LINGUAGEM DO DIREITO

A linguagem no Direito 2 A linguagem no Direito 2.1. A opacidade do texto legal Antes de se abordarem questões relacionadas diretamente à denominada opacidade do texto legal, é necessário fazer uma rápida incursão ao campo jurídico, cujos princípios e embasamentos teóricos irão consubstanciar as idéias aqui defendidas. PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0310736/CA O distanciamento entre o homem comum e o Direito não é inerente à contemporaneidade. Há muitos séculos, juristas discutem sobre questões concernentes ao desconhecimento ou à não-compreensão, pelo homem comum, do conteúdo das normas jurídicas. Um exemplo é a afirmação feita, já no século passado, pelo político e jurista Joaquín Costa: (...)en que aun redactadas las leyes en la lengua nativa del pueblo, el pueblo no puede aprenderlas, y ni siquiera leerlas, y ni aun enterarse de su existencia, cuanto menos dominarlas, concordarlas y retenerlas en la memoria: añádese que aun cuando tuviera noticia de su existencia y tiempo y gusto para leerlas, no las entendería, porque su léxico es seis u ocho veces más rico que el del «sermo plebeius» formando por esto sólo - aun omitidas otras circunstancias, tales como la del tecnicismo - como una habla diferente. En suma de todo: que para la gran masa de los castellanos, asturianos, extremeños, aragoneses, murcianos o andaluces, lo mismo que para la gran masa de la región catalana y levantina o del país vasco y gallego, escribir las leyes en castellano

O DIREITO COMO LINGUAGEM No Processo judicial os fatos devem ser expostos de maneira correta. Os argumentos devem ser postos de maneira hábil e verdadeira, pois a parte contrária e o juiz irão agir sobre as alegações e fatos constantes dos autos. Uma demanda judicial é travada sobre os fatos ou argumentos expostos pelos demandantes, através dos seus advogados, cada um buscando o seu direito ante as argumentações que serão ouvidas pelo juiz. O advogado deve valer-se das suas…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE Curso de Ciências Jurídicas DISCIPLINA: LINGUAGEM JURÍDICA PROFESSOR MINISTRANTE: JOÃO CARLOS HARGER JR. CARGA HORÁRIA: 36 H/A – PERÍODO: 2014/2- JOINVILLE 1. AUTOR DO FICHAMENTO: Heloyse Capraro 2. OBRA EM FICHAMENTO: WARAT, Luís Alberto. O Direito e sua Linguagem. 2 ed. Porto Alegre: Ed. Sergio Antonio Fabris Editor, 1995. 3. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: a) “... o Positivismo Lógico realça o vigor discursivo como…

Resenha Direito e Linguagem Aluna:Rute Leia Espindo Alves Professora:Ana Lucia Direito e linguagem Rute Leia Espindo Alves Direito e Linguagem:Os Entraves Lingüístico e sua repercussão Repercussão No Texto Jurídico processual ,escrito por Daniel Roepke Viana e Valdeciliana Da Silva Ramos Andrade têm como principal finalidade orientar os advogados como se escrever corretamente.A linguagem correta e precisa é o que os advogados precisam ter para se comunicar de forma clara e…

O direito como linguagem Segundo o autor, no processo judicial, tudo é linguagem: os fatos devem ser recriados por escrito, e o direito em que se fundamenta o pedido deve ser exposto de maneira correta. Por mais liberais que sejam a lei e sua interpretação, a verdade é inescapável e que a parte contraria ira defender-se e rebater os argumentos que vieram ao processo. Descreva os fatos Uma disputa judicial se trava a partir da descrição que os advogados fazem para o julgador, daquilo…

A LINGUAGEM JURÍDICA COMO ATO COMUNICATIVO: UMA CONCEPÇÃO SINTÁTICO-SEMÂNTICA E PRAGMÁTICA Flávia Maurícia Pereira de Carvalho Dias∗ ∗∗ ∗ RESUMO: Este artigo tem por fim suscitar reflexões sobre a linguagem jurídica como ato comunicativo, a qual, sabe-se, é dotada de características específicas constituindo-a como uma linguagem técnica. Torna-se, dessa forma, um valoroso campo de análise e estudos lingüísticos, visando à compreensão…

O DIREITO COMO LINGUAGEM * Tudo é linguagem no processo judiciário, uma vez que os fatos devem se redigidos por escrito, e o pedido exposto de maneira correta. * Ambas as partes apresentam ao juiz aquilo que entendem como fatos, descritos e provados de acordo com a lei, em prazos determinados e através de formulas legais. * O advogado deve comunicar o que sabe para a outra parte e também para o juiz, de modo claro e se fazendo entender. * O domínio da linguagem é decisivo, uma vez que é…

Teoria Geral da Interpretação Jurídica DIREITO E LINGUAGUEM Teoria Essencialista: afirma haver entre o Direito e a linguagem uma relação ontológica. A língua seria um instrumento que reflete a realidade, os conceitos linguísticos seria uma mesma palavra que representaria diferentes realidades. Concepção convencionalista ou nominalista: um conjunto de signos cuja relação com a realidade é estabelecida de modo arbitrário pelos homens. O emprego dos signos não é livre. Está sempre…

A linguagem no Direito análise semântica, sintática e pragmática da linguagem jurídica Ecio Perin Junior PRIMEIRA PARTE – ANÁLISE SEMÂNTICA I - Introdução: Dois dos ramos mais importantes da lingüistica tratam diretamente das palavras: a etimologia, que é o estudo da origem das palavras, e a semântica, que é o estudo do significado das palavras. Das duas, a etmologia é uma disciplina já enraizada e a muito difundida, enquanto que a semântica é relativamente recente. A…

Lição 8 - Interpretação do direito Por Sara Kremer de Souza ☞ Direito das sociedades modernas: é um conjunto de normas válidas que objetiva regulamentar o comportamento social. ☞ Concluindo... As regras do direito só podem ser entendidas e aplicadas se combinarem entre si. ☞ INTERPRETAÇÃO JURÍDICA ↙ ↘ Definição: Trata-se de um processo de atribuição de sentido aos enunciados normativos jurídicos (textos de…