Lincoln Análise Jurídica

especial ao Professor Alisson Silva Martins pelo apoio pontual nesta reta final. “Não sou obrigado a vencer, mas tenho o dever de ser verdadeiro. Não sou obrigado a ter sucesso, mas tenho o dever de corresponder à luz que tenho”. (Abraham Lincoln) RESUMO Aceito como um mecanismo complementar de dispositivos que versem sobre direito penal, as normas em branco, em especial as heterogêneas, desempenham uma tarefa fundamental ao definir a lacuna do preceito primário,…

capacidade empresarial autonomamente definida. É difícil de aceitar o que, há pouco, se passou com ela. Dessa forma, torna-se extremamente importante tentar compreender o que se esconde por trás de sua história e passar para um plano maior de análise e reflexão. Duas questões específicas do processo industrial brasileiro merecem ser destacadas. Em primeiro lugar, uma série de decisões estratégicas e políticas tomadas na década de 50 parece hoje ter chegado ao fim. Em…

Parlamento. Uma vez estes eleitos, torna-se escravo e nada mais é”. Rousseau, O Contrato Social. Trad. por Antônio de P. Machado. Rio de Janeiro: Edições de Ouro, 1978, L. III, XV, p. 132. 1 Introdução As linhas que seguem têm por escopo uma análise jurídico-política3 da democracia vigente4 com vistas a proporcionar, ainda que de maneira singela, uma nova alternativa para o florescimento de um espírito participativo do indivíduo na concretização da democracia contemporânea.…

UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS SÓCIO-ECONÔMICAS E HUMANAS MESTRADO INTERDISCIPLINAR EM EDUCAÇÃO, LINGUAGEM E TECNOLOGIAS ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: LINGUAGEM E PRÁTICAS SOCIAIS A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL ANÁPOLIS - GO 2014 1 NÁVIA REGINA RIBEIRO DA COSTA A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL Dissertação apresentada ao Mestrado Interdisciplinar em Educação, Linguagem e Tecnologias da Universidade Estadual de Goiás (UEG), como requisito parcial para a…

Corte tem se afiliado à linha de pensamento que entende que a discussão do débito já é motivo suficiente para possibilitar o depósito somente do valor incontroverso, garantindo ao devedor a purgação da mora, bem como as consequências fáticas e jurídicas decorrentes deste ato. 6 - Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Decisão interlocutória mantida. (TJ-CE; AI 34722-72.2010.8.06.0000/0; Quinta Câmara Cível; Rel. Des. Clécio Aguiar de Magalhães; DJCE 15/08/2011; Pág. 68)”. (grifamos).

2.3. Requisitos Exigidos 30 2.2.4. Pontos Fortes e Fracos da Segmentação 30 2.2.5. Importância dos Atributos do Produtos 32 2.2.6. Ferramentas para Ouvir os Clientes 32 2.2.7. Seleção de Clientes 34 2.2.8. Desafios 34 3. ANÁLISE E SUGESTÕES DE MELHORIA 36 3.1. Análise do Relacionamento com o Cliente 36 3.1.1. Fundamentos Teóricos 36 3.1.2. Sugestões de Melhorias 37 CONSIDERAÇÕES FINAIS 39 REFERÊNCIA 41 Este sumário foi gerado automaticamente pelo Word, portanto, NÃO deve…

abalar a honra, a boa-fé subjetiva ou a dignidade das pessoas físicas ou jurídicas. Já nos danos, materiais foi observado que podem ser configurados por uma despesa que foi gerada por uma ação ou omissão indevida de terceiros, ou ainda, pelo que se deixou de auferir em razão de tal conduta, caracterizando a necessidade de reparação material dos chamados lucros cessantes. No que cerne ao direito das coisas, é possível a analise no Código Civil, que trás que o proprietário de um…

manifestações reivindicatórias com a cessação das atividades foi considerado um direito (direito de greve) apenas com a promulgação da Constituição Federal de 1988. A motivação para a realização dessa pesquisa é composta pelas constantes lidas jurídicas em processos trabalhistas e reivindicações das categorias de classe (sindicatos, associações) para a percepção dos adicionais devidos. O problema de pesquisa que norteará as investigações está explicitado na seguinte pergunta: Quais as…

Obras pela Sabesp ................................................................................ 9 8.2 Análise e Aprovação de Projetos e Obras Complementares Executadas pelo Empreendedor, com Acompanhamento de Conformidade Técnica e Doação do Sistema para a Sabesp ............................................................................................................ 9 9 Análise e Aprovação de Projetos de Obras nas Áreas Internas do Empreendimento .…

e mais os encargos tributários, problemas urbanos, desmobilização da obra e sua pressuposta temporalidade, induziram seus líderes, na busca de alternativas para sobrevivência. Instituiu-se o Conselho de Moradores da Vila São Joaquim, pessoa jurídica nº 01 que encaminhou um abaixo assinado, ao Excelentíssimo Senhor General Ernesto Geisel, então Presidente da Republica, pedindo “adoção de medidas que lhes dê suporte de sobrevivência”, em 28-03-1977, e “Memorial do Povo da Vila São Joaquim”