Limites Que Devem Ser Respeitados No Tocante A Jornada

comentada.  Observar que todos os exemplos são meramente ilustrativos. Em situações reais, verificar a adequação dos cálculos à efetiva realidade ocorrida e legislação vigente à época.  Esta é uma obra com direitos autorais REGISTRADOS, não podendo ser reproduzida, distribuída, comercializada por qualquer meio sem autorização por escrito do detentor dos direitos autorais. Permitida a reprodução de apenas 1 (uma) cópia para uso exclusivo e pessoal do adquirente. LINKS ÚTEIS…

sistema de punição. Acreditando na punição a fim de agradar entidades divinas, os indígenas possuíam penas corporais, sendo que a prisão apenas ocorria para enclausurar o condenado até o momento do castigo. Com a chegada dos colonizadores, começa a ser aplicada na nova terra as Ordenações do reino de Portugal. Mais especificadamente as Ordenações Afonsinas, que estavam em vigor à época. Tal diploma Penal continha elementos de Direito Canônico, Direito Germânico e Direito Romano[1]E as…

educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.” Paulo Freire AGRADECIMENTOS À minha família, por seu apoio e incentivo incondicional, nos momentos em que os obstáculos pareciam intransponíveis e a longa jornada parecia interminável. A meu filho Lucas, por me mostrar, com seu inocente sorriso, o real valor das dificuldades e que, ao final, tudo valeu a pena. Aos mestres, cuja paciência, orientação e sabedoria foram fundamentais para a…

públicas constituem o principal, ou, muitas vezes, o único equipamento público comunitário, especialmente nas localidades em que há pouca ou nenhuma opção de lazer e cultura. Os espaços escolares, normalmente ociosos aos finais de semana, passam a ser ocupados com atividades endereçadas à comunidade, favorecendo-lhe o direito de conquistar e fortalecer sua identidade. Assim, responsavelmente, essa comunidade, apropriando-se desses espaços, agrega ao seu cotidiano valores essenciais…

estar vivo, mas, também, à dignidade (CF, 1988, art. 1º, III), como fundamento para o exercício da liberdade, a realização da justiça social e o desenvolvimento social. Essa valorização da vida e da dignidade do ser humano deve adentrar ao ambiente do trabalho, pois é nesse local que o ser homem passa grande parte de sua vida, e onde sofre grandes agressões à sua integridade física e mental. A garantia de um ambiente de trabalho completamente seguro e…

ESCRAVIDÃO: Em um primeiro momento os vencedores sacrificavam os vencidos. Posteriormente os vencedores passaram a escravizar os vencidos para usufruir seu trabalho em serviços exaustivos e outros. Assim, como estavam subjugados os escravos passam a ser tratados juridicamente como bens de produção (objeto de direito), sendo objeto de compra e venda, hipoteca etc. A escravidão era considerada justa e ética Grécia – Egito – Roma. Posteriormente os bárbaros e Infiéis na Idade Média.…

salário. O paga­mento da gratificação ao trabalhador não aposentado é feito em duas parcelas. A primeira é o chamado adianta­mento, que corresponde à metade do salário recebido no mês anterior e deve ser pago entre fevereiro e novem­bro de cada ano, segundo escolha do empregador. A segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro, é calculada subtraindo-se o adiantamento já recebido da remuneração integral do cidadão no mês de dezembro. No caso de trabalhador que não tenha…

Resumão Legislação Trabalhista RESUMO LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Conteúdo 1. Relações de Trabalho 02 2. Contrato Individual de Trabalho 04 3. Contratos Especiais de Trabalho pag. pag. 4. Jornada de Trabalho pag. 5. Normas Especiais de Tutela do Trabalho pag. 6. Férias pag. 7. Remuneração e Salário pag. 8. Normas Complementares de Proteção ao Trabalhador pag. 35 9. Salário – Família pag. pag. 09 14 19 24 28 36 10. Seguro – Desemprego

abrangidas por esta Convenção, exceto nos pisos salariais, reajustarão os salários de seus empregados, com o percentual negociado de 8% (oito por cento), correspondente ao período de 1º de março de 2013 até 28 de fevereiro de 2014, percentual este a ser aplicado sobre os salários vigentes em 1º de março de 2013. § 1º - Serão compensados todos os aumentos e reajustes voluntários ou compulsórios concedidos entre 1º de março de 2012 e 28 de fevereiro de 2013, exceto os que tenham…

Teletrabalho: a Subordinação Virtual .......................................................................................... 45 CAPÍTULO III – IMPLICAÇÕES DO PODER EMPREGATÍCIO .......................... 53 3.1. Poder Fiscalizatório: Percepção e Limites ...................................................... 53 3.2. Autodisciplina Fundada no Medo .................................................................... 57 3.3. Direito à…