Limites à Liberdade De Expressão

individuais, sociais, econômicos e políticos fundamentais. Os termos direitos humanos e direitos fundamentais são utilizados como sinônimos. É mais freqüente o uso de direitos humanos e direitos do homem entre autores anglo-americanos e latinos enquanto a expressão direitos fundamentais é preferida pelos publicistas alemães. Direitos Humanos Formais e Materiais: Os direitos humanos apresentam dois aspectos: um formal e um material. Pelo primeiro, podem ser designados como…

ATPS ETAPA 03: CASO POLÊMICO ENTRE RAFINHA BASTOS X WANESSA CAMARGO (limites do humor) 1º Pesquisar o maior número de informações possíveis sobre o caso envolvendo o humorista Rafinha Bastos (ex-CQC) e a cantora Wanessa Camargo. Rafinha Bastos, gaúcho de 34 anos, tem causado muitas polêmicas com sua forma de fazer humor. Muitos já criticaram o comportamento profissional e por vezes, antiéticos do ex-apresentador e humorista do programa CQC. Todas as críticas foram muito…

A liberdade é um conceito abstracto difícil de definir. A noção costuma estar associada à faculdade do ser humano que lhe permite levar a cabo uma acção de acordo com a sua própria vontade. A partir do século XVIII, a liberdade começou a associar-se a outras faculdades ou virtudes, como a justiça e a igualdade. Esta mudança social veio acompanhada do desenvolvimento das novas formas de organização da sociedade e do surgimento de regimes políticos até então inéditos. Um ser livre não está…

guerra.'" B :" Cada um deve consentir, se os demais também concordarem, e enquanto se considere necessário para a paz e a defesa de si mesmo, Em renunciar ao seu direito à todas as coisas, e a satisfazer-se em relação aos outros, com a mesma liberdade que lhe for concedida com respeito a si próprio" .. O meu direito termina quando começa o seu. Teoria Contratualista Hobbes Tendo ciencia da 2 leis o Homem celebra o contrato , 1 mutua transferencia de direitos Hobbes conclui 1…

reflexão sobre os preconceitos e mostrar o ridículo da postura preconceituosa. Se, como afirma Danilo Gentili, “Toda piada tem um alvo”, uma vítima, qual e quem devem sê-lo? Será que o único critério válido é “se for engraçado”? Por termos liberdade de expressão não significa que por isso, outros possam ferir direitos alheios, não há temas a serem proibidos, nem se trata de proibir, é respeitar o próximo sem causar danos constrangedores perante a sociedade. A prática social questionadora…

AS CONSEQUENCIAS DO PROJETO DE LEI ANTIPIRATARIA SOPA E PIPA NA LIBERDADE DE EXPRESSÃO ON LINE NO BRASIL EQUIPE: AMANDA TOYODA, DIEGO FERREIRA, FELIPE DIEGO, KLEBER FERREIRA FURTADO E NAHAR VESSAN SOUZA ORIENTADORA PROFª DRª SANDRA BELTRAN FACULDADE LA SALLE MANAUS 06/2012 1 – INTRODUÇÃO Observa-se que o senso comum no Brasil, assim como na maioria dos lugares, está errado. Somos um Grupo contra-intuitivo. Portanto,

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO 4 1.1. Origem da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 4 1.2. Artigos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 5 1.2.1. Liberdade 5 1.2.2. Ordem/Segurança 5 1.2.3. Justiça 6 1.2.4. Liberdade de expressão/comunicação 6 1.2.5. Deveres do Estado/sociedade 7 1.2.6. Propriedade 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 8 REFERENCIAS 9 INTRODUÇÃO A Declaração dos Direitos do Homem e…

consiste o direito à liberdade de locomoção? R:“É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nela entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”. Ou seja, todos podem se locomover no território nacional em tempo de paz, seja para entrar ou sair com seus bens. 5)Em que consiste o direito à liberdade de pensamento? R:Todos tem direito a expor seus pensamentos desde que não seja anonimamente. E ainda:“É livre a expressão da…

peso, pois esta é, naturalmente, inferior à do homem. 2-ART.5 INCISO II "NINGUÉM SERÁ OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA COISA SENÃO EM VIRTUDE DE LEI" Liberdade é o direito que têm mulheres e homens de usarem suas faculdades naturais ou adquiridas, da forma que melhor lhes convenha. Este direito, entretanto, tem seus limites: a lei e o direito de outra pessoa. A lei pode obrigar ou proibir determinado ato; e o direito de uma pessoa não pode ser violado pela vontade de outra…

sua fundamentação lógica filosófica, seus aspectos conceituais econômicos à sua positivação pela dogmática jurídica. Para tanto, inicialmente busca na distinção entre causalidade e imputação o ponto fundamental entre o mundo da necessidade e da liberdade. Perpassa pelos conceitos econômicos para compreensão de seus efeitos e, finalmente, apresenta o instrumental oferecido pela dogmática jurídica para dirimir e viabilizar a melhor forma de sua efetivação. Palavras Chave: Livre…