Linguagem Direito

Manual de linguagem jurídico-judiciária / Departamento de Taquigrafia e Estenotipia. – 6. ed. – Porto Alegre : Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Departamento de Artes Gráficas, 2012. 198 p. Atualizado e adaptado ao novo sistema ortográfico. Este Manual pode ser encontrado em: http://www.tjrs.gov.br/docs/manuais/manuais.html ou http://www.tjrs.gov.br/setores/taquigrafia/index.html 1. Linguagem jurídica – Abreviaturas. 2. Linguagem jurídica – Estrangeirismos. 3.…

DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO NOÇÃO ELEMENTAR DE DIREITO Não podemos estudar um assunto, sem termos o conhecimento, uma noção preliminar. No senso comum, o Direito nada mais é que uma lei, onde existem regras obrigatórias para garantir a convivência social, impondo limites à ação de cada um de seus membros. A palavra lei refere-se à ligação, o que se completa com o sentido nuclear de jus que refere-se a coordenar. Durante milênios o homem viveu o Direito, sem saber do seu…

Apresentamos, neste artigo, resultados de uma pesquisa realizada junto a quinze juízes de Direito das Justiças Estadual e do Trabalho na cidade de Campina Grande, com o objetivo de verificar a opinião destes magistrados acerca da produção escrita de advogados que atuam nesta cidade, tomando-se por base a redação de petições iniciais. A opinião dos juízes incidiu sobre as qualidades e deficiências da linguagem escrita dos advogados quanto à produção da petição inicial. Os problemas…

interpretação e desenvolver um raciocínio pragmático. O maior desafio do profissional do direito que precisa transmitir algum conhecimento sobre o tema, é justamente a questão da linguagem. Esta, representa um desafio enorme na realidade brasileira na qual é preciso sempre considerar a questão heterogênea dos grupos ouvintes. A obra foi prefaciada pelo Dr. Alaor Caffé, professor associado da Faculdade de Direito da USP, que conseguiu retratar com perfeição a essência do trabalho de…

A Língua portuguesa como instrumento de argumentação jurídica A língua portuguesa desenvolve uma capacidade onde estabeleceu-se como instrumento de força, de poder, de status social e de prestígio, sobretudo na linguagem oral. Ela é um órgão vivo assim como o coração, os pulmões, o cérebro, enfim, inerente a qualquer ser vivo que se preze enquanto falante inserido num contexto, independente de camadas sociais; jamais ouvimos falar que o coração de um rico pulsa ´melhor´ do que de um…

parte de seu ser subsistiria à morte. Porque o homem é um ser essencialmente político, a comunicação só pode ser um ato político, uma prática social básica. Nesta prática social é que se assen­tam as raízes do Direito, conjunto de normas reguladoras da vida social. Aceito, então, que o Direito desempenha papel político, função social, pode­se dizer que suas características fundamentais são a generalidade (que não se con­funde com neutralidade) e a alteridade (bilateralidade). 18…

parte de seu ser subsistiria à morte. Porque o homem é um ser essencialmente político, a comunicação só pode ser um ato político, uma prática social básica. Nesta prática social é que se assen­tam as raízes do Direito, conjunto de normas reguladoras da vida social. Aceito, então, que o Direito desempenha papel político, função social, pode­se dizer que suas características fundamentais são a generalidade (que não se con­funde com neutralidade) e a alteridade (bilateralidade). 18…

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” NOME: VIVIANE GONÇALVES OLIVEIRA COSTA DATA DA ENTREGA: 02.04.2005 RESPOSTAS ÀS QUESTÕES: 01. (i) O direito positivo é um plexo de normas, de linguagem técnica; índole prescritiva e lógica deôntica, que visam disciplinar as relações inter-pessoais de um determinado sistema jurídico. (ii) A Ciência do Direito, por outro lado, é aquela que tem por objeto de estudo o direito positivo, cuja linguagem é,…

progresso consistia só em avançar com todos os sempres sobre um caminho idêntico ao que já estava sob nossos pés. Um caminho assim é a bem dizer uma prisão que, elástica, se alarga sem nos libertar.” (J. Ortega y Gasset, A Rebelião das Massas) 3 1) Linguagem, Mudança Conceitual e Transformação Social O objetivo deste trabalho é fazer uma análise sintética da filosofia política da modernidade para mostrar como a transformação social é um processo histórico propulsionado não somente…

Título do Subprojeto: Sintaxe, lógica jurídica e direito: uma análise da relação jurídica no direito penal e civil. Candidato a Orientador: Tárek Moysés Moussallem Candidato a Bolsista: Danilo Alves Duarte Resumo: Paralelo ao mundo dos fatos sociais, à realidade social, existe o mundo dos fatos jurídicos, o mundo do direito, composto por regras de conduta que incidem sobre os fatos sociais. A pertença ao sistema jurídico, como sujeito de direito, pressupõe a relação jurídica lato…