Limites E Derivas Na Construção Civil

descreve no Art. 159 do Código Civil Brasileiro. 2. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL: Uma pessoa pode causar prejuízo a outrem por descumprir uma obrigação contratual (dever contratual). O inadimplemento contratual acarreta responsabilidade de indenizar as perdas e danos nos termos do art. 1056 do Código Civil. Quando a responsabilidade não deriva de contrato, mas de infração ao dever de conduta (dever legal) imposto genericamente no ARt. 159 do Código Civil, diz-se que…

as rés, há uma comunhão de obrigações em relação à indenização devida à Autora, o que implica, por sua vez, na aplicação do art. 46, I, do CPC ao caso, devendo as rés serem litisconsortes. A supracitada comunhão de obrigações deriva do próprio Contrato de Construção (“Contrato”) (Doc. 5) celebrado entre as partes. A cláusula 24.1, I do Contrato previa a celebração de apólice de seguro-garantia da execução do Contrato e cumprimento das obrigações nele previstas (referida Apólice pode…

inteligência diversas, mas como cidadãos eram iguais”. É exatamente na polis grega (cidade) que se tem uma forma mais acabada e apurada da vida social organizada, o que a diferencia, e muito, das sociedades anteriores. Segundo Jaeger, é da polis que deriva o que entendemos atualmente por “política” e “político”, e mais, “foi com a polis grega que apareceu, pela primeira vez, o que nós denominamos Estado - conquanto o termo grego se possa traduzir tanto por Estado como por cidade...…

Direitos Humanos Conquistas históricas Sobre os Direitos Humanos: Por uma construção histórica • Jusnaturalismo • Revolução Gloriosa (1689): “Bill of Rights” • Declaração de Independência dos Estados Unidos e Declaração dos Direitos da Virgínia (1776): “Human Rights” • Revolução Francesa (1789): “Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen ” • Capitalismo • Socialismo • Anarquismo Sobre os Direitos Humanos: Por uma construção histórica • 1ª Guerra Mundial: 1914 a 1918 • Criação…

Oliveira Dias Jéssica Rezende Marcus Codorniz Cruz CLASSIFICAÇÃO DA POSSE EFEITOS DA POSSE E PROPRIEDADE Trabalho referente às Etapas 1 e 2 da ATPS destinada a compor a N1 da Disciplina de Direito Civil IV do 6º Semestre do Curso de Direito Matutino da Unidade UNAES I Orientador: Professor ANHANGUERA UNAES – Centro Universitário de Campo Grande 2012 ETAPA 1 Passo 2 Discutir…

em síntese, que ele defende: 1) uma abordagem científica do direito, o que implica – para o positivismo – uma abordagem avalorativa, na qual prioriza-se o aspecto formal e não o material do fenômeno jurídico, sendo este o único caminho para a construção de uma genuína ciência do direito; 2) uma definição do direito centrada no seu aspecto coativo, como meio de fundamentar o conhecimento jurídico numa base empírica; 3) a preponderância da legislação sobre as demais fontes do…

jurídicas são complexas – pois suas normas derivam de mais de uma fonte – e não simples – caso possuíssem apenas uma fonte. Mesmo organizações sociais com poucos membros possuem mais de uma fonte (ex. família). A complexidade de um ordenamento jurídico deriva do fato de que a necessidade de regras de conduta numa sociedade é tão grande que não existe nenhum poder (ou órgão) em condições de satisfazê-la sozinho. (p. 38) Assim, ao lado da fonte direta, há as fontes indiretas, que são a…

em síntese, que ele defende: 1) uma abordagem científica do direito, o que implica – para o positivismo – uma abordagem avalorativa, na qual prioriza-se o aspecto formal e não o material do fenômeno jurídico, sendo este o único caminho para a construção de uma genuína ciência do direito; 2) uma definição do direito centrada no seu aspecto coativo, como meio de fundamentar o conhecimento jurídico numa base empírica; 3) a preponderância da legislação sobre as demais fontes do direito…

ARTIGOS Leia mais: http://jus.com.br/artigos/4798/das-obrigacoes-propter-rem-em-face-do-novo-codigo-civil-brasileiro#ixzz3iVfD5EwA Das obrigações "propter rem" em face do novo Código Civil brasileiro APRESENTAÇÃO No título inicial do Livro das Obrigações, o Código Civil disciplina a modalidade das obrigações, ou seja, a maneira como as obrigações se apresentam. É de nosso conhecimento, que as obrigações ou são simples ou são complexas, sendo que esta última, quando múltiplo seu objeto,…

si, mas não se fundem Descontinuidades: indica mudança de composição Descontinuidade de Mohorovicic: entre crosta e manto; Descontinuidade de Gutenberg: entre manto e núcleo. CROSTA Primeira camada superficial; Pontos de contato: fraquezas = limites das placas tectônicas Crosta continental: espessura variável (25 a 50km); composta por rochas sedimentares, ígneas e metamórficas silício e alumínio (SIAL) baixa densidade perda gradativa de temperatura  minerais visíveis ao olho nu…