquanto que na família da common law se pretende o mesmo resultado,