Linguagem Como Viabilizador De Direitos

complementaridade, criando um clima sereno e de respeito, no qual possa aflorar e desenvolver-se a pluralidade das idéias acerca do campo de conhecimento em discussão. A intenção é vivenciar o “direito de expressar”, o “di- 12 reito de trocar idéias, informações, sensações” para adquirir o verdadeiro direito de trilhar com autonomia o seu próprio caminho e, assim, fazendo novas descobertas, expandindo as oportunidades de se tornar mais livre, mais atuante, assumindo, de forma…

acumulação capitalista e, em última instância, como ela está subordinada ao capital, na sua produção e circulação. No prólogo de seu livro, Gaudemar (1977), antecipa a sua problemática da seguinte forma: "No fundo a minha pergunta é simples. Em linguagem marxista, ela pode ser posta assim, através de uma interrogação da teoria da mais-valia: Por que razão se presta o trabalho, ou antes, a força de trabalho dos homens a todas as variações de duração, intensidade, produtividade…

— 214 19 argumento de manter‑se ele inerte quanto à adoção de medidas para a erradicação do analfabetismo no Brasil. 2.­Tem‑se a omissão inconstitucional quando a autoridade competente para adotar determinada providência, que torne eficaz direito constitucionalmente assegurado, deixa de agir na forma prevista no sistema. Ao examinar os argumentos na ADI 19, decidiu o Ministro Aldir Passari‑ nho que: A medida que alude o § 2º do art. 103 da [Constituição da República] e cuja…

SUMÁRIO 1) O direito do consumidor no ensino fundamental e médio 2 2) O direito do consumidor no ensino jurídico superior 6 3) Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC 10 4) Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor 14 5) Escola Nacional de Defesa…

Brasília: Centro de Estudos Jurídicos da Presidência, 1999-. Quadrimestral Título anterior: Revista Jurídica Virtual Mensal: 1999 a 2005; bimestral: 2005 a 2008. ISSN (até fevereiro de 2011): 1808-2807 ISSN (a partir de março de 2011): 2236-3645 1. Direito. Brasil. Presidência da República, Centro de Estudos Jurídicos da Presidência. CDD 341 CDU 342(81) Centro de Estudos Jurídicos da Presidência Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto Anexo II superior - Sala 204 A CEP…

estrutura de mercado, o preço é fixado pelo mercado, e nessas condições, no curto prazo, quaisquer alterações de custo não conseguem ser repassadas para o preço, afetando diretamente as margens e o montante de lucros do produtor, ou, usando a linguagem comumente utilizada neste segmento produtivo, a renda do produtor agrícola. 2.1 O Produtor Agrícola — Hipótese Básica de Comportamento Esta afirmação é essencialmente verdadeira quando este produtor comercializa diretamente a sua…

Fone: (11) 3933-2822 – Fax: (11) 3931-3988 End.: Rua da Balsa, 559 – São Paulo – CEP 02910-000 Internet: www.livrarianobel.com.br José dos Santos Marques Bíblia e Qualidade Total © 2001 José dos Santos Marques © 2001 Livraria Nobel Direitos desta edição reservados à Livraria Nobel S.A. Rua da Balsa, 559 – 02910-000 – São Paulo, SP Fone: (11) 3933-2822 – Fax: (11) 3931-3988 e-mail: ednobel@livrarianobel.com.br Coordenação editorial: Clemente Raphael Mahl Assistente…

CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO I. INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Seu estudo deve iniciar-se pela apresentação de suas características essenciais, permitindo ao analista uma imediata visualização de seus contornos próprios mais destacados. É o que será feito neste primeiro capítulo deste Curso: aqui serão estudados tópicos como definição, denominação, conteúdo e função…

na seleção de nossos relacionamentos - comportamento tipicamente tribalista, em que, povos amigos ou inimigos são reconhecidos por características corporais. Ainda rotulamos o mulato, caboclo, branco, negro, indígena, mameluco..., só que com uma linguagem humorada mascaradora da velada depreciação: o polaco, paraíba, ceará, paraná, baiano, catarina, alemão, pernambuco..., que só pereniza nossa irrefreável tendência antropológica ao partidarismo animalesco, desenvolvido desde a infância…

LIVRO I INTRODUÇÃO E PARTE GERAL CAPÍTULO I - CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO Definição Definição subjetivista - “O direito do trabalho é o direito especial de um determinado grupo de pessoas, que se caracteriza pela classe de sua atividade lucrativa (...) é o direito especial dos trabalhadores. (...) O direito do trabalho se determina pelo círculo de pessoas que fazem parte do mesmo.” Hueck e Nipperdey Definição objetivista - “corpo de princípios e normas…