Liquidação De Sentença Saldo Zero

............................................. 40 3.1 RECURSOS E CRITÉRIOS UTILIZADOS NOS CÁLCULOS ............................. 40 3.2 RESUMO DOS TRÂMITES DO PROCESSO .......................................................... 42 3.3 RESUMO DA SENTENÇA ......................................................................................... 44 3.4 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CÁLCULOS .................................... 45 3.5 LEVANTAMENTO INICIAL DE DADOS ................................

conforme leciona o artigo 620 do CPC, uma vez que a prisão é medida mais gravosa do que o bloqueio de contas bancárias. Trata-se ainda de aplicação do disposto no artigo 19 da Lei de Alimentos: “O juiz, para instrução da causa ou na execução da sentença ou do acordo, poderá tomar todas as providências necessárias para seu esclarecimento ou para o cumprimento do julgado ou do acordo, inclusive a decretação da prisão do devedor até 60 (sessenta) dias”. Luiz Guilherme Marinoni e Daniel…

específico com recursos de contribuições dos segurados; da compensação financeira e receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado, inclusive o produto da alienação de bens, direitos e ativos, bem como seu superávit financeiro. Despesas com sentenças judiciais - incluídas no limite. Contratos de terceirização (substituição de servidores e empregados públicos) - Outras Despesas de Pessoal. I - na esfera federal: d) 0,6% para o Ministério Público da União; II - na esfera estadual:…

Art. 1 o Poderão ser pagos ou parcelados, em até 180 (cento e oitenta) meses, nas condições desta Lei, os débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e os débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, inclusive o saldo remanescente dos débitos consolidados no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de que trata a Lei n o 9.964, de 10 de abril de 2000, no Parcelamento Especial - PAES, de que trata a Lei n o 10.684, de 30 de maio de 2003, no Parcelamento…

Art. 1o Poderão ser pagos ou parcelados, em até 180 (cento e oitenta) meses, nas condições desta Lei, os débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e os débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, inclusive o saldo remanescente dos débitos consolidados no Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, de que trata a Lei no 9.964, de 10 de abril de 2000, no Parcelamento Especial – PAES, de que trata a Lei no 10.684, de 30 de maio de 2003, no Parcelamento…

valores potenciais que poderão afetar o Patrimônio no futuro. Veja alguns exemplos de atos e fatos orçamentários, assim como administrativos. Dentre os atos e fatos orçamentários, destacam-se a previsão de receita, fixação de despesa, empenho, liquidação, descentralização de créditos etc.; e dentre os administrativos, os contratos, convênios, acordos, ajustes, avais, fianças, valores sob responsabilidade, comodatos de bens etc. Wanderlei Pereira das Neves (2000, p. 34)…

contrato de trabalho FGTS pago pelo ex-empregador PDV — tratamento tributário PDV — resgate de previdência Rendimentos de sócio ou titular de empresa Pro labore e lucro distribuído Dividendos, bonificações em dinheiro e lucros Pool hoteleiro Lucros na liquidação da massa falida 10 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227…

2010 Reservas de capital Capital social SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 Lucro líquido do exercício Distribuição proposta: . Reserva legal . Reserva de incentivos fiscais . Retenção de lucros . Juros sobre o capital próprio SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 Ingresso proveniente de debêntures conversíveis Lucro líquido do exercício Distribuição proposta: . Reserva legal . Reserva de incentivos fiscais . Retenção de lucros . Juros sobre o capital próprio SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011…

residente ou domiciliada no Brasil, do Imposto de Renda devido sobre ganhos de capital (lucros) percebidos no mês de dezembro/2009 provenientes de: a) alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda nacional; b) alienação de bens ou direitos ou liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira. Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e…

desenvolvimento muito lento ao longo dos séculos. Praticamente no século XIII é que os números hinduarábicos (0,1,2,3...) vieram substituir os sistema greco-romano (I,II,III,V,...) e hebraico, que usava letras para contar e calcular (desconheciam o zero). Do Renascimento Para a Ciência 23   O que toda história tem mostrado é que a contabilidade torna-se importante à medida que há desenvolvimento econômico. No Brasil até a década de 60, este profissional era chamado de…