Livro Acesso A Justiça De Mauro Cappelletti

relatório onde afirmava o acesso à internet como um direito fundamental, onde seu acesso não poderia ser censurado ou proibido. Partindo deste pressuposto pode-se considerar a internet como um meio não só de informação, mas uma ferramenta de acesso a diversos temas, podendo auxiliar em questões de extrema importância, como o meio ambiente. O meio ambiente precisa de um instrumento que auxilie em projetos sustentáveis. O acesso global a rede de computadores amplia o acesso a informação,…

efetivo acesso à justiça, buscando soluções através das possibilidades de efetivação dos direitos de massa oferecidas pelo instrumento em comento, estudando, portanto, os seus aspectos processuais, como legitimidade, competência, coisa julgada, inquérito civil. Por fim, busca-se trazer alguns exemplos práticos a fim de demonstrar a efetividade do objeto de estudo no que diz respeito à tutela jurídica material dos consumidores Palavras-Chave: Ação civil pública. Direitos do…

se deixar passar por mero funcionário deles, o que ocorre toda vez que se aplica a lei ao caso concreto, sem levar em consideração questão ideológica, política, econômica, social etc., que envolveram sua criação, sob o pobre argumento de se fazer justiça aplicando a legislação abstrata no caso concreto. O povo precisa de um judiciário grandioso, indefectível, altamente qualificado e aparelhado para desenvolver com esmero e eficiência a função jurisdicional, respeitando…

soluções através do Juízo arbitral”. Esta espécie de Perícia é realizada no juízo arbitral, em instância decisória. Na qual o perito contador será escolhido pelas partes para decidir o litígio em questão, sendo uma forma alternativa de prestação de justiça, encontra resistências em parte do próprio judiciário e uma dose de hesitação da sociedade em aceitar inovações, mas alguns avanços já podem ser constatados, entidades de classes tais como sindicatos, associações, federações e outros,…

fundamental ao processo justo e os direitos fundamentais dele decorrentes. 3.2. Os direitos fundamentais processuais em geral no novo CPC. 3.2.1. Introdução. 3.2.2. Princípios da demanda e do impulso processual de ofício. 3.2.3. Direito fundamental de acesso à justiça e à tutela jurisdicional adequada, efetiva e tempestiva. 3.2.4. Direito fundamental à probidade processual. 3.2.5. Direito fundamental à isonomia; princípios relativos à interpretação e aplicação do ordenamento jurídico.…

embora siga sendo predominantemente exercida por magistrados e tribunais do Estado1, também pode ser exercida por órgãos e sujeitos não estatais, por meio dos meios alternativos de solução de conflitos, dentre os quais se destacam a arbitragem e a justiça interna das associações. Logo, a ideia de que o direito processual é um ramo do direito público interno, nos dias atuais, foi relativizada, pois o fenômeno de privatização do processo é crescente, tendente a atender o clamor por…

Estas formas têm o condão de ampliar o acesso à Justiça, melhorar sua efetividade, auxiliar na redução do número de demandas que tramitam pelo Poder Judiciário e, por conseguinte, diminuir o tempo de resolução da lide, propiciando enfim, que haja uma “saída” da Justiça. Estes meios têm se desenvolvido no País, mas, para que eles avancem ainda mais, é preciso que sejam mais difundidos, conhecidos, aceitos e utilizados. Nesse sentido o Conselho Nacional de Justiça instituiu a Política…

produzindo entre as partes o mesmo efeito que produziria a sentença judicial. ACESSO À JUSTIÇA É uma ciência que só encontrou os seus princípios, as suas regras, os seus postulados no início do século e quanto mais avança, quanto mais se aperfeiçoa como ciência, quanto mais esses postulados científicos se tornam sólidos, mais ele tem se afastado do cidadão. A missão do processo dentro do ordenamento jurídico é o acesso para que o cidadão consiga a estabilização do direito quanto…

FORTALEZA - UNIFOR MESTRADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL ORIENTADOR PROFESSOR DOUTOR JOSÉ DE ALBUQUERQUE ROCHA O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ACESSO DO CIDADÃO À JUSTIÇA CARLOS AUGUSTO MEDEIROS DE ANDRADE Matrícula 0224090/4 Fortaleza 2 Julho - 2005 CARLOS AUGUSTO MEDEIROS DE ANDRADE O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ACESSO DO CIDADÃO À JUSTIÇA Dissertação apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de mestre em Direito Constitucional, sob a…

PIAUIENSE – FAP TERESINA COORDENAÇÃO DE DIREITO REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ESTADUAL: UM INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA JECC ZONA CENTRO - UNIDADE I - TERESINA-PI - ANO 2011 TERESINA- PIAUÍ 2011 1 REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ESTADUAL: UM INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA JECC ZONA CENTRO - UNIDADE I - TERESINA-PI - ANO 2011 Monografia Apresentada à Piauiense – FAP Faculdade …