Autonomia Feminina e Diretos Humanos: Política Pública Para o Aborto Seguro.

Viana Coutinho Autonomia Feminina e Diretos Humanos: Política Pública Para o Aborto Seguro. Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação no módulo 6 – Metodologias de Projetos de Pesquisa e Intervenção, no Curso de Especialização em Políticas Públicas com ênfase em Gênero e Raça-Etnia, na Universidade Federal de Ouro Preto. Professor Ms. Renato Fontes Januária Dezembro de 2013 INTRODUÇÃO A sexualidade das pessoas, e principalmente das mulheres, na essência, ainda é objeto de controles sociais rígidos por parte da família, da sociedade e também do Estado. A criminalização do aborto é prática histórica no Brasil, que é ao mesmo tempo produto da nossa diversidade cultural, religiosa e ética, e produto do nosso processo arraigado de produção de desigualdades e exclusões. A emancipação das mulheres em relação à reprodução é fundamental para sua emancipação como ser humano. A luta pela descriminalização do aborto é a luta das mulheres pelo direito de ser sujeito da própria vida, aborto legal significa emancipação e autonomia da mulher dispor do próprio corpo. A presente pesquisa fará uma reflexão sobre análise de pesquisa já existentes, sobre o problema da criminalização do aborto. Esse é um tema controverso e de difícil abordagem já que além da interrupção voluntária da gravidez ser um problema de saúde pública, tendo em vista que a criminalização do aborto não impede que ele ocorra e nem…

alternativos/ilegais, a cada dois aborto uma mulher morre por um mal sucedido. A sensação de ser coagida a uma única opção a respeito do meu corpo e as condições psicológicas de ter ou não essa criança implicam nas minhas próprias convicções morais e religiosas. A grande questão é fazer ou não aborto? 2 IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE 2.1. DESCRIÇÃO DAS DECISÕES POSSÍVEIS Eu abortaria Não abortaria 2.2. DESCRIÇÃO DOS ARGUMENTOS Eu abortaria Com base em meus prévios estudos antropológicos,…

O ABORTO: UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA Heloisa Cristina Ferreira Ribeiro1 Heloisa Manete Hoffman2 Vanessa Gomes Santana3 RESUMO O presente artigo expõe os mais relevantes pontos sobre a prática abortiva, mencionando sua história, seu conceito, as técnicas utilizadas para realizá-la, as formas em que é autorizada de acordo com os dispositivos legais previstos no Código Penal e seus fundamentos nas teorias que embasam o Código Civil e por que deve ser legalizada em sua totalidade, visto…

O aborto deve ou não deve ser legalizado? Por quê? Há muitos anos, as nações discutem questões científicas, éticas, morais e religiosas que envolvem o aborto. Ele é legalizado e feito de forma segura em vários países, mas é ilegal e visto como grave crime em outros. Muitas mulheres (de todas as classe sociais e religiões) já interromperam uma gravidez indesejada, com ou sem ajuda médica, com ou sem respaldo legal. Uma das principais discussões é se a…

palavra aborto tem sua origem num barco etimológica no latim abortacus, derivado de aboriri (distanciamento, a partir de) e oriri (nascer). Aborto é a interrupção da gravidez, remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto, resultando na sua morte. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou artificial, provocando-se o fim da gestação, e consequentemente o fim da vida do feto. As seguintes definições são usados para classificar os diversos tipos de aborto: Espontâneo: devido a uma…

ABORTO Uma publicação das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro Guia para profissionais de comunicação Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro Organizações responsáveis: Grupo Curumim, Ipas Brasil, CFEMEA Coordenação do Projeto: Paula Viana Assessoria: Nataly Queiroz Redação: Angela Freitas Revisão: Beatriz Galli, Evanize Sydow Colaboração: Maria José Rosado, Natalia Mori Diagramação: Alessandra Foelkel Versão desta publicação em PDF…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE – UNOESC/SMO ANA PAULA TECCHIO GONÇALVES A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER SÃO MIGUEL DO OESTE 2011 UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE – UNOESC/SMO A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, Área das…

durante manifestação a favor do aborto. (Foto: Matilde Campodonico / AP Photo) A Câmara dos Deputados do Uruguaiaprovou na noite desta terça-feira (25) o projeto de lei que descriminaliza o aborto durante as primeiras 12 semanas de gestação, sob certas condições. O projeto, aprovado após quase 14 horas de intenso debate, recebeu 50 votos a favor e 49 contra, e será analisado agora pelo Senado. Inspirado na legislação de países europeus, o texto prevê a descriminação da interrupção da…

auto concepção das pessoas, muitas vezes contra sua vontade. Se for para haver mudança de valores, se o preso necessita mudar a concepção de que o crime cometido é algo errado, ele precisa de assistência, conforto básico e tratamento humanizado. O complexo penitenciário de Pedrinhas recebeu a visita de seis integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Eles descreveram um cenário de caos, celas superlotadas e condições precárias de higiene. Capiberibe falou: “O que encontramos…

LUIZE PREDEBON ABORTO NO BRASIL: A NEGLIGÊNCIA QUE VITIMIZA TOLEDO 2007 1 LUIZE PREDEBON ABORTO NO BRASIL: A NEGLIGÊNCIA QUE VITIMIZA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço Social, Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Profa. Zelimar Soares Bidarra TOLEDO 2007 2 LUIZE PREDEBON ABORTO NO BRASIL: A…