Limites E Entraves Na Aplicação Do Projeto ético Político

Entre o despotismo e a civilidade. 4. Finalidade e conteúdo dos direitos fundamentais. 5. Epílogo. RESUMO: O artigo tem o objetivo de investigar a contribuição de Pontes de Miranda para a teoria dos direitos fundamentais. É uma análise do seu projeto constitucional, baseado na estabilidade das constituições, no fortalecimento dos direitos fundamentais e no equilíbrio entre liberdade, igualdade e democracia. Também enfatiza o papel da técnica jurídica na produção de mecanismos de…

contradições dos próprios textos legais até o desconhecimento de seu conteúdo. A atenção aos idosos é um dos exemplos que chama atenção para a necessidade de uma intersetorialidade na ação pública, pois os idosos, muitas vezes, são expostos a projetos implantados sem qualquer articulação pelos órgãos gestores. O art. 3º tem como suporte a família, a sociedade e o Estado, cabendo assegurar os diretos da cidadania, garantir a participação na comunidade, a defesa…

remete, necessariamente, à compreensão do contexto de implementação da reforma orçamentária de 2000 bem como da estrutura do PPA de então. Não menos importante é dissecar o ambiente no qual se desenvolveu o orçamento-programa7. Quanto ao cenário político é de se ressaltar que a estrutura do PPA 2000-2003 surge no âmbito do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Se por um lado a reforma gerencial preconizava a instituição de um estado social-liberal, no qual sociedade e mercado…

aos que violarem seus preceitos. Assim, dá-se o nome de Direito Penal à reunião das normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança. De acordo com Eugênio Raúl Zaffar …oni (da legislação penal, ou seja, a Ciência do Direito Penal. Segundo Francisco de Assis 1977 apud Mirabete e Fabbrini, 2012), a expressão Direito Penal…

principais características, problematizando a inserção do mesmo no contexto das mudanças ocorridas no período, referentes ao associativismo civil em rede e ao desenvolvimento técnico-científico, lançando as bases para o surgimento de um imperativo ético calcado na noção de responsabilidade e da defesa de uma identidade biológica e ambiental. Palavras-chave: identidade, ambientalismo, rede, responsabilidade. ABSTRACT The work proposed herewith, entitled “ARCA and Fundação O…

estruturais ........................................................................................ p 1.3 Aspectos organizacionais ........................................................................................ p 1.4 Análise crítica do Projeto Político Pedagógico ....................................................... p 1.5 Aspectos da organização didático-pedagógica da escola....................................... p 1.6 Análise comparativa: o real e o ideal da Gestão Escolar…

"ESCOLA” PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO. CARIACICA 2012 Escola Rua: Bairro: PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO Data de finalização – Dezembro de 2012-11-29 Construção coletiva Precisamos contribuir para criar a escola que é aventura, que marcha, que não tem medo do risco. Que recusa o imobilismo. A escola em que se pensa, que se cria

dois liberalismos Alfredo Bosi "It was freedom to destroy freedom." W.E.B. Du Bois "Senhores, se isso fosse crime, seria um crime geral no Brasil; mas eu sustento que, quando em uma nação todos os partidos políticos ocupam o poder, quando todos os seus homens políticos têm sido chamados a exercê-lo, e todos eles são concordes em uma conduta, é preciso que essa conduta seja apoiada em razões muito fones; impossível que ela seja um crime, e haveria temeridade em chamá-la um…

LUMA G. BARBOZA MICHELLI BARBOSA DO NASCIMENTO A VIOLÊNCIA FREQUENTA A ESCOLA: EXPERIÊNCIA NO PROJETO ESCOLA QUE PROTEGE. Recife 2009 CAMILLA MANUELA GOMES OLIVEIRA FERNANDA LUMA G. BARBOZA MICHELLI BARBOSA DO NASCIMENTO A VIOLÊNCIA FREQUENTA A ESCOLA: EXPERIÊNCIA NO PROJETO ESCOLA QUE PROTEGE. Monografia apresentada ao…

tão eficiente quanto possível. Agora, Morgan passa a discutir sobre a Administração Científica, criada por Frederick Taylor, a qual defendia o uso de estudos de tempo e movimentos como meio de analisar e padronizar as atividades de trabalho. A aplicação de seus princípios resultava no aumento da produtividade no ambiente de trabalho, pois acelerava a substituição de habilidades especializadas por trabalhadores não qualificados. O princípio de separação do planejamento e da…