Lincoln Análise Jurídica

desta equação. Nas periferias (ou favelas, ocupações, invasões), o urbanismo é eternamente incompleto, e no mais das vezes, de risco. Urbanismo de risco é aquele marcado pela inseguridade, quer do terreno, quer da construção ou ainda da condição jurídica da posse daquele território. As terras onde se desenvolvem estes mercados de moradia para os pobres são, normalmente, justamente aquelas que pelas características ambientais são as mais frágeis, perigosas e difíceis de ocupar com…

expressa o douto consumerista João Batista de Almeida: “A idéia central é, pois, a de assegurar o equilíbrio contratual, impedindo que o fornecedor, utilizando-se de sua condição de superioridade econômica, cause prejuízo ao consumidor.” (A Proteção Jurídica do Consumidor, Ed. Saraiva, 1993, pág 93-94). Destarte, mais que justificada e provada está a vantagem excessiva obtida pelas empresas requeridas, uma porque a segunda vendeu à requerente um produto viciado, impróprio à sua…

protocolar pedido de registro. A JUCESP encontra-se Rua XV de Novembro, 442, Centro, Santo André. 5° Passo. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e Inscrição na Secretaria da Fazenda Estadual (IE). A inscrição no CNPJ será formalizada por meio do Documento Básico de Entrada (DBE) do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ), do Quadro de Sócios ou Administradores (QSA), quando for o caso, e da Ficha Complementar (FC), os quais deverão ser…

Diniz AUTORIZAÇÃO Eu, GIOVANI WEBSTER MASSIMINI, portador da cédula de identidade 22.493.307-3 e devidamente inscrito no CPF número 155.979.798-33, representante legal da SIPOM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ número 06.014.742/0001-52, estabelecida na Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Junior, s/n, Km 246, Distrito de Água Vermelha, AUTORIZO em caráter especial a funcionária ALINE RANGEL DINIZ,…

Clausulas Pétreas, bem como, o estudo na área jurídica, quanto aos posicionamentos divergentes entre juristas e doutrinadores, com referência a questão de reduzir a maioridade penal no Brasil, que no decorrer do trabalho, constata-se que na esfera constitucional a polêmica reside na possibilidade ou não da redução da maioridade penal, por tratar-se de matéria imutável, as chamadas “cláusulas pétreas”, percebesse não haver consenso na questão da viabilidade jurídica – constitucional do…

das atividades desenvolvidas permite maximizar a probabilidade de que tudo ocorra conforme as regras estabelecidas e ditadas. Considerando o objeto de estudo, o objetivo geral e os específicos, o referencial teórico e as delimitações da análise, escolhemos explicar este tema, fazemos uso de conceito citado em obras literárias, acrescentando opiniões de doutrinadores. No decorrer do desenvolvimento deste trabalho, foram utilizados dados primários: documentos oficiais; legislação

auto-construção ou auto-promoção da moradia dessa “não cidade” produzida fora do mercado formal, ignorada pelas políticas públicas urbanas, é mais do que uma questão quantitativa. Ela implica em aspectos estruturais (econômicos e políticos) e qualitativos. Uma análise das diversas formas de provisão da moradia pode fornecer um diagnóstico amplo dos agentes produtores e promotores, dos diversos segmentos do mercado, e do caráter da legislação urbanística (sem esquecer o caráter da gestão)…

Scalabrin „O povo inglês pensa ser livre e engana-se. Não o é senão durante a eleição dos membros do Parlamento. Uma vez estes eleitos, torna-se escravo e nada mais é‰. (ROUSSEAU, 1978, p. 132). INTRODUÇ‹O As linhas que seguem têm por escopo uma análise jurídico-política – acepção dada por Calmon de Passos (1999, p. 70) – da democracia vigente com vistas a proporcionar, ainda que de maneira singela, uma nova alternativa para o florescimento de um espírito participativo do indivíduo na…

............................................... 26 26 28 30 33 CAPITULO 3 – INICIATIVAS: CAMINHOS PARA A EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA AOS MENOS FAVORECIDOS..................................................................... 3.1 Assistência Jurídica aos Pobres...................................................................................... 3.2 Defensorias Públicas...................................................................................................... 3.3 Justiça…

R.A. 6271249225 Ana Paula Devesa Mendes R.A. 6661438655 Barbara Martins Marighetti R.A 6823490489 Daiane Ferreira do Nascimento R.A 6622350245 Diego Andrade Lima R.A 6256285151 Elaine Aparecida de Oliveira R.A. 6820469603 Leonardo Lincoln Caetano de Lim R.A 2972585132 Mytyelly Araujo da Silva R.A 7421598789 TÍTULO: Atividade Prática Supervisionada de Direito do Trabalho II OSASCO 2014 INTRODUÇÃO O Brasil é um dos países onde mais ocorrem acidentes de trabalho, os…